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segunda-feira, 7 de dezembro de 2015

Assembleia Legislativa vota 12 projetos nesta segunda-feira

Os deputados estaduais devem votar na próxima segunda-feira, 7, durante a sessão plenária Projetos de Lei que estão tramitando na Assembleia Legislativa de Sergipe. Ao todo são 13 projetos, um do Poder Judiciário, sete do Poder Executivo e cinco do Poder Legislativo. Apenas dois deles devem tramitar LOA, projeto de nº 80/2015, deve ser votada apenas na quarta-feira, 9.

Entre os textos que aguardam aprovação nesta segunda-feira, está o PL que institui o auxílio-moradia de juízes e desembargadores, de autoria do Poder Judiciário. Outros projetos que deve tramitar hoje trata do reajuste nos salários dos funcionários do Tribunal de Contas de Sergipe, bem como o Projeto de Lei que trata do Programa de Parceria Público-Privada para a Segurança Pública, que já comentamos sobre aqui, no Sergipe Notícias.

Num outro projeto, fica estabelecido o programa de recuperação de créditos da Fazenda Pública Estadual (FPE), que visa recuperar e estabelecer normas fiscais e procedimentos a serem observadas pelo Estado de Sergipe, por meio da Procuradoria Geral do Estado e da Secretaria da Fazenda (Sefaz), no que tange à redução de juros e multas de débitos relacionados com o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e com o imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD). 

Com informações da Agência Alese

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