Dr. Emerson crítica politização na análise de projetos

O vereador Dr. Emerson Ferreira Costa, da Rede Sustentabilidade, ocupou o Grande Expediente da Câmara Municipal de Aracaju (CMA), na manhã desta quinta-feira, 03, para fazer duras críticas à maneira como vem se dando a tramitação de projetos apresentados pelos vereadores, na atual legislatura. Segundo o parlamentar, "é lamentável que tais projetos sejam analisados levando-se em conta quem os apresentou, se é da oposição ou da situação, e não quanto ao mérito e benefícios sociais que deles resultem".

Segundo Dr. Emerson, os projetos encaminhados pelos parlamentares não têm sido analisados pela Comissão de Redação e Justiça à luz de sua constitucionalidade, de sua legalidade, mas segundo critérios políticos, e que tal prática nega o amadurecimento necessário que os legisladores devem ter para o exercício de seus mandatos. O parlamentar enumerou uma série de projetos que apresentou e que foram rejeitados pela referida Comissão sem que tenham sido, segundo ele, elencados argumentos pertinentes que fundamentassem, de fato, a decisão da Comissão.

Dentre os projetos rejeitados está o IPTU Verde, que propõe a redução de Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), aos proprietários residenciais ou não que adotem medidas cabíveis à proteção do meio ambiente. O parlamentar fez questão de ler algumas das ?considerações? feitas pela Comissão e, citando norma do Senado Federal que trata das competências dos poderes legislativo e executivo, rebateu as razões citadas para a rejeição deste e de outros projetos.

Segundo Emerson Costa, dois dos argumentos utilizados para a rejeição do IPTU Verde, por exemplo, afirmam que projetos de lei autorizativos de iniciativa parlamentar são injurídicos, além do fato do referido projeto apenas autorizar o poder executivo a fazer aquilo que já lhe compete: "ora, alguém conhece alguma lei em Aracaju que confira redução de imposto? Eu preciso que me mostrem que lei que define tudo isso, porque nós estaríamos autorizando a fazer o que já existe; mas não há vigência no município de Aracaju de nenhuma lei que promova redução de IPTU aos proprietários que apliquem medidas cabíveis de preservação ambiental", ironizou o parlamentar, lembrando que cidades como São Paulo e Guarulhos já adotaram lei semelhante.

Outro projeto também recusado propõe garantir às crianças atendidas nas creches municipais de Aracaju, assistência médica na própria unidade, bastando ao município disponibilizar um pediatra, um enfermeiro e um auxiliar de enfermagem da própria rede municipal de saúde, para atendimento nas creches, uma vez por mês. ?O argumento utilizado é o de que tal medida vai gerar despesas?, lamentou o vereador, ao tempo em que lembrou aos pares declaração do Secretário Municipal de Saúde, em recente audiência na Câmara, afirmando que a proposta do parlamentar não havia sido pensada pelo poder municipal, que tal projeto é importante e que facilmente poderia ser posto em prática.

"Encaminhei também projeto que trata da proibição do uso de equipamento de som automotivo, os chamados paredões, em praças e outros logradouros públicos. Esse se constitui em um dos três mais graves problemas urbanos enfrentados pelas cidades brasileiras. O argumento utilizado para a rejeição é o de que já há lei semelhante, e citam a criação da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e a Lei Federal que trata dos decibéis, do volume dos sons, essas foram as leis semelhantes enumeradas. Ora, há alguma lei em Aracaju que trate do uso de paredões nas praças, para que tal projeto tenha sido rejeitado", questionou o parlamentar. "A sociedade brasileira exige coerência entre discurso e prática, é preciso que o exercício parlamentar seja exercido com grandeza, levando-se em consideração os interesses da sociedade e não os interesses político-partidários", frisou o Dr. Emerson.

Da Assessoria de Comunicação