A sessão plenária da Câmara Municipal de Aracaju, ontem, foi festiva para o Magistério municipal, pois foi aprovado por unanimidade o projeto de lei que prevê o reajuste dos vencimentos dos professores do município. O projeto assegura o pagamento do Piso Salarial Profissional Nacional do Magistério com base na Lei Federal º 11.378, de 16 de julho de 2008.
De acordo com dados apontados pelo Ministério da Educação, o piso nacional deve sofrer reajuste de 8,32%. Com a aprovação na sessão de ontem, a Prefeitura Municipal de Aracaju não só se comprometeu a dar início ao pagamento com o reajuste, como garantiu o pagamento retroativo ao mês de janeiro, em duas parcelas mensais e sucessivas.
Com o acréscimo aprovado, nenhum professor da rede municipal de ensino com carga horária de 40 horas semanais receberá salário inferior a R$ 1.697, 37. Com a alteração dos valores nos vencimentos pagos aos professores da rede, a prefeitura calcula um impacto aos cofres públicos no valor de aproximadamente 914 mil reais mensais, incluindo assim, os servidores ativos e inativos.
Componente da bancada de oposição, o vereador Iran Barbosa utilizou a tribuna para apresentar seu ponto de vista sobre a questão. O vereador, que é professor da rede estadual, afirmou que ao participar de reunião com o Sindicato dos Profissionais do Ensino do Município de Aracaju (Sindipema) saiu de lá com uma impressão bastante positiva.
"O que nós pudemos ver foi que não houve qualquer impasse quanto ao aumento. Ainda estou terminando de analisar os detalhes do projeto e espero que, caso haja algum problema, possamos corrigir de forma tranquila. É válido ressaltar que o reajuste da classe é uma pendência antiga, na medida em que nos reajustes anteriores não se aplicava o percentual sobre toda a carreira, o que quer dizer que nem todos os professores eram beneficiados, gerando assim um problema de distorção na tabela salarial, o qual estamos buscando corrigir agora", explicou Barbosa.
O vereador Emmanuel Nascimento, por sua vez, ressaltou a importância de reconhecer os méritos da gestão. "Quando a administração acerta em nome do povo, nós temos que reconhecer. É um avanço para a categoria e é importante que nos reconheçamos essas medidas que refletem positivamente na população aracajuana", parabenizou.
Nota dez para o mestre João!
*informações da assessoria
DOMICILIO ELETRÔNICO
A Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) vai passar a utilizar a partir do próximo mês de maio a Internet para se comunicar com os contribuintes, através do Domicílio Eletrônico Habilitado (DEH), e, para isso, todas as empresas inscritas no Cadastro de Contribuintes do Estado de Sergipe (Cacese) precisam realizar o credenciamento do endereço eletrônico junto à Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) para ter acesso aos procedimentos administrativos tributários.
VALADARES FILHO
O deputado Valadares Filho (PSB) celebrou ontem com os milhares de agentes de viagens do Brasil a aprovação do Projeto de Lei que regulamenta as atividades dessa categoria. “No último dia 15 de abril, aprovamos aqui nesta Casa a necessidade de apreciar essa proposição com a maior brevidade possível; e, na última terça-feira, tivemos a satisfação de ver a matéria aprovada”, comemorou Valadares Filho, que tem acompanhado de perto a tramitação desse projeto de lei por reconhecer a importância dessa matéria para o desenvolvimento do turismo no país. “Esse PL traz o marco legal para esse setor que estava faltando”.
ALGUÉM PRECISA RESPONDER
A Secretaria Municipal de Saúde de Aracaju investiu mais de R$ 200 mil na implantação do ponto eletrônico em prédios da Saúde. Mas, desde 2013, esses pontos foram recebidos e continuam estocados na Logística da saúde municipal que fica na Coroa do Meio, em frente ao Banco do Brasil, sem ninguém saber quando serão instalados. E a garantia desses aparelhos, não se perde? Outro detalhe importante é que nesse mesmo galpão da Logística existem várias bicicletas, computadores novos se perdendo nas caixas, remédios vencidos e até restos de aparelhos de Raios X, que podem conter produtos radioativos perigosos. Fico no aguardo das respostas!
SOLTANDO O VERBO:
"O piso, que é um direito dos professores, fiz questão de cumprir desde quando cheguei à Prefeitura. A educação é um investimento essencial e o piso faz parte deste investimento".
Prefeito de Aracaju, João Alves Filho, sobre o piso do Magistério
REFLEXÃO:
“A paciência é amarga, mas seu fruto é doce”.
Jean-Jacques Rousseau
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