Prefeitura esclarece retirada de postes no Centro da cid

A Prefeitura de Aracaju, por meio da Empresa Municipal de Obras e Urbanização (Emurb), vem a público esclarecer os seguintes fatos relacionados à remoção, pela Emurb, de dois postes situados, respectivamente, na Rua Propriá e na Rua Geru, esquina com Rua Capela, no Centro da cidade.

1. No dia 23 de julho de 2014, o Ministério Público do Estado de Sergipe, por meio da 4ª Promotoria de Justiça do Cidadão Especializada na Defesa do Acidentado do Trabalho, Idoso, Pessoa com Deficiência e Direitos Humanos em Geral, solicitou à Emurb, por meio de ofício, a pronta retirada dos postes que prejudicam a acessibilidade na calçada da Rua Propriá, e Capela com Geru.

2. No dia 05 de agosto de 2014, em audiência representada pela Promotora de Justiça Cecília Nogueira Guimarães Barreto, na sede do MP, a Emurb informou que não houve nenhuma autorização do órgão para implantação do referido poste. Durante a reunião, foi informado que idêntico poste existe na Rua Capela com Geru, na Rodoviária Velha e no Mercado Central, em frente ao ponto de ônibus e que as irregularidades de acessibilidade estão presentes na Rua Propriá e Rua Geru. Foi informado, ainda, que o poste tem uma antena em cima, ou de rádio ou de telefone. Diante dos fatos, a Promotora de Justiça solicitou que a Emurb informasse, no prazo de 15 dias, quem colocou o referido poste e de quem é sua responsabilidade, tendo em vista que ele não teve autorização do órgão e está bloqueando a acessibilidade de pedestres. A Promotora também determinou que a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) seja oficiada para informar se houve autorização para instalar poste de sua alçada na referida rua.

3. Desde o início do procedimento, ainda no ano de 2014, a EMURB adotou todas as providências ao seu alcance para identificação do proprietário das instalações. Tais instalações foram objeto de comunicação pelo Ministério Público à Energisa, a empresas de telefonia, à Secretaria Municipal de Meio Ambiente, à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e, em todos os casos, restaram infrutíferas as tentativas de confirmar a propriedade das instalações.

4. Para evitar qualquer risco de indenização pela interrupção de supostas atividades exercidas a partir de tais instalações, a Emurb afixou placas informativas nos postes (foto) determinando o comparecimento dos interessados/proprietários ao setor de licenciamento do órgão para providências de regularização. Ninguém apareceu.

5. No mês de agosto deste ano, o Ministério Público converteu o Procedimento Administrativo em Inquérito Civil e, como os postes ainda não haviam sido retirados, o Ministério Público, por meio da Promotora de Justiça Adriana Ribeiro Oliveira, da Promotoria Especializada do Meio Ambiente, Urbanismo, Patrimônio Histórico e Cultural da Comarca de Aracaju, requisitou a instauração de Inquérito Policial contra a Presidente da Emurb, Maria do Socorro Barros Andrade Cacho.

6. Diante desses fatos, a Emurb fez a retirada das instalações e, transcorridos mais de 30 dias da remoção, foi informada, na sexta-feira, dia 20, por contato telefônico, de que as instalações pertencem à Polícia Militar do Estado de Sergipe e foram realizadas por empresa contratada pelo Ministério da Justiça. De imediato, o Comando da Polícia Militar foi informada, de que, independentemente dos desdobramentos urbanísticos das instalações removidas e das que permanecem no Centro da cidade, ainda sob a investigação civil do Ministério Público Estadual, a Emurb coloca seu corpo técnico prontamente à disposição para definição de critérios de reinstalação.

Na última quinta-feira, dia 26, compareceram ao Ministério Público a presidente da Emurb, Socorro Cacho e o representante da Polícia Militar, dando início às tratativas para a resolução do problema. “Através da empresa responsável será feita a religação do sistema o mais rápido possível e a Emurb se prontifica, junto com a Polícia Militar, ver os critérios para instalação dos referidos postes”, afirma.