Zona de Expansão: transição para São Cristóvão só poderá ocorrer após novo mapeamento do IBGE

*Por Lays Millena

A grande dúvida que paira sobre a Zona de Expansão na capital está ainda mais latente nos últimos dias. Afinal de contas, a área pertence a São Cristóvão ou Aracaju? Eis a questão. A decisão do Tribunal Regional Federal, determinando que a região (englobando os povoados Mosqueiro, Areia Branca, São José, Robalo e núcleos habitacionais Santa Maria, Maria do Carmo Alves e Antônio Carlos Valadares) deve ser devolvida à cidade de São Cristóvão deixou a população dessas áreas preocupadas com a situação. 

O juiz Manoel Costa Neto, da Vara Cível da Comarca de São Cristóvão, afirma que para a transposição da área, é necessário que haja uma formalidade essencial. Segundo ele, estas áreas sempre pertenceram a São Cristóvão. “Há muito o Tribunal de Justiça reconheceu e já temos inúmeras disposições que confirmam isso. Se é justo ou injusto, este não é o objeto em discussão. O que está sendo discutido é o respeito ao Estado Democrático de Direito”, afirma o magistrado.

O juiz ressalta ainda que todo esse imbróglio foi criado pelo “bater de cabeça” de alguns legisladores. “Os responsáveis por isso são a Constituição Estadual, feita pela Constituinte de 1989 e, depois, a Emenda Constitucional de 1998. É um problema que vem de muito tempo. O Judiciário está apenas declarando a inconstitucionalidade de leis mal redigidas”, revela o juiz Manoel Costa Neto.

No entanto, apesar de, legalmente, a área pertencer a São Cristóvão, boa parte dos moradores da Zona de Expansão questiona se o município teria capacidade de administrar a região. Além disso, muitos moradores dessas áreas defendem a realização de um plebiscito. Para Karina Drummond, diretora do Combaze (Conselho das Associações dos Moradores dos bairros Aeroporto e Zona de Expansão), a população precisa ser ouvida. “Estamos buscando a mobilização dos moradores, que são contrários a esta decisão. Nós nos sentimos um filho de mãe sozinha, abandonado, e quando esse filho fica rico, o pai aparece, pede o teste de DNA e, quando confirma que o filho é dele, solicita uma pensão de alguém que, há anos, foi abandonado. Na linguagem popular, é isso que está acontecendo”, opina Karina. 

Para Danniel Costa, Procurador de São Cristóvão, é natural que o fato cause preocupação, mas esta mudança não ocorrerá “da noite para o dia”. Segundo ele, é necessária a intervenção do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística). “A prefeita Rivanda Batalha (PSB) já vinha mapeando toda essa controvérsia, envolvendo a Zona de Expansão. Para São Cristóvão, esta notícia foi uma grande vitória, mas não existem tantos motivos para a população ficar preocupada. O IBGE fará a demarcação da área e não há nenhuma possibilidade de São Cristóvão tomar posse da região antes disso”, explica o procurador.

A Prefeitura Municipal de São Cristóvão criou uma Comissão de Transição, para analisar a situação dos moradores e o tempo necessário para que seja feita a transição entre as áreas. Quando questionado sobre as possíveis dificuldades que o município teria em administrar as novas áreas, o procurador Danniel Costa afirma que, atualmente, a situação financeira da cidade está equilibrada. Resultado, segundo ele, das intervenções feitas pela atual gestão. “Já completamos 10 meses de mandato e posso garantir que há um equilíbrio financeiro, devido às medidas mais drásticas que foram tomadas. Já foi detectado que há sim possibilidade de a Zona de Expansão ser administrada por São Cristóvão. O assunto é muito mais complexo do que se imagina, mas, uma coisa é certa: essa questão será resolvida”, finaliza. O caso ainda está sub judice e a Prefeitura de Aracaju já recorreu da decisão.