Depósitos judiciais não cobrirão o rombo da previdência

Em audiência solicitada pelos deputados estaduais Georgeo Passos e Gilson Andrade (PTC), o diretor-presidente do Sergipe Previdência, Augusto Fábio Oliveira dos Santos, expôs dados sobre o déficit da previdência no Estado que hoje totalizam cerca de 11% do orçamento geral do Estado. Augusto destacou que o problema “deve ser levado à população” e que é de fundamental importância a postura adotada no Sergipe Previdência desde 2007, tratando as diretrizes do setor como “política de Estado e não de Governo”.

Segundo os dados apresentados por Augusto Fábio, recursos que poderiam estar sendo aplicados em outras políticas públicas. “Orçamento para a previdência chegará a 90% da educação e quase 90% da saúde, se igualando com a Segurança Pública", salientou, destacando que “a despesa vem, mas não vem a receita. Isso faz com que a influência do déficit cresça exponencialmente”. Atualmente, o Estado possui cerca de um servidor ativo para cada inativo e, segundo o diretor do Sergipe Previdência, “não há contra-partida do Governo Federal para o pagamento de inativos do magistério”, categoria citada pela influência direta do pagamento do Piso Salarial da categoria a funcionários inativos.

Augusto Fábio também destacou a ausência de planejamento e estudos prévios da previdência antes de 2006. “Não houve planejamento para pensar a previdência a médio e longo prazo, não havia sequer estudos sobre a variação da alíquota de contribuição”, destacou. O reflexo disso, segundo Fábio, é o rombo gerado pelas retiradas sucessivas de recursos do Fundo Financeiro de Previdência do Estado de Sergipe, o FINANPREV-SE, que atualmente conta com mais de 28 mil funcionários inativos e gerando um custo mensal de mais de R$120 milhões aplicados diretamente nas contas do Estado. 

Segundo o diretor-presidente do Sergipe Previdência, “o Estado precisará de algo em torno de R$ 9,803 bilhões em dinheiro para honrar os compromissos firmados”, ao mesmo tempo que garantiu que todos os direitos continuarão sendo honrados. Estes recursos, segundo ele, devem ser direcionados ao FINANPREV-SE, que apresenta um déficit crescente. Já o FUNPREV, criado em 2007, apresenta, atualmente, superávit em relação ao fundo aplicado inicialmente.

Ao tocar no assunto referente aos depósitos judiciais, Augusto explicou a necessidade do recurso, como uma medida paliativa, a fim de ganhar tempo para implementação de medidas a médio e longo prazo, e pediu a colaboração dos parlamentares presentes, neste momento.  "Precisamos somar forças, formar uma Frente Parlamentar em Defesa do regime de previdência para discutirmos de maneira técnica, sem influência política", concluiu. Além desta medida, estão estudando a criação de uma loteria, leilões de imóveis de propriedade estatal ou até uma aposentadoria complementar, que pode ser implementada futuramente.

Todos pagam 13%, mas…

Questionado sobre a contribuição para a previdência por parte de policiais militares, Augusto Fábio deixou claro que todos os servidores públicos estaduais, incluindo PMs, contribuem com 13% dos salários ao Fundo. O questionamento foi levantado no intuito de desmistificar uma informação sobre uma possível diferença entre a contribuição de servidores da segurança pública em relação aos demais funcionários.

Reflexo de reajustes

Augusto enfatizou que o aumento dos custos com a Previdência vem dentro de reajustes realizados pelo Governo Federal e Estadual, principalmente a funcionários do magistério e polícias, iniciados em 2007. Após se aposentarem, segundo Augusto, eles deixam de contribuir integralmente e permanecem recebendo reajustes de acordo com a Legislação, mantendo o valor dos seus vencimentos.