A Procuradoria Gera do Município (PGM) obteve mais uma vitória importante para o município de Aracaju. O Tribunal Regional Federal da 5ª Região em Recife decidiu a favor do município no que diz respeito à cobrança das taxas de licenciamento urbanístico à Infraero.
A Infraero havia entrado com o pedido para que não houvesse a cobrança da taxa, mas de acordo com a decisão, a empresa não deve ser eximida do pagamento à Empresa Municipal de Obras e Urbanização (Emurb).
Segundo a decisão, "os aeroportos têm de respeitar as normas urbanísticas do município". Ainda de acordo com a decisão, "é possível o Município cobrar a Taxa de Licenciamento Urbanístico, bem como de realizar eventual embargo na obra de construção do novo TPS no aeroporto".
O procurador-geral do Município, Carlos Pinna Júnior, ressalta que a Prefeitura de Aracaju é plenamente favorável à obra, que será um grande avanço para a cidade tanto do ponto de vista turístico, quanto do econômico.
"A Prefeitura de Aracaju é totalmente a favor da ampliação do aeroporto, que é uma obra que vai contribuir para o desenvolvimento da cidade. Entretanto, é preciso assegurarmos a organização do crescimento urbano, e garantirmos de que forma isso será feito. Além disso, se trata de uma obra vultosa, e o percentual da taxa que incide sobre esse valor é receita municipal", explica.
Da Ascom/PMA
Banese
quarta-feira, 16 de dezembro de 2015
Fecomércio entrega novas instalações do Sesc Ler
O presidente do Sistema Fecomércio–Sesc/Senac, Laércio Oliveira, inaugurou na tarde desta sexta-feira, 11/12, a reforma e ampliação do centro educacional Sesc Ler, do município de Indiaroba. Implantado em maio de 2008, com recursos do Departamento Nacional do Sesc, a unidade é composta por salas de aula, biblioteca, lanchonete e quadra poliesportiva.
Com recursos de aproximadamente 400 mil reais aplicados na reforma, o centro educacional recebeu um novo bloco de aproximadamente 270 metros quadrados com sala multiuso, espaço cultural, depósito e hall, além da recuperação do alambrado e da pintura, troca de luminárias e revestimentos.
Segundo o presidente Laércio Oliveira, o Sesc Ler está presente em vários municípios brasileiros e tem como objetivo transformar a escola em polo irradiador de educação e cultura. Em Indiaroba o trabalho é desenvolvido através da Aja (Alfabetização de Jovens e Adultos), dos projetos sociais Habilidades de Estudos e Roda da Vida, voltados para crianças e adolescentes, além das atividades esportivas, recreativas e de valorização cultural.
“Aqui não existe dinheiro público, fazemos educação por inteiro com recursos oriundos dos empresários brasileiros. A nossa missão é transformadora e estamos diminuindo o abismo social em comunidades menos favorecidas, levando um novo conceito de educação, cultura e cidadania”, disse o presidente, ressaltando que a presença do Sesc diminuiu o analfabetismo da região, gerando oportunidades educacionais para a juventude.
O Sistema Fecomércio-Sesc chegou à cidade de Indiaroba em 2008, com o intuito de diminuir os índices de analfabetismo do município, considerado à época, o maior do estado. Por meio do trabalho desenvolvido, os indicadores de evolução escolar da cidade cresceram. Para o presidente Laércio Oliveira, o resultado do Sesc Ler é surpreendente e a prova que o modelo educacional aplicado pelo Sesc em todo Brasil é exitoso.
“Levar educação e cultura para o país é uma premissa do Sistema Fecomércio, para tanto, nos esforçamos na construção de escolas, por saber que o caminho para a vitória de nossa juventude é a trilha do conhecimento”.
Com recursos de aproximadamente 400 mil reais aplicados na reforma, o centro educacional recebeu um novo bloco de aproximadamente 270 metros quadrados com sala multiuso, espaço cultural, depósito e hall, além da recuperação do alambrado e da pintura, troca de luminárias e revestimentos.
Segundo o presidente Laércio Oliveira, o Sesc Ler está presente em vários municípios brasileiros e tem como objetivo transformar a escola em polo irradiador de educação e cultura. Em Indiaroba o trabalho é desenvolvido através da Aja (Alfabetização de Jovens e Adultos), dos projetos sociais Habilidades de Estudos e Roda da Vida, voltados para crianças e adolescentes, além das atividades esportivas, recreativas e de valorização cultural.
“Aqui não existe dinheiro público, fazemos educação por inteiro com recursos oriundos dos empresários brasileiros. A nossa missão é transformadora e estamos diminuindo o abismo social em comunidades menos favorecidas, levando um novo conceito de educação, cultura e cidadania”, disse o presidente, ressaltando que a presença do Sesc diminuiu o analfabetismo da região, gerando oportunidades educacionais para a juventude.
O Sistema Fecomércio-Sesc chegou à cidade de Indiaroba em 2008, com o intuito de diminuir os índices de analfabetismo do município, considerado à época, o maior do estado. Por meio do trabalho desenvolvido, os indicadores de evolução escolar da cidade cresceram. Para o presidente Laércio Oliveira, o resultado do Sesc Ler é surpreendente e a prova que o modelo educacional aplicado pelo Sesc em todo Brasil é exitoso.
“Levar educação e cultura para o país é uma premissa do Sistema Fecomércio, para tanto, nos esforçamos na construção de escolas, por saber que o caminho para a vitória de nossa juventude é a trilha do conhecimento”.
Da Ascom
Novas regras do Fies ajudarão a preencher vagas ofertadas, diz associação
As novas regras do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) vão ajudar a preencher todas as vagas com financiamento disponível em 2016, disse o diretor executivo da Associação Brasileira de Mantenedoras de Ensino Superior (Abmes), Sólon Caldas. No último processo seletivo, de acordo com ele, 40% das vagas ficaram ociosas porque não correspondiam a todos os critérios do Ministério da Educação (MEC). Agora, as vagas que não forem preenchidas durante o processo seletivo poderão ser redistribuídas entre os cursos da própria instituição superior.
As novas regras do Fies, publicadas segunda-feira (14), estabelecem, entre outros critérios, que 70% das vagas ofertadas irão para os cursos considerados prioritários pela pasta, como os das áreas de saúde, engenharia e de formação de professores. Elas também deverão estar em cursos com maiores avaliações no MEC e em cidades com os menores Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (IDHM).
Excluindo-se o critério do IDHM, os demais já foram considerados no processo seletivo do segundo semestre de 2015. A novidade para o ano que vem é que as vagas que não forem preenchidas poderão ser redistribuídas, primeiramente aos demais cursos prioritários com a avaliação máxima no MEC. Depois, deverão seguir a ordem de maior nota no MEC e, por fim, serão direcionadas aos mais concorridos na institução, mesmo não sendo áreas prioritárias.
"De um lado tinha vagas sem ocupação. Do outro, havia muitos alunos pleiteando vagas. Mas a demanda maior não estava nos cursos em que o MEC liberou vagas. Agora, com a flexibilização, uma vez que o Orçamento esteja aprovado, não vai se perder a vaga do curso que tenha maior demanda", afirma Caldas.
O diretor disse ainda que, ao contrário das primeiras mudanças feitas no fim do ano passado nas regras do Fies, decididas, segundo ele, sem diálogo, as instituições têm sido convocadas pelo MEC para discutir as alterações nas regras do programa. "Fomos convidados pelo MEC para participar de uma rodada de negociações para chegar a um modelo que está mais próximo da realidade. Observamos incoerências no primeiro e no segundo semestre de 2015".
Uma das sugestões dadas pelas particulares e não acatada pelo MEC foi a redução da nota exigida no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) dos atuais 450 pontos para 400. Segundo Caldas, isso possibilitaria que mais alunos de baixa renda - o limite de renda para participar do Fies é 2,5 salários mínimos - participassem do processo seletivo e possibilitaria maior preenchimento das vagas. A pontuação de 450, no entanto, iguala a exigência do Fies à do Programa Universidade para Todos (ProUni), que oferece bolsas de estudo em instituições privadas.
Para os estudantes, as novas regras são positivas. "As mudaças caminham no sentido de dar mais concretude e transparência às regras que já tinham sido divulgadas. Antes, eram priorizadas as regiões mais pobres do país, agora, com o critério sendo o IDHM, consegue-se fazer de uma forma mais precisa a distribuição das vagas", diz a presidenta da União Nacional dos Estudantes, Carina Vitral.
O Fies é um programa do governo que oferece financiamento em instituições privadas de ensino superior com juros mais baixos. Atualmente, cerca de 2,1 milhões de contratos estão ativos.
Da Agência Brasil
As novas regras do Fies, publicadas segunda-feira (14), estabelecem, entre outros critérios, que 70% das vagas ofertadas irão para os cursos considerados prioritários pela pasta, como os das áreas de saúde, engenharia e de formação de professores. Elas também deverão estar em cursos com maiores avaliações no MEC e em cidades com os menores Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (IDHM).
Excluindo-se o critério do IDHM, os demais já foram considerados no processo seletivo do segundo semestre de 2015. A novidade para o ano que vem é que as vagas que não forem preenchidas poderão ser redistribuídas, primeiramente aos demais cursos prioritários com a avaliação máxima no MEC. Depois, deverão seguir a ordem de maior nota no MEC e, por fim, serão direcionadas aos mais concorridos na institução, mesmo não sendo áreas prioritárias.
"De um lado tinha vagas sem ocupação. Do outro, havia muitos alunos pleiteando vagas. Mas a demanda maior não estava nos cursos em que o MEC liberou vagas. Agora, com a flexibilização, uma vez que o Orçamento esteja aprovado, não vai se perder a vaga do curso que tenha maior demanda", afirma Caldas.
O diretor disse ainda que, ao contrário das primeiras mudanças feitas no fim do ano passado nas regras do Fies, decididas, segundo ele, sem diálogo, as instituições têm sido convocadas pelo MEC para discutir as alterações nas regras do programa. "Fomos convidados pelo MEC para participar de uma rodada de negociações para chegar a um modelo que está mais próximo da realidade. Observamos incoerências no primeiro e no segundo semestre de 2015".
Uma das sugestões dadas pelas particulares e não acatada pelo MEC foi a redução da nota exigida no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) dos atuais 450 pontos para 400. Segundo Caldas, isso possibilitaria que mais alunos de baixa renda - o limite de renda para participar do Fies é 2,5 salários mínimos - participassem do processo seletivo e possibilitaria maior preenchimento das vagas. A pontuação de 450, no entanto, iguala a exigência do Fies à do Programa Universidade para Todos (ProUni), que oferece bolsas de estudo em instituições privadas.
Para os estudantes, as novas regras são positivas. "As mudaças caminham no sentido de dar mais concretude e transparência às regras que já tinham sido divulgadas. Antes, eram priorizadas as regiões mais pobres do país, agora, com o critério sendo o IDHM, consegue-se fazer de uma forma mais precisa a distribuição das vagas", diz a presidenta da União Nacional dos Estudantes, Carina Vitral.
O Fies é um programa do governo que oferece financiamento em instituições privadas de ensino superior com juros mais baixos. Atualmente, cerca de 2,1 milhões de contratos estão ativos.
Da Agência Brasil
Sergipe lidera casos de microcefalia no Brasil
O Ministério da Saúde atualizou as informações sobre os casos de microcefalia no Brasil na última terça-feira, 15. O informe divulgado detalha, pela primeira vez, os primeiros casos confirmados e descartados. Do total de suspeitos notificados, foram confirmados 134 e descartados 102.
Continuam em investigação 2.165 casos. Foi confirmado um óbito e descartados dois. Permanecem em investigação 26 mortes. A maioria dos casos confirmados, 51, estão localizados em Sergipe.
Entre os casos não-confirmados, destaca-se o estado de Pernambuco, com 874 casos ainda não identificados. Outros estados também apresentaram um alto índice de suspeitas. Paraíba e Bahia suspeitam mais de 300 casos cada. Alagoas e Rio Grande do Norte têm mais de 100 casos suspeitos.
Acredita-se que os casos de microcefalia, relacionados a infecção pelo vírus Zika, transmitido pelo mesmo mosquito que transmite a dengue e a chikungunya, o aedes aegypti. Mais informações no portal do Ministério da Saúde.
Professores receberão décimo terceiro e salário dentro do mês de dezembro
O Governo do Estado de Sergipe definiu o pagamento integral da segunda parcela do 13º salário a professores da rede estadual de ensino, os salários referentes ao mês de dezembro serão pagos até o dia 31.
A medida é possível com base em recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Básica, o Fundeb.
Na última terça-feira, 15, a Assembléia aprovou o abono de 12,42% sobre o valor do 13º salário dos servidores, que será parcelado em seis vezes, sob o protesto de servidores estaduais e sindicatos.
A medida é possível com base em recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Básica, o Fundeb.
Na última terça-feira, 15, a Assembléia aprovou o abono de 12,42% sobre o valor do 13º salário dos servidores, que será parcelado em seis vezes, sob o protesto de servidores estaduais e sindicatos.
Congresso pode votar LDO e PPA nesta quarta-feira
O Congresso Nacional terá sessão nesta quarta-feira (16), ao meio-dia, para votar os projetos da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2016 (LDO - PLN 1/15) e do Plano Plurianual 2016-2019 (PPA - PLN 6/15). Na sessão conjunta desta terça-feira, não houve acordo para votar as duas propostas.
O projeto do PPA foi aprovado pela Comissão Mista de Orçamento no último dia 8. O PPA foi criado pela Constituição para funcionar como o planejamento de médio prazo do País. A partir das metas inseridas no plano é que são elaboradas a LDO e o orçamento da União.
Já o projeto da LDO foi aprovado na Comissão Mista de Orçamento em 12 de novembro. A LDO orienta o Congresso Nacional e os demais poderes na elaboração da proposta orçamentária de 2016.
Da Agência Câmara
O projeto do PPA foi aprovado pela Comissão Mista de Orçamento no último dia 8. O PPA foi criado pela Constituição para funcionar como o planejamento de médio prazo do País. A partir das metas inseridas no plano é que são elaboradas a LDO e o orçamento da União.
Já o projeto da LDO foi aprovado na Comissão Mista de Orçamento em 12 de novembro. A LDO orienta o Congresso Nacional e os demais poderes na elaboração da proposta orçamentária de 2016.
Da Agência Câmara
Supremo começa a definir hoje rito do processo de impeachment
O Supremo Tribunal Federal (STF) começa a julgar hoje (15) a validade da Lei 1.079/50, que regulamentou as normas de processo e julgamento do impeachment, e alguns artigos do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. As normas foram utilizadas pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), para dar andamento às etapas inciais do processo, que foi suspenso pelo ministro Edson Fachin, relator da ação que trata do assunto, a pedido do PCdoB, até decisão do plenário.
A sessão está prevista para começar às 14h, pela leitura do relatório da ação. Em seguida, será aberto prazo de 15 minutos para que cada uma das partes do processo, incluindo a Câmara, o Senado, a Procuradoria-Geral da República (PGR) e a presidenta Dilma Rousseff, por meio da Advocacia-Geral da União (AGU), possa se manifestar. O PT, PSDB, DEM, PSOL, a Rede, o PP e a União Nacional dos Estudantes (UNE) terão que dividir uma hora para sustentação oral.
Após as manifestações, Fachin e os demais ministros começam a votar. O voto do ministro tem cerca de 100 páginas. A previsão é que o julgamento não termine hoje e seja retomado amanhã (17).
As principais regras que serão discutidas pelos ministros são a defesa prévia da presidenta Dilma Rousseff antes da decisão de Eduardo Cunha que deflagrou o procedimento de impeachment, a votação secreta para a eleição da comissão especial do impeachment pelo plenário da Casa, a eleição da chapa avulsa para composição da comissão e a prerrogativa do Senado de arquivar o processo de impeachment mesmo se a Câmara decidir, por dois terços dos deputados (342 votos), aceitar o julgamento do crime de responsabilidade.
Para instruir a ação, Edson Fachin pediu que a PGR, a Câmara, o Senado e a Presidência da República, órgãos envolvidos no processo, se manifestem sobre o rito adotado por Cunha. Cada um se posicionou sobre cada questão:
Presidenta Dilma Rousseff
Por meio da AGU, pede que a Corte anule decisão do presidente da Câmara dos Deputados que deu partida ao procedimento de impeachment, por falta de defesa prévia, além da anulação da votação secreta para a eleição dos membros da comissão especial. Para a AGU, a decisão de Cunha revela “parcialidade” no processo de condução do impedimento.
Outra posição defendida pelo governo é sobre a prerrogativa do Senado de instaurar o impedimento. O advogado-geral da União, Luis Inácio Adams, sustenta que os deputados apenas autorizam a abertura do impeachment, cabendo exclusivamente aos senadores a decisão de julgar a presidenta pelo crime de responsabilidade. Dessa forma, mesmo se a Câmara decidir, por dois terços de seus parlamentares, pela abertura do impeachment, o Senado poderia arquivar o pedido. A mesma tese é defendida pelos advogados do Senado.
Câmara dos Deputados
Eduardo Cunha defendeu todo o rito adotado por ele no processo de impeachment da presidenta. Na petição entregue ao Supremo, Cunha também defende que não há previsão no regimento interno que garanta ao presidente da República defesa prévia antes da emissão de parecer da comissão especial.
Procuradoria da República
O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, defende a anulação da votação secreta para a escolha da comissão especial, na Câmara dos Deputados, destinada a conduzir o processo de impeachment da presidenta.
Além de entender que a votação deve ser aberta, Janot sustenta que a chapa 2, formada, em sua maioria por deputados da oposição e dissidentes da base aliada, não poderia ter sido eleita, por considerar que não cabe candidatura avulsa para compor a comissão. Para o procurador, a comissão deve ser composta pelos representantes dos blocos parlamentares, assegurando a participação de todos os partidos, por meio de candidatura única.
Após decisão do ministro, o processo de impeachment deverá voltar a tramitar no Congresso, no entanto nova judicialização do impedimento não está descartada pelos partidos políticos.
Da EBC
A sessão está prevista para começar às 14h, pela leitura do relatório da ação. Em seguida, será aberto prazo de 15 minutos para que cada uma das partes do processo, incluindo a Câmara, o Senado, a Procuradoria-Geral da República (PGR) e a presidenta Dilma Rousseff, por meio da Advocacia-Geral da União (AGU), possa se manifestar. O PT, PSDB, DEM, PSOL, a Rede, o PP e a União Nacional dos Estudantes (UNE) terão que dividir uma hora para sustentação oral.
Após as manifestações, Fachin e os demais ministros começam a votar. O voto do ministro tem cerca de 100 páginas. A previsão é que o julgamento não termine hoje e seja retomado amanhã (17).
As principais regras que serão discutidas pelos ministros são a defesa prévia da presidenta Dilma Rousseff antes da decisão de Eduardo Cunha que deflagrou o procedimento de impeachment, a votação secreta para a eleição da comissão especial do impeachment pelo plenário da Casa, a eleição da chapa avulsa para composição da comissão e a prerrogativa do Senado de arquivar o processo de impeachment mesmo se a Câmara decidir, por dois terços dos deputados (342 votos), aceitar o julgamento do crime de responsabilidade.
Para instruir a ação, Edson Fachin pediu que a PGR, a Câmara, o Senado e a Presidência da República, órgãos envolvidos no processo, se manifestem sobre o rito adotado por Cunha. Cada um se posicionou sobre cada questão:
Presidenta Dilma Rousseff
Por meio da AGU, pede que a Corte anule decisão do presidente da Câmara dos Deputados que deu partida ao procedimento de impeachment, por falta de defesa prévia, além da anulação da votação secreta para a eleição dos membros da comissão especial. Para a AGU, a decisão de Cunha revela “parcialidade” no processo de condução do impedimento.
Outra posição defendida pelo governo é sobre a prerrogativa do Senado de instaurar o impedimento. O advogado-geral da União, Luis Inácio Adams, sustenta que os deputados apenas autorizam a abertura do impeachment, cabendo exclusivamente aos senadores a decisão de julgar a presidenta pelo crime de responsabilidade. Dessa forma, mesmo se a Câmara decidir, por dois terços de seus parlamentares, pela abertura do impeachment, o Senado poderia arquivar o pedido. A mesma tese é defendida pelos advogados do Senado.
Câmara dos Deputados
Eduardo Cunha defendeu todo o rito adotado por ele no processo de impeachment da presidenta. Na petição entregue ao Supremo, Cunha também defende que não há previsão no regimento interno que garanta ao presidente da República defesa prévia antes da emissão de parecer da comissão especial.
Procuradoria da República
O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, defende a anulação da votação secreta para a escolha da comissão especial, na Câmara dos Deputados, destinada a conduzir o processo de impeachment da presidenta.
Além de entender que a votação deve ser aberta, Janot sustenta que a chapa 2, formada, em sua maioria por deputados da oposição e dissidentes da base aliada, não poderia ter sido eleita, por considerar que não cabe candidatura avulsa para compor a comissão. Para o procurador, a comissão deve ser composta pelos representantes dos blocos parlamentares, assegurando a participação de todos os partidos, por meio de candidatura única.
Após decisão do ministro, o processo de impeachment deverá voltar a tramitar no Congresso, no entanto nova judicialização do impedimento não está descartada pelos partidos políticos.
Da EBC
Sedetec discute ações da Rede de Extensão Tecnológica de Sergipe
Representantes das instituições envolvidas na Rede de Extensão Tecnológica de Sergipe (Redetec) estiveram reunidos nessa terça-feira, 15, na Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico e da Ciência e Tecnologia (Sedetec), a fim de alinhar as informações e redefinir as diretrizes para melhor prosseguir na execução do projeto. Instituída com o objetivo de apoiar o desenvolvimento tecnológico do setor industrial, a Redetec-SE faz parte do Sistema Brasileiro de Tecnologia (Sibratec), vinculado ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, e tem como meta promover assistência especializada ao processo produtivo, com a finalidade de dar competitividade às micro, pequenas e médias empresas locais (MPMEs). Em Sergipe, a Redetec vai atender até o final do projeto 130 MPMEs dos setores de alimentos, confecções e petróleo e gás.
De acordo com Lúcia Calumby, diretora técnica do ITPS, órgão executor do projeto, o encontro serviu para apresentar e atualizar o cadastro de representantes das instituições partícipes, bem como dos pesquisadores envolvidos na atividade. “Foi importante estarmos reunidos para melhor direcionar as metas do projeto, suas etapas e a operacionalização das atividades a serem realizadas”, destacou ao observar que a data limite para execução do convênio será abril de 2017 e em Sergipe serão atendidas 50 empresas da área de confecções, 65 do ramo alimentício e outras 15 do setor de petróleo e gás.
Para a consultora Lúcia do Amaral, que já participou da elaboração do projeto nos estados do Paraná e São Paulo, a Redetec-SE está bem estruturada e avançando de forma satisfatória. “Aqui em Sergipe vimos que a rede engloba todas as competências necessárias, em acordo com a Finep e está atingindo o objetivo do projeto, de promover a extensão tecnológica, a fim de solucionar gargalos na gestão, na adaptação de produtos e processos e na melhoria da gestão da produção de micro, pequenas e médias empresas sergipanas”, ressaltou.
A reunião foi coordenada pelo diretor da Assessoria de Planejamento (Asplan) da Sedetec, Maurício Nascimento que destacou o empenho do Governo de Sergipe para assegurar que a Redetec seja implantada e tenha todas as ações concretizadas. “Precisamos que o projeto seja implantado, a fim de apoiar o desenvolvimento tecnológico do setor industrial, com foco nas micro, pequenas e médias empresas, objetivando aumentar seus níveis de competitividade”, reforçou.
Integram a rede a Financiadora de Estudos e Projetos (Finep); a Sedetec, como co-financiadora; o Instituto Tecnológico e de Pesquisas do Estado de Sergipe (ITPS), como órgão executor; o SergipeTec, como proponente, a Fapitec como interveniente e ainda com a parceria da Universidade Federal de Sergipe(UFS), Instituto Federal de Sergipe (IFS) e o Instituto de Tecnologia e Pesquisa (ITP)
Da ASN
De acordo com Lúcia Calumby, diretora técnica do ITPS, órgão executor do projeto, o encontro serviu para apresentar e atualizar o cadastro de representantes das instituições partícipes, bem como dos pesquisadores envolvidos na atividade. “Foi importante estarmos reunidos para melhor direcionar as metas do projeto, suas etapas e a operacionalização das atividades a serem realizadas”, destacou ao observar que a data limite para execução do convênio será abril de 2017 e em Sergipe serão atendidas 50 empresas da área de confecções, 65 do ramo alimentício e outras 15 do setor de petróleo e gás.
Para a consultora Lúcia do Amaral, que já participou da elaboração do projeto nos estados do Paraná e São Paulo, a Redetec-SE está bem estruturada e avançando de forma satisfatória. “Aqui em Sergipe vimos que a rede engloba todas as competências necessárias, em acordo com a Finep e está atingindo o objetivo do projeto, de promover a extensão tecnológica, a fim de solucionar gargalos na gestão, na adaptação de produtos e processos e na melhoria da gestão da produção de micro, pequenas e médias empresas sergipanas”, ressaltou.
A reunião foi coordenada pelo diretor da Assessoria de Planejamento (Asplan) da Sedetec, Maurício Nascimento que destacou o empenho do Governo de Sergipe para assegurar que a Redetec seja implantada e tenha todas as ações concretizadas. “Precisamos que o projeto seja implantado, a fim de apoiar o desenvolvimento tecnológico do setor industrial, com foco nas micro, pequenas e médias empresas, objetivando aumentar seus níveis de competitividade”, reforçou.
Integram a rede a Financiadora de Estudos e Projetos (Finep); a Sedetec, como co-financiadora; o Instituto Tecnológico e de Pesquisas do Estado de Sergipe (ITPS), como órgão executor; o SergipeTec, como proponente, a Fapitec como interveniente e ainda com a parceria da Universidade Federal de Sergipe(UFS), Instituto Federal de Sergipe (IFS) e o Instituto de Tecnologia e Pesquisa (ITP)
Da ASN
terça-feira, 15 de dezembro de 2015
Governo Dilma continua com 70% de desaprovação, diz CNI/Ibope
O governo Dilma Rousseff foi considerado ruim ou péssimo para 70% da população, em dezembro, um ponto percentual acima dos 69% registrados em setembro, revela a pesquisa CNI/Ibope, divulgada hoje (15) pela Confederação Nacional da Indústria (CNI). Segundo a CNI, é um novo recorde negativo da popularidade da presidenta.
O percentual de pessoas que consideram o governo ótimo ou bom é 9%. Na pesquisa anterior, era 10%. Para 20%, o governo da presidenta é avaliado como regular. Em setembro, era 21%.
A pesquisa mostra que 82% desaprovam e 14% aprovam a maneira de a presidenta governar. Na pesquisa anterior, esses percentuais eram os mesmos.
São 78% os brasileiros que não confiam na presidenta, enquanto 18% confiam, segundo o Ibope. Em setembro, esses índices estavam em 77% e 20%, respectivamente. O levantamento mostra que 81% da população avaliram que o segundo governo Dilma está sendo pior do que o primeiro.
Sobre as perspectivas com relação ao restante do governo Dilma, apenas 9% acreditam que será ótimo ou bom e 65% pensam que será ruim ou péssimo.
O levantamento também avaliou as ações do governo em nove áreas. As áreas com as melhores avaliações são combate à fome e à pobreza com 27% de aprovação e educação, com 22%. As ações do governo com as piores avaliações são: impostos em que 91% desaprovam e taxa de juros, com 91% de desaprovação. Além dessas, as outras políticas analisadas foram combate ao desemprego, meio ambiente, saúde, combate à inflação e segurança pública.
A pesquisa foi feita entre os dias 4 e 7 deste mês com 2.002 pessoas, em 143 municípios. A margem de erro é dois pontos percentuais e, segundo a CNI, o grau de confiança da pesquisa é 95%.
Da Agência Brasil
O percentual de pessoas que consideram o governo ótimo ou bom é 9%. Na pesquisa anterior, era 10%. Para 20%, o governo da presidenta é avaliado como regular. Em setembro, era 21%.
A pesquisa mostra que 82% desaprovam e 14% aprovam a maneira de a presidenta governar. Na pesquisa anterior, esses percentuais eram os mesmos.
São 78% os brasileiros que não confiam na presidenta, enquanto 18% confiam, segundo o Ibope. Em setembro, esses índices estavam em 77% e 20%, respectivamente. O levantamento mostra que 81% da população avaliram que o segundo governo Dilma está sendo pior do que o primeiro.
Sobre as perspectivas com relação ao restante do governo Dilma, apenas 9% acreditam que será ótimo ou bom e 65% pensam que será ruim ou péssimo.
O levantamento também avaliou as ações do governo em nove áreas. As áreas com as melhores avaliações são combate à fome e à pobreza com 27% de aprovação e educação, com 22%. As ações do governo com as piores avaliações são: impostos em que 91% desaprovam e taxa de juros, com 91% de desaprovação. Além dessas, as outras políticas analisadas foram combate ao desemprego, meio ambiente, saúde, combate à inflação e segurança pública.
A pesquisa foi feita entre os dias 4 e 7 deste mês com 2.002 pessoas, em 143 municípios. A margem de erro é dois pontos percentuais e, segundo a CNI, o grau de confiança da pesquisa é 95%.
Da Agência Brasil
Ministros do PMDB se colocam à disposição das investigações
Os ministros do Turismo, Henrique Eduardo Alves, e da Ciência, Tecnologia e Inovação, Celso Pansera, divulgaram comunicados oficiais em que se colocam à disposição para o esclarecimento das investigações decorrentes da Operação Catilinárias, da Polícia Federal.
Deflagrada hoje (15), a operação cumpre 53 mandados de busca e apreensão nas residências dos ministros, de dois senadores e do presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). A Operação Catilinárias foi deflagrada hoje (15) por determinação do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Teori Zavascki. A ação faz parte da Operação Lava Jato.
No comunicado, Celso Pansera disse que tem “pleno interesse” no esclarecimento dos fatos e que, “desde já”, abre mão “espontaneamente” dos sigilos bancário e fiscal. De acordo com nota do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, Pansera “está certo de que o andamento das investigações estabelecerá a verdade”. Pela manhã, o Palácio do Planalto já havia se manifestado oficialmente pedindo brevidade no esclarecimento dos fatos e dizendo esperar que a “verdade se estabeleça”.
Já Henrique Eduardo Alves disse, por meio de sua assessoria, que respeita a decisão do Supremo Tribunal Federal “apesar de surpreso”, mas que, “como sempre”, está à disposição para quaisquer esclarecimentos necessários.
Os dois ministros são integrantes do PMDB.
Da EBC
Deflagrada hoje (15), a operação cumpre 53 mandados de busca e apreensão nas residências dos ministros, de dois senadores e do presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). A Operação Catilinárias foi deflagrada hoje (15) por determinação do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Teori Zavascki. A ação faz parte da Operação Lava Jato.
No comunicado, Celso Pansera disse que tem “pleno interesse” no esclarecimento dos fatos e que, “desde já”, abre mão “espontaneamente” dos sigilos bancário e fiscal. De acordo com nota do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, Pansera “está certo de que o andamento das investigações estabelecerá a verdade”. Pela manhã, o Palácio do Planalto já havia se manifestado oficialmente pedindo brevidade no esclarecimento dos fatos e dizendo esperar que a “verdade se estabeleça”.
Já Henrique Eduardo Alves disse, por meio de sua assessoria, que respeita a decisão do Supremo Tribunal Federal “apesar de surpreso”, mas que, “como sempre”, está à disposição para quaisquer esclarecimentos necessários.
Os dois ministros são integrantes do PMDB.
Da EBC
Orçamento de Aracaju para 2016 é aprovado na CMA
A Câmara Municipal de Aracaju (CMA) aprovou nesta terça-feira, 15, o Projeto de Lei (PL) nº 217/2015, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Aracaju para o exercício de 2016, em R$ 1.766.362.430,00. Do total, R$ 6.170.880,00 são destinados à Fundação Cultural Cidade de Aracaju (Funcaju); R$ 6.041.880,00 são destinados à Fundação Municipal de Formação para o Trabalho (Fundat); R$ 319.085.250,00 são destinados ao Instituto de Previdência do Município de Aracaju; R$ 36.646.910,00,00 são destinados à Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (SMTT);R$ 36.696.220,00 são destinados à Empresa Municipal de Serviços Urbanos – (Emsurb), e R$ 35.077.920,00 são destinados à Empresa Municipal de Obras e Urbanização (Emurb).
Os recursos a serem repassados ao Poder Legislativo devem obedecer criteriosamente ao disposto no art. 29-A da Constituição Federal, bem como aos princípios da anterioridade e da anualidade que informam os orçamentos. A Receita Global estimada, constituída de recursos do Tesouro Municipal e de outras fontes, deve ser realizada mediante a arrecadação de tributos, rendas, transferências e outras receitas correntes e de capital.
Durante a execução orçamentária para o exercício de 2016, fica o Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Adicional Suplementar até o limite de 40% (quarenta por cento) do total da despesa fixada nesta Lei, com a finalidade de atender insuficiência de dotações constantes do Orçamento, e de Créditos Adicionais, na forma do que dispõem os artigos 7º e 40 a 43, da Lei (Federal) n.º 4.320/1964, através de decreto do Chefe do Poder Executivo, para alterações ou inclusões de grupos de despesa em categorias econômicas de atividades, projetos e operações especiais.
Abertura de créditos
Na peça orçamentária estão previstas abertura de créditos adicionais suplementares, em conformidade com a Lei Federal n.º 4.320/1964. Um deles, refere-seaos recursos do superávit financeiro do exercício financeiro de 2015, apurados no encerramentodoexercício do ano em curso; outro advém do excesso de arrecadação, quando o saldo positivo dasdiferenças,acumuladas mês a mês, entre a arrecadação prevista e a realizada, for efetivamentecomprovada.
Há previsão ainda de créditos especiais e extraordinários autorizados no exercício financeiro de 2015, ao serem reabertos, no exercício de 2016, devem obedecer à classificação adotada nesta Lei.
Pela proposta, o Poder Executivo fica autorizado a estabelecer normas para realização de despesa, na qual deve fixar as medidas necessárias para manter os dispêndios compatíveis com a arrecadação da Receita, a fim de que se obtenha o equilíbrio financeiro preconizado pela legislação em vigor; realizar operações de crédito, por antecipação da receita orçamentária, até o limite de 15% da receita total estimada nesta Lei, as quais devem ser liquidadas na forma da legislação em vigor; criar elementos de despesa, com a respectiva fonte, que podem ser suplementados nos termos do art. 7º desta Lei; criar fontes de recursos objetivando atender à identificação de receitas, com aplicação específica, não incluída no orçamento.
Bem como autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal a aprovar, no prazo de até 30 dias após a publicação desta Lei, por Decreto, os Quadros de Detalhamento de Despesa do Poder Executivo, além de ficar autorizada a Mesa Diretora da Câmara Municipal autorizada a aprovar, mediante ato específico, os Quadros de Detalhamento de Despesa do Poder Legislativo. Estabelece por último que os Poderes Legislativo e Executivo autorizados a remanejar suas dotações orçamentárias, inclusive quanto à fonte de recursos e ao programa de trabalho, desde que respeitada a despesa total autorizada.
Os recursos a serem repassados ao Poder Legislativo devem obedecer criteriosamente ao disposto no art. 29-A da Constituição Federal, bem como aos princípios da anterioridade e da anualidade que informam os orçamentos. A Receita Global estimada, constituída de recursos do Tesouro Municipal e de outras fontes, deve ser realizada mediante a arrecadação de tributos, rendas, transferências e outras receitas correntes e de capital.
Durante a execução orçamentária para o exercício de 2016, fica o Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Adicional Suplementar até o limite de 40% (quarenta por cento) do total da despesa fixada nesta Lei, com a finalidade de atender insuficiência de dotações constantes do Orçamento, e de Créditos Adicionais, na forma do que dispõem os artigos 7º e 40 a 43, da Lei (Federal) n.º 4.320/1964, através de decreto do Chefe do Poder Executivo, para alterações ou inclusões de grupos de despesa em categorias econômicas de atividades, projetos e operações especiais.
Abertura de créditos
Na peça orçamentária estão previstas abertura de créditos adicionais suplementares, em conformidade com a Lei Federal n.º 4.320/1964. Um deles, refere-seaos recursos do superávit financeiro do exercício financeiro de 2015, apurados no encerramentodoexercício do ano em curso; outro advém do excesso de arrecadação, quando o saldo positivo dasdiferenças,acumuladas mês a mês, entre a arrecadação prevista e a realizada, for efetivamentecomprovada.
Há previsão ainda de créditos especiais e extraordinários autorizados no exercício financeiro de 2015, ao serem reabertos, no exercício de 2016, devem obedecer à classificação adotada nesta Lei.
Pela proposta, o Poder Executivo fica autorizado a estabelecer normas para realização de despesa, na qual deve fixar as medidas necessárias para manter os dispêndios compatíveis com a arrecadação da Receita, a fim de que se obtenha o equilíbrio financeiro preconizado pela legislação em vigor; realizar operações de crédito, por antecipação da receita orçamentária, até o limite de 15% da receita total estimada nesta Lei, as quais devem ser liquidadas na forma da legislação em vigor; criar elementos de despesa, com a respectiva fonte, que podem ser suplementados nos termos do art. 7º desta Lei; criar fontes de recursos objetivando atender à identificação de receitas, com aplicação específica, não incluída no orçamento.
Bem como autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal a aprovar, no prazo de até 30 dias após a publicação desta Lei, por Decreto, os Quadros de Detalhamento de Despesa do Poder Executivo, além de ficar autorizada a Mesa Diretora da Câmara Municipal autorizada a aprovar, mediante ato específico, os Quadros de Detalhamento de Despesa do Poder Legislativo. Estabelece por último que os Poderes Legislativo e Executivo autorizados a remanejar suas dotações orçamentárias, inclusive quanto à fonte de recursos e ao programa de trabalho, desde que respeitada a despesa total autorizada.
Ultima votação do ano é encerrada com bate-boca entre sindicalistas e líder do governo
O último dia de votação na Assembleia Legislativa de Sergipe foi, no mínimo, tumultuado. Em meio à votação de projetos, o abono de 12,42% no décimo terceiro dos servidores, que não será mais pago em dezembro atraiu sindicatos e servidores para a Casa, que inflamaram a discussão, alegando ditadura e questionando, inclusive, a conjuntura do líder do Governo, Francisco Gualberto (PT).
"É o segundo ano seguido, seu pelego, que você apunhala o servidor, seu traíra é o segundo ano seguido que vocês apunhalam o servidor, o trabalhador", afirmou Paulo Pedrosa, presidente do Sindifisco, durante a fala do líder do Governo, a sessão foi suspensa sob protesto, com servidores acusando a Assembleia Legislativa de constituir uma "ditadura". Gualberto chegou a afirmar que se o Governo do Estado não honrar com a tributação do empréstimo a quem adiantar o valor do décimo terceiro, ele renunciaria o mandato.
Ana Lúcia (PT) buscou acalmar a todos. "Eu peço aos companheiros que, assim como nas nossas assembleias nós temos regras de convivência, de debate, de encaminhamento, eu faço um apelo para que todos se acalmem", afirmou a parlamentar. A sessão chegou a ser suspensa pela Casa.
A mensagem do Projeto de Lei nº 116/2015, aprovado por maioria nesta casa, informa que o décimo terceiro de todos os servidores, inclusive da Educação, não receberão os vencimentos em dezembro, mas em seis mensalidades a partir do pagamento do mês de janeiro, em fevereiro de 2016, com um acréscimo de 12% do valor total do décimo terceiro. Aquele que optar pode requerer o adiantamento do valor em seu banco.
MPE arquiva investigação em face da Deputada Maria Mendonça
O Ministério Público de Sergipe, por intermédio da Promotoria de Justiça do Patrimônio Público, resolveu arquivar o Inquérito Civil instaurado em face da Deputada Estadual Maria Mendonça, relativo ao caso dos repasses de subvenções sociais pela Assembleia Legislativa. Os Promotores de Justiça concluíram que não foi constatada a participação da parlamentar em nenhuma irregularidade relacionada ao desvio de verbas.
A deputada Maria Mendonça vinha sendo investigada em razão de ter direcionado verbas de subvenção, dentre outras, às seguintes entidades: Associação Comunitária de Malhador, Associação Olímpica de Itabaiana e Associação de Proteção e Assistência a Maternidade e a Infância de Itabaiana, porém o Ministério Público Estadual após a conclusão da investigação não constatou a participação da parlamentar em irregularidade relacionada a desvio de verba de subvenção da ALESE.
Da Ascom
A deputada Maria Mendonça vinha sendo investigada em razão de ter direcionado verbas de subvenção, dentre outras, às seguintes entidades: Associação Comunitária de Malhador, Associação Olímpica de Itabaiana e Associação de Proteção e Assistência a Maternidade e a Infância de Itabaiana, porém o Ministério Público Estadual após a conclusão da investigação não constatou a participação da parlamentar em irregularidade relacionada a desvio de verba de subvenção da ALESE.
Da Ascom
Inscrições online para o Pré-Universitário serão abertas nesta quarta
A Secretaria de Estado da Educação (Seed) iniciará nesta quarta-feira, 16, as inscrições para o processo seletivo para o curso Pré-Universitário. O processo de inscrições será feito via online, por meio do portal da Seed, das 8h do dia 16 de dezembro até às 23h59 do dia 13 de janeiro de 2016.
Coordenado pelo Departamento de Apoio ao Sistema Educacional (Dase), o curso visa preparar os alunos para as provas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e demais vestibulares.
Poderão participar alunos de escolas públicas que estejam cursando o 2º ou 3º ano, ou egressos da rede pública que já tenham terminado o ensino médio.
Seleção e matrícula
As provas de seleção serão realizadas no dia 31 de janeiro, das 9h às 12h30, nas quais cairão questões de todas as disciplinas que compõem o Enem. O resultado está previsto para ser divulgado no portal da Seed no dia 12 de fevereiro.
Já as matrículas deverão ser realizadas no período de 15 a 19 de fevereiro. Para se matricular, o candidato deverá apresentar uma foto 3x4, cópia do RG, CPF, comprovante de residência, certificado declarando que já concluiu o ensino médio ou declaração de que está regularmente matriculado em escola pública (no caso dos alunos que ainda estão concluindo o ensino médio).
Aumento de Polos e Vagas
De acordo com o diretor do Dase, Fábio Leite, para a próxima turma houve um aumento de 10% no número de vagas ofertadas, num total de 5.505 vagas, que serão distribuídas nos 43 polos, em 28 municípios. Ele faz um balanço da participação dos alunos deste ano de 2015 no Exame Nacional do Ensino Médio.
"Espero que o resultado, que sairá em janeiro, seja bem proveitoso. A nossa expectativa, por tudo o que foi feito, é que o aproveitamento dos alunos do Programa Pré-Universitário no Enem 2015 seja bem melhor do que nos anos anteriores", disse, explicando que 4.006 estudantes do curso participaram do Enem neste ano.
Procura deve aumentar
A coordenadora do Pré-Universitário, Laila Gardênia, acredita que haverá uma procura grande nas inscrições. "A gente espera que os alunos venham com força de vontade para estudar. O Pré-Universitário desenvolveu muitas ações que envolveram a participação da sociedade, de um modo geral, e os estudantes acreditam que podem, através do programa, ter uma boa preparação e um bom desempenho", afirmou.
Da ASN
Coordenado pelo Departamento de Apoio ao Sistema Educacional (Dase), o curso visa preparar os alunos para as provas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e demais vestibulares.
Poderão participar alunos de escolas públicas que estejam cursando o 2º ou 3º ano, ou egressos da rede pública que já tenham terminado o ensino médio.
Seleção e matrícula
As provas de seleção serão realizadas no dia 31 de janeiro, das 9h às 12h30, nas quais cairão questões de todas as disciplinas que compõem o Enem. O resultado está previsto para ser divulgado no portal da Seed no dia 12 de fevereiro.
Já as matrículas deverão ser realizadas no período de 15 a 19 de fevereiro. Para se matricular, o candidato deverá apresentar uma foto 3x4, cópia do RG, CPF, comprovante de residência, certificado declarando que já concluiu o ensino médio ou declaração de que está regularmente matriculado em escola pública (no caso dos alunos que ainda estão concluindo o ensino médio).
Aumento de Polos e Vagas
De acordo com o diretor do Dase, Fábio Leite, para a próxima turma houve um aumento de 10% no número de vagas ofertadas, num total de 5.505 vagas, que serão distribuídas nos 43 polos, em 28 municípios. Ele faz um balanço da participação dos alunos deste ano de 2015 no Exame Nacional do Ensino Médio.
"Espero que o resultado, que sairá em janeiro, seja bem proveitoso. A nossa expectativa, por tudo o que foi feito, é que o aproveitamento dos alunos do Programa Pré-Universitário no Enem 2015 seja bem melhor do que nos anos anteriores", disse, explicando que 4.006 estudantes do curso participaram do Enem neste ano.
Procura deve aumentar
A coordenadora do Pré-Universitário, Laila Gardênia, acredita que haverá uma procura grande nas inscrições. "A gente espera que os alunos venham com força de vontade para estudar. O Pré-Universitário desenvolveu muitas ações que envolveram a participação da sociedade, de um modo geral, e os estudantes acreditam que podem, através do programa, ter uma boa preparação e um bom desempenho", afirmou.
Da ASN
Cidades brasileiras estão no ranking das mais criativas do mundo
As cidades de Salvador, Belém e Santos foram escolhidas pela Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco) para integrar a lista das 47 cidades criativas do mundo. A divulgação, realizada neste mês, contempla 33 países. Belém foi reconhecida pela gastronomia, enquanto Salvador se destacou pela música e Santos, pelo cinema.
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| Foto: Divulgação |
A candidatura da capital paraense teve o apoio da prefeitura da cidade e contou com uma ajuda de peso do instituto Atá, do chef de cozinha Alex Atala, e do instituto Paulo Martins (que promove e divulga a gastronomia paraense e amazônica). Coube aos institutos a realização de um trabalho de pesquisa sobre a culinária local.
A gastronomia de Belém foi desenvolvida com forte influência indígena com seus pratos tradicionais como a maniçoba, o tacacá e o pato no tucupi. As delícias podem ser apreciadas na Estação das Docas, local às margens do rio Guamá, que foi revitalizado e atrai diversos turistas brasileiros e do mundo.
A capital baiana recebeu o reconhecimento por sua produção musical. As cantoras baianas de axé Claudia Leitte, Daniela Mercury e Ivete Sangalo movimentam o carnaval na capital e divulgam a música desse estado para o mundo. Salvador também é berço do bloco Olodum e da timbalada de Carlinhos Brown. Músicos baianos famosos mundialmente como Dorival Caymmi, Maria Bethânia, Caetano Veloso, Gal Costa e Gilberto Gil também começaram suas trajetórias de sucesso na cidade.
Com dois cinemas públicos e 22 salas comerciais, o município da Baixada Santista foi reconhecido pela criatividade no cinema. Com o título, Santos passa a fazer parte da lista de oito cidades reconhecidas pelo seu desenvolvimento no setor e irá figurar ao lado de capitais como Roma, na Itália, e Sydney, na Austrália.
Fonte: Ministério do Turismo
Receita paga hoje restituições do último lote do Imposto de Renda 2015
A Receita Federal paga nesta terça-feira as restituições do sétimo e último lote de restituição do Imposto de Renda 2015. Serão mais de R$ 3,4 bilhões pagos a 2,7 milhões de contribuintes.
As consultas podem ser feitas no site da Receita, em:
http://www.receita.fazenda.gov.br/Aplicacoes/Atrjo/ConsRest/Atual.app/paginas/index.asp
Também podem ser feitas pelo telefone 146 (opção 3) ou por aplicativo para dispositivos móveis (smartphones e tablets).Quem não estiver neste lote e não estava nos anteriores está automaticamente na malha fina do leão, ou seja, teve a declaração retida para verificação de inconsistências.
Segundo a Receita Federal, 617.695 contribuintes caíram na malha fina, o correspondente a 2,1% do total de documentos entregues. No ano passado, foram 937,9 mil.
Fonte: MSN
TJSE determina o afastamento dos deputados Augusto Bezerra e Paulo Hagenbeck Filho
O Des. Roberto Eugênio da Fonseca Porto, relator da Ação Penal Originária nº 201500114700, que tramita em segredo de Justiça, deferiu medida cautelar e afastou do exercício das funções públicas, durante toda a instrução do processo criminal, os Deputados Augusto Bezerra Assis Filho e Paulo Hagenbeck Filho e as servidoras Eliza Maria Menezes e Ana Cristina Varela Linhares.
O magistrado relator determinou também o bloqueio de todos os bens dos representados.
Fonte: TJSE
Oposição apresentará novo líder na Alese em fevereiro
O senador Eduardo Amorim e deputados de oposição ao Governo de Sergipe estiveram reunidos na segunda-feira, 14, no Hotel Aquarios. Na oportunidade, foram discutidas as novas liderança e vice-liderança do grupo e sobre o fatiamento e atraso no pagamento do salário dos servidores do Estado. A próxima reunião ficou agendada para o dia 15 de fevereiro de 2016, logo após o carnaval.
“Nesta reunião de fevereiro apresentaremos os líderes da oposição na Assembleia. O que estamos vendo hoje é um colapso nas finanças do Estado. Os pagamentos dos servidores relativos ao mês de dezembro e ao décimo terceiro de 2015 estão sendo empurrados para 2016. Virou uma bola de neve. Até onde vamos parar?”, alertou Eduardo.
Participaram da reunião os deputados estaduais Georgeo Passos, Maria Mendonça, Capitão Samuel, Antônio dos Santos, Valmir Monteiro, Vanderbal e Venâncio Fonseca. Os ex-deputados Zé Franco e Gilton Garcia e o prefeito de Muribeca Fernandinho Franco também estiveram presentes.
Da Ascom
“Nesta reunião de fevereiro apresentaremos os líderes da oposição na Assembleia. O que estamos vendo hoje é um colapso nas finanças do Estado. Os pagamentos dos servidores relativos ao mês de dezembro e ao décimo terceiro de 2015 estão sendo empurrados para 2016. Virou uma bola de neve. Até onde vamos parar?”, alertou Eduardo.
Participaram da reunião os deputados estaduais Georgeo Passos, Maria Mendonça, Capitão Samuel, Antônio dos Santos, Valmir Monteiro, Vanderbal e Venâncio Fonseca. Os ex-deputados Zé Franco e Gilton Garcia e o prefeito de Muribeca Fernandinho Franco também estiveram presentes.
Da Ascom
PF e PRF deflagram Operação "Subida da Torre" em Tobias Barreto
A Polícia Federal deflagrou, na manhã de hoje, dia 15, em conjunto com a Polícia Rodoviária Federal, a Operação “Subida da Torre”, com o objetivo de reprimir os crimes de roubo majorado, receptação qualificada e associação criminosa armada, capitulados, respectivamente, nos artigos 157, § 2º, I e II, 180, § 1º, e 288, parágrafo único, todos do Código Penal.
A operação é fruto de cerca de quatro meses de trabalho investigativo.
A apuração detectou a prática de vários roubos de cargas na BR-101, na divisa entre os Estados de Sergipe e Bahia.
O prejuízo com a subtração das cargas ultrapassa a cifra de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais).
A ação dos intermediários da associação consistia em transportar, esconder e negociar a carga roubada; já a dos receptadores, comprar as mercadorias provenientes dos crimes para revender em seus estabelecimentos comerciais.
Restou constatada, ainda, a existência de um braço armado, a qual era responsável pela abordagem dos caminhoneiros e pelo anúncio do assalto, que normalmente acontecia no trecho da BR-101 conhecido como ‘subida da torre’.
Mais de 130 policiais, entre federais e rodoviários federais, estão cumprindo 39 ordens judiciais expedidas pelo juízo de Direito da Comarca de Cristinápolis/SE, sendo 20 mandados de busca e apreensão e 19 mandados de prisão temporária, nas cidades de Itabaiana/SE, Tobias Barreto/SE, Cristinápolis/SE e Rio Real/BA.
Outras informações serão passadas na Entrevista Coletiva que ocorrerá hoje (15/12/2015), às 10h30min, no auditório da Superintendência da Polícia Federal em Sergipe, situado na Av. Augusto Franco, 2260, Siqueira Campos, nesta Capital.
Da Ascom PF/PRF
A operação é fruto de cerca de quatro meses de trabalho investigativo.
A apuração detectou a prática de vários roubos de cargas na BR-101, na divisa entre os Estados de Sergipe e Bahia.
O prejuízo com a subtração das cargas ultrapassa a cifra de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais).
A ação dos intermediários da associação consistia em transportar, esconder e negociar a carga roubada; já a dos receptadores, comprar as mercadorias provenientes dos crimes para revender em seus estabelecimentos comerciais.
Restou constatada, ainda, a existência de um braço armado, a qual era responsável pela abordagem dos caminhoneiros e pelo anúncio do assalto, que normalmente acontecia no trecho da BR-101 conhecido como ‘subida da torre’.
Mais de 130 policiais, entre federais e rodoviários federais, estão cumprindo 39 ordens judiciais expedidas pelo juízo de Direito da Comarca de Cristinápolis/SE, sendo 20 mandados de busca e apreensão e 19 mandados de prisão temporária, nas cidades de Itabaiana/SE, Tobias Barreto/SE, Cristinápolis/SE e Rio Real/BA.
Outras informações serão passadas na Entrevista Coletiva que ocorrerá hoje (15/12/2015), às 10h30min, no auditório da Superintendência da Polícia Federal em Sergipe, situado na Av. Augusto Franco, 2260, Siqueira Campos, nesta Capital.
Da Ascom PF/PRF
Governo do Estado discute com Banco Mundial andamento do projeto Águas de Sergipe
O andamento do programa ‘Águas de Sergipe’ foi tema da reunião do governador Jackson Barreto com representantes da missão do Banco Internacional para a Reconstrução e o Desenvolvimento (BIRD). A equipe da instituição bancária está em Sergipe para dialogar com a Deso, Cohidro, Emdagro, Semarh, órgãos do governo envolvidos na execução do projeto, e também realizar visitas às obras em execução em Aracaju, Itabaiana e Nossa Senhora das Dores. Ao todo, são US$ 112 milhões investidos no estado, sendo US$ 47 milhões de contrapartida do governo, na iniciativa que tem como meta prioritária melhorar a qualidade da água da Bacia Hidrográfica do Rio Sergipe (BHRS).
De acordo com o secretário de Estado do Meio Ambiente, Olivier Chagas, que participou da reunião, através da parceria com o BIRD, o governo realiza diversas obras importantes na bacia do rio Sergipe, a exemplo do esgotamento sanitário no município de Nossa Senhora das Dores e de macro drenagem do município de Itabaiana.
“O banco é um grande parceiro do Estado de Sergipe e além das demais obras, há intervenções também voltadas para a questão dos resíduos sólidos, para resolver o problema de lixões em Sergipe, e ainda de irrigação, de modo que vários perímetros irrigados estão sendo beneficiados com essa ação”, comentou Olivier, acrescentando que a missão do BIRD veio a Sergipe checar o cumprimento do cronograma e de metas.
Para o especialista sênior em água e saneamento do BIRD, Marcos Thadeu Abicalil, o gerenciamento da água é o maior objetivo do programa, que também tem preocupação com questões como a escassez do recurso natural.
“O Águas de Sergipe é bastante importante não só para Sergipe, como para o Brasil e o Banco Mundial, pois traz uma visão integrada da água, de como devemos olhar para esse recurso de forma bastante abrangente, quais são os problemas e como podemos resolvê-los com foco na bacia do rio Sergipe. O Brasil passa por uma crise hídrica enorme, com o Nordeste indo para o quinto ano consecutivo de seca, que se espalha pelo país. Então, além de melhorar a gestão do recurso, pois a água é vital do crescimento do estado, são realizados investimentos especialmente em esgoto, irrigação, drenagem e resíduos sólidos”, afirmou o especialista do BIRD.
Até sexta-feira, 18, os representantes do banco permanecem em Sergipe avaliando o programa que será concluído em 2017. Ao fim da missão, um relatório será construído e novos ajustes serão discutidos na próxima visita, marcada para março de 2016.
Da ASN
De acordo com o secretário de Estado do Meio Ambiente, Olivier Chagas, que participou da reunião, através da parceria com o BIRD, o governo realiza diversas obras importantes na bacia do rio Sergipe, a exemplo do esgotamento sanitário no município de Nossa Senhora das Dores e de macro drenagem do município de Itabaiana.
“O banco é um grande parceiro do Estado de Sergipe e além das demais obras, há intervenções também voltadas para a questão dos resíduos sólidos, para resolver o problema de lixões em Sergipe, e ainda de irrigação, de modo que vários perímetros irrigados estão sendo beneficiados com essa ação”, comentou Olivier, acrescentando que a missão do BIRD veio a Sergipe checar o cumprimento do cronograma e de metas.
Para o especialista sênior em água e saneamento do BIRD, Marcos Thadeu Abicalil, o gerenciamento da água é o maior objetivo do programa, que também tem preocupação com questões como a escassez do recurso natural.
“O Águas de Sergipe é bastante importante não só para Sergipe, como para o Brasil e o Banco Mundial, pois traz uma visão integrada da água, de como devemos olhar para esse recurso de forma bastante abrangente, quais são os problemas e como podemos resolvê-los com foco na bacia do rio Sergipe. O Brasil passa por uma crise hídrica enorme, com o Nordeste indo para o quinto ano consecutivo de seca, que se espalha pelo país. Então, além de melhorar a gestão do recurso, pois a água é vital do crescimento do estado, são realizados investimentos especialmente em esgoto, irrigação, drenagem e resíduos sólidos”, afirmou o especialista do BIRD.
Até sexta-feira, 18, os representantes do banco permanecem em Sergipe avaliando o programa que será concluído em 2017. Ao fim da missão, um relatório será construído e novos ajustes serão discutidos na próxima visita, marcada para março de 2016.
Da ASN
Corte de 35% do Bolsa Família pode ser retirado do orçamento de 2016
O líder do governo na Comissão Mista de Orçamento, deputado Paulo Pimenta (PT-RS), anunciou que vai tentar reverter o corte de R$ 10 bilhões no Bolsa Família e procurar uma solução para assegurar recursos para o programa.
O relator do projeto de lei de orçamento para 2016, deputado Ricardo Barros (PP-PR), apresentou nesta segunda-feira (14), em reunião da comissão, seu parecer final que prevê o corte de R$ 10 bilhões.
Barros disse que é possível reverter o corte, mas defendeu que o governo respeite a meta de superavit de R$ 34,4 bilhões para a União, proposta por ele na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2016. "No relatório de receitas do senador Acir Gurgacz (PDT-RO), não havia os recursos da CPMF, e a comissão decidiu incluí-los para o ano que vem. Então, podem mudar o relatório, mas espero que digam de onde sairá o corte", disse.
O relator classificou como severos os cortes previstos e disse que o Brasil precisa mostrar um esforço para recuperar a confiança. “Ou temos uma meta ou desistimos disso”, declarou.
Meta positiva
Paulo Pimenta, por sua vez, afirmou que quer uma meta positiva de superavit, mas não soube precisar um número. Para ele, é mais importante preservar o investimento do governo no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e os recursos do Bolsa Família.
“As agências de rating, quando rebaixaram a nota do Brasil, disseram que estavam fazendo isso por causa do baixo crescimento, e não da falta de superavit. Por isso, devemos preservar esses programas”, disse.
A presidente da comissão, senadora Rose de Freitas (PMDB-ES), disse que a principal divergência está dentro do próprio governo. O ministro da Fazenda, Joaquim Levy, defende o superavit. Já os ministros do Planejamento, Nelson Barbosa; e do Desenvolvimento Social, Tereza Campello, que é quem administra o Bolsa Família, são contra os cortes.
Pimenta ressaltou que a posição do governo na comissão é contrária ao corte do Bolsa Família. Ele tem um aliado inesperado nessa votação: o líder do PSDB na comissão, deputado Domingos Sávio (MG), disse que seu partido é contrário ao corte.
“Os problemas e as fraudes apontadas pelo relator precisam ser consertados no Bolsa Família, mas você não começa uma reforma demolindo o alicerce, tirando recursos do programa”, disse Domingos Sávio.
Justiça do Trabalho
O relator, Ricardo Barros, também apresentou outro corte importante no orçamento da Justiça do Trabalho. Foram 50% das dotações para custeio e 90% dos recursos destinados para investimentos. Para Barros, os gastos de R$ 17,8 bilhões, 80% destinados ao pagamento de 50 mil funcionários, são demasiados, assim como a implantação de mais varas e mais instalações a cada ano.
Barros acredita que é preciso fazer uma reforma da Justiça do Trabalho e do direito trabalhista e, por isso, esses recursos não deveriam ser aprovados. “Já pedi à associação dos magistrados e ao Tribunal Superior do Trabalho que nos enviem propostas nesse sentido e, enquanto isso não ocorrer, defendo que não aumentemos os recursos”, disse.
O relator do projeto de lei de orçamento para 2016, deputado Ricardo Barros (PP-PR), apresentou nesta segunda-feira (14), em reunião da comissão, seu parecer final que prevê o corte de R$ 10 bilhões.
Barros disse que é possível reverter o corte, mas defendeu que o governo respeite a meta de superavit de R$ 34,4 bilhões para a União, proposta por ele na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2016. "No relatório de receitas do senador Acir Gurgacz (PDT-RO), não havia os recursos da CPMF, e a comissão decidiu incluí-los para o ano que vem. Então, podem mudar o relatório, mas espero que digam de onde sairá o corte", disse.
O relator classificou como severos os cortes previstos e disse que o Brasil precisa mostrar um esforço para recuperar a confiança. “Ou temos uma meta ou desistimos disso”, declarou.
Meta positiva
Paulo Pimenta, por sua vez, afirmou que quer uma meta positiva de superavit, mas não soube precisar um número. Para ele, é mais importante preservar o investimento do governo no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e os recursos do Bolsa Família.
“As agências de rating, quando rebaixaram a nota do Brasil, disseram que estavam fazendo isso por causa do baixo crescimento, e não da falta de superavit. Por isso, devemos preservar esses programas”, disse.
A presidente da comissão, senadora Rose de Freitas (PMDB-ES), disse que a principal divergência está dentro do próprio governo. O ministro da Fazenda, Joaquim Levy, defende o superavit. Já os ministros do Planejamento, Nelson Barbosa; e do Desenvolvimento Social, Tereza Campello, que é quem administra o Bolsa Família, são contra os cortes.
Pimenta ressaltou que a posição do governo na comissão é contrária ao corte do Bolsa Família. Ele tem um aliado inesperado nessa votação: o líder do PSDB na comissão, deputado Domingos Sávio (MG), disse que seu partido é contrário ao corte.
“Os problemas e as fraudes apontadas pelo relator precisam ser consertados no Bolsa Família, mas você não começa uma reforma demolindo o alicerce, tirando recursos do programa”, disse Domingos Sávio.
Justiça do Trabalho
O relator, Ricardo Barros, também apresentou outro corte importante no orçamento da Justiça do Trabalho. Foram 50% das dotações para custeio e 90% dos recursos destinados para investimentos. Para Barros, os gastos de R$ 17,8 bilhões, 80% destinados ao pagamento de 50 mil funcionários, são demasiados, assim como a implantação de mais varas e mais instalações a cada ano.
Barros acredita que é preciso fazer uma reforma da Justiça do Trabalho e do direito trabalhista e, por isso, esses recursos não deveriam ser aprovados. “Já pedi à associação dos magistrados e ao Tribunal Superior do Trabalho que nos enviem propostas nesse sentido e, enquanto isso não ocorrer, defendo que não aumentemos os recursos”, disse.
Polícia Federal cumpre mandatos de busca e apreensão na casa de Eduardo Cunha
A Polícia Federal cumpriu, na manhã desta terça-feira, 15, mandatos de busca e apreensão na residência oficial do presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), em Brasília, e nas residências do deputado federal Aníbal Gomes (PMDB-CE) e do senador Edison Lobão (PMDB-MA). A ação faz parte das investigações da Operação Lava-Jato.
A busca na residência de Cunha foi autorizada pelo ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal (STF), a pedido do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, segundo informou o G1. O objetivo da operação é coletar provas nos inquéritos que apuram se o presidente da Câmara cometeu os crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
Cunha já foi denunciado pela Procuradoria Geral da República ao STF por corrupção e lavagem de dinheiro, devido à suspeita de ter recebido pelo menos US$ 5 milhões por contratos de aluguel de navios-sonda pela Petrobras. O Supremo ainda não decidiu se aceita ou não a denúncia.
A busca na residência de Cunha foi autorizada pelo ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal (STF), a pedido do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, segundo informou o G1. O objetivo da operação é coletar provas nos inquéritos que apuram se o presidente da Câmara cometeu os crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
Cunha já foi denunciado pela Procuradoria Geral da República ao STF por corrupção e lavagem de dinheiro, devido à suspeita de ter recebido pelo menos US$ 5 milhões por contratos de aluguel de navios-sonda pela Petrobras. O Supremo ainda não decidiu se aceita ou não a denúncia.
Segundo Cade, criação do Uber não diminuiu uso de táxis
Um estudo feito pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) mostrou que a entrada do aplicativo Uber no mercado de transporte público não diminuiu a demanda por serviços de táxi, ao menos via serviços como 99taxis e Easy Taxi. Assim como o Uber, esses serviços funcionam por meio de aplicativos de celular, usados pelos clientes para chamar um motorista onde eles estiverem.
De acordo com o estudo, que comparou o uso do Uber com o dos aplicativos de taxistas, o Uber atende a uma fatia de clientes que não andava de táxi. O Departamento de Estudos Econômicos do Cade analisou cidades onde o Uber já funcionava – São Paulo, Rio de Janeiro, Brasília e Belo Horizonte – e também em outro grupo de locais onde o Uber não funcionava, como Recife e Porto Alegre.
Dados de ambos os grupos foram comparados e não houve redução do uso de táxis, apesar do advento do Uber. Dados foram coletados entre outubro de 2014 e maio de 2015. “O aplicativo, ao contrário de absorver uma parcela relevante das corridas feitas por táxis, na verdade conquistou majoritariamente novos clientes, que não utilizavam serviços de táxi”, concluiu o estudo.
Para o Cade, houve a criação de um novo mercado, sem prejuízo ao trabalho dos taxistas. “Até o momento, o Uber não 'usurpou' parte considerável dos clientes dos taxis, nem comprometeu significativamente o negócio dos taxistas, mas sim gerou uma nova demanda”, explicou o documento.
Para o Cade, a existência dos dois serviços poderá criar uma competição, que beneficiará o consumidor com mais opções para o serviço de transporte. O estudo completo pode ser visto no site do Cade.
Da Agência Brasil
De acordo com o estudo, que comparou o uso do Uber com o dos aplicativos de taxistas, o Uber atende a uma fatia de clientes que não andava de táxi. O Departamento de Estudos Econômicos do Cade analisou cidades onde o Uber já funcionava – São Paulo, Rio de Janeiro, Brasília e Belo Horizonte – e também em outro grupo de locais onde o Uber não funcionava, como Recife e Porto Alegre.
Dados de ambos os grupos foram comparados e não houve redução do uso de táxis, apesar do advento do Uber. Dados foram coletados entre outubro de 2014 e maio de 2015. “O aplicativo, ao contrário de absorver uma parcela relevante das corridas feitas por táxis, na verdade conquistou majoritariamente novos clientes, que não utilizavam serviços de táxi”, concluiu o estudo.
Para o Cade, houve a criação de um novo mercado, sem prejuízo ao trabalho dos taxistas. “Até o momento, o Uber não 'usurpou' parte considerável dos clientes dos taxis, nem comprometeu significativamente o negócio dos taxistas, mas sim gerou uma nova demanda”, explicou o documento.
Para o Cade, a existência dos dois serviços poderá criar uma competição, que beneficiará o consumidor com mais opções para o serviço de transporte. O estudo completo pode ser visto no site do Cade.
Da Agência Brasil
Georgeo diz que parcelamento do 13º é inaceitável
Nesta terça-feira, 15, os deputados estaduais sergipanos irão votar o orçamento do Estado para o ano de 2016 e também o Projeto de Lei nº 116/2015 que institui o pagamento de um abono de caráter indenizatório como compensação pelo não pagamento do 13º salário dos servidores na data correta. O projeto, enviado pelo Executivo na semana passada, está causando grande polêmica.
Segundo o texto, lido na última quinta-feira, 10, o Estado pretende ofertar um abono de 12,42% sobre o valor líquido da gratificação natalina a que os servidores têm direito a ser pago em seis parcelas a partir de janeiro do próximo ano.
Na sessão ordinária desta segunda-feira, 14, os parlamentares do bloco de oposição criticaram veementemente o PL. Falando no grande expediente, o deputado Georgeo Passos, PTC, mostrou preocupação com a situação financeira do Estado. “O projeto deixa claro que o Governo não tem condições de pagar os servidores. É um dos piores presentes que o funcionalismo já recebeu”, disse.
“O projeto do orçamento para 2016 já tem um déficit de mais de R$ 300 milhões, onde as despesas serão maiores do que a receita. Com esse PL, se criará um novo custo para o próximo ano. Até quando vamos colocar o carimbo de legalidade da Assembleia na insensatez desse Governo?”, questionou Georgeo.
O líder da oposição na Alese, deputado Valmir Monteiro, PSC, aproveitou a fala de Georgeo para também criticar o PL 116. Ele se mostrou preocupado com o custo que essa proposta trará para a contabilidade do Executivo no próximo ano.
“A estimativa é que esse abono acrescente um gasto de mais de R$ 16 milhões. São juros que serão pagos aos bancos. Daí eu pergunto: se o Governo não teve condições de pagar o 13º e não teve condições de aumentar salários dos servidores, qual a expectativa dele honrar seus compromissos no próximo ano?”, indagou.
NÃO REDUZ
Os deputados Pastor Antônio, PSC, e Maria Mendonça, PP, também se manifestaram sobre o projeto. Para ambos, a difícil situação financeira do Estado pede mudanças. É preciso organizar a casa.
“Por que eles não dão uma parada e arrumam a casa? Não dá para ter prosseguimento. Vai chegar o momento em que irá estrangular e os servidores podem ter seu pagamento comprometido. O Governo não demonstra redução de gastos para compatibilizar e isso é algo muito preocupante”, analisou Pastor Antônio.
Para Maria Mendonça, o PL 116 sinaliza um 2016 difícil. “É uma situação que nos deixa em polvorosa. A promessa é de que o próximo ano será desesperador para o funcionalismo. Eles que tem que pagar a conta da falta de planejamento do Estado? Eles já pagaram demais. Essa casa precisa fazer uma análise aprofundada dessa situação”, argumentou.
TRANSPARÊNCIA
Ainda em seu pronunciamento, o deputado Georgeo Passos cobrou transparência do Estado na questão das contas públicas. Analisando dados fornecidos pelo próprio Governo, ele demonstrou que a arrecadação cresceu nos últimos anos – o que coloca o parcelamento do 13º como injustificável.
“Nós sabemos que o Brasil passa por um momento de turbulência. Mas o ICMS em Sergipe cresceu no último ano, por exemplo. Até outubro deste ano, mais de 70% do FPE previsto entrou nos cofres do Governo. Para onde está indo esse dinheiro? Só o abono será necessário? Nos enquanto parlamentares, precisamos ter as respostas antes de votar um projeto como esse”, defendeu Georgeo.
Segundo o texto, lido na última quinta-feira, 10, o Estado pretende ofertar um abono de 12,42% sobre o valor líquido da gratificação natalina a que os servidores têm direito a ser pago em seis parcelas a partir de janeiro do próximo ano.
Na sessão ordinária desta segunda-feira, 14, os parlamentares do bloco de oposição criticaram veementemente o PL. Falando no grande expediente, o deputado Georgeo Passos, PTC, mostrou preocupação com a situação financeira do Estado. “O projeto deixa claro que o Governo não tem condições de pagar os servidores. É um dos piores presentes que o funcionalismo já recebeu”, disse.
“O projeto do orçamento para 2016 já tem um déficit de mais de R$ 300 milhões, onde as despesas serão maiores do que a receita. Com esse PL, se criará um novo custo para o próximo ano. Até quando vamos colocar o carimbo de legalidade da Assembleia na insensatez desse Governo?”, questionou Georgeo.
O líder da oposição na Alese, deputado Valmir Monteiro, PSC, aproveitou a fala de Georgeo para também criticar o PL 116. Ele se mostrou preocupado com o custo que essa proposta trará para a contabilidade do Executivo no próximo ano.
“A estimativa é que esse abono acrescente um gasto de mais de R$ 16 milhões. São juros que serão pagos aos bancos. Daí eu pergunto: se o Governo não teve condições de pagar o 13º e não teve condições de aumentar salários dos servidores, qual a expectativa dele honrar seus compromissos no próximo ano?”, indagou.
NÃO REDUZ
Os deputados Pastor Antônio, PSC, e Maria Mendonça, PP, também se manifestaram sobre o projeto. Para ambos, a difícil situação financeira do Estado pede mudanças. É preciso organizar a casa.
“Por que eles não dão uma parada e arrumam a casa? Não dá para ter prosseguimento. Vai chegar o momento em que irá estrangular e os servidores podem ter seu pagamento comprometido. O Governo não demonstra redução de gastos para compatibilizar e isso é algo muito preocupante”, analisou Pastor Antônio.
Para Maria Mendonça, o PL 116 sinaliza um 2016 difícil. “É uma situação que nos deixa em polvorosa. A promessa é de que o próximo ano será desesperador para o funcionalismo. Eles que tem que pagar a conta da falta de planejamento do Estado? Eles já pagaram demais. Essa casa precisa fazer uma análise aprofundada dessa situação”, argumentou.
TRANSPARÊNCIA
Ainda em seu pronunciamento, o deputado Georgeo Passos cobrou transparência do Estado na questão das contas públicas. Analisando dados fornecidos pelo próprio Governo, ele demonstrou que a arrecadação cresceu nos últimos anos – o que coloca o parcelamento do 13º como injustificável.
“Nós sabemos que o Brasil passa por um momento de turbulência. Mas o ICMS em Sergipe cresceu no último ano, por exemplo. Até outubro deste ano, mais de 70% do FPE previsto entrou nos cofres do Governo. Para onde está indo esse dinheiro? Só o abono será necessário? Nos enquanto parlamentares, precisamos ter as respostas antes de votar um projeto como esse”, defendeu Georgeo.
segunda-feira, 14 de dezembro de 2015
Governo quer expandir exportações de Sergipe
Os produtos agrícolas são os mais exportados em Sergipe, sendo suco e óleo de laranja os mais comercializados para o exterior, com 59,3% do volume total, seguido pelos sucos de abacaxi, 13,2%. O Governo do Estado tem trabalhado para ampliar este comércio para outros segmentos econômicos. Com esta meta, diversas ações foram implantadas em 2015, no âmbito do Plano Nacional da Cultura Exportadora (PNCE).
A iniciativa do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, em parceria com o governo estadual e outras instituições locais e nacionais, está sendo executada em Sergipe pela Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico, da Ciência e Tecnologia (Sedetec), que, como uma das medidas iniciais, realizou o “Curso Básico de Exportação” em parceria com o MDIC e o Sebrae/SE, atingindo empresários de portes pequeno, médio e grande.
O secretário da pasta, Francisco Dantas, diz que desde 2014 o Estado tem aumentando sua participação no volume do comércio externo, mas ainda é baixo o índice de exportação em Sergipe. Articulações entre entidades governamentais e organizações empresariais têm dado atenção à produção de medidas para incrementar o segmento. A secretaria também acompanha e monitora o desenvolvimento do comércio exterior por meio de análise e estudos. “O grande objetivo do Governo é aumentar e qualificar a base exportadora sergipana, gerando desenvolvimento econômico e social para o estado e, conseqüentemente, para o país”, pontua o secretário Chico Dantas.
Enquanto os novos setores ainda buscam esta expansão, a agricultura confirma cada vez mais o grande peso que possui na balança comercial de Sergipe. E a perspectiva é de um crescimento significativo, com a possibilidade de produção de soja no estado. O Governo iniciou essa discussão, envolvendo produtores, pesquisadores, empresas de assistência técnica, empresários dos ramos da logística e da exportação, para incentivar a produção de soja orgânica e convencional no estado. A Embrapa está com três áreas experimentais situadas em Carira, Frei Paulo e Umbaúba e os resultados são bastante positivos.
“Nos últimos meses, a soja que passa pelo Porto de Sergipe também ganhou importância”, observa o secretário de Estado da Agricultura, Esmeraldo Leal. Para ele o potencial do setor agropecuário é muito grande e o cenário pode ser ainda melhor.
“Só para citar alguns exemplos: o nosso rebanho tem uma genética muito boa e temos um reconhecimento de estado livre da febre aftosa por mais de 20 anos. Temos um frigorifico com SIF (Serviço de Inspeção Federal) no Baixo São Francisco e temos mais um para ser instalado na região Agreste do estado e temos livre acesso aos mercados exigentes como o dos Estados Unidos. Da mesma forma, no Sertão, temos vários laticínios com SIF e outros em vias de receber a autorização. Com isso, deveremos entrar forte na disputa do mercado nacional e ousar adentrar em outros países”, destaca Leal.
No último dia 26, o vice-governador Belivaldo Chagas participou de uma reunião em que foi discutida a possibilidade de produção de soja em Sergipe. Chagas se mostrou entusiasmado com a possibilidade do estado se tornar um produtor de soja e colocou a estrutura do governo à disposição dos segmentos envolvidos. No dia seguinte, o Porto de Sergipe carregou um navio com 32 mil toneladas de soja vindas de Luiz Eduardo Magalhães, na Bahia. Este é o quinto navio abastecido com soja no porto sergipano com destino a Rússia e Japão, sendo que o embarque de hoje vai para a Rússia. De acordo com o gerente da VLI, Valdeilson Paiva, a soja é uma commodity que tem mercado internacional e Sergipe precisa aproveitar a sua potencialidade e capacidade fértil para se introduzir no corredor logístico de embarque do produto.
Ele disse que o Porto de Sergipe conta com estrutura apropriada para embarque do grão na medida em que as colheitas estiverem em execução. “Transportamos por mês cerca de 90 mil toneladas de produtos que vão desde o coque de petróleo, soja, fertilizantes, trigo e outros”, acentuou.
Da ASN
A iniciativa do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, em parceria com o governo estadual e outras instituições locais e nacionais, está sendo executada em Sergipe pela Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico, da Ciência e Tecnologia (Sedetec), que, como uma das medidas iniciais, realizou o “Curso Básico de Exportação” em parceria com o MDIC e o Sebrae/SE, atingindo empresários de portes pequeno, médio e grande.
O secretário da pasta, Francisco Dantas, diz que desde 2014 o Estado tem aumentando sua participação no volume do comércio externo, mas ainda é baixo o índice de exportação em Sergipe. Articulações entre entidades governamentais e organizações empresariais têm dado atenção à produção de medidas para incrementar o segmento. A secretaria também acompanha e monitora o desenvolvimento do comércio exterior por meio de análise e estudos. “O grande objetivo do Governo é aumentar e qualificar a base exportadora sergipana, gerando desenvolvimento econômico e social para o estado e, conseqüentemente, para o país”, pontua o secretário Chico Dantas.
Enquanto os novos setores ainda buscam esta expansão, a agricultura confirma cada vez mais o grande peso que possui na balança comercial de Sergipe. E a perspectiva é de um crescimento significativo, com a possibilidade de produção de soja no estado. O Governo iniciou essa discussão, envolvendo produtores, pesquisadores, empresas de assistência técnica, empresários dos ramos da logística e da exportação, para incentivar a produção de soja orgânica e convencional no estado. A Embrapa está com três áreas experimentais situadas em Carira, Frei Paulo e Umbaúba e os resultados são bastante positivos.
“Nos últimos meses, a soja que passa pelo Porto de Sergipe também ganhou importância”, observa o secretário de Estado da Agricultura, Esmeraldo Leal. Para ele o potencial do setor agropecuário é muito grande e o cenário pode ser ainda melhor.
“Só para citar alguns exemplos: o nosso rebanho tem uma genética muito boa e temos um reconhecimento de estado livre da febre aftosa por mais de 20 anos. Temos um frigorifico com SIF (Serviço de Inspeção Federal) no Baixo São Francisco e temos mais um para ser instalado na região Agreste do estado e temos livre acesso aos mercados exigentes como o dos Estados Unidos. Da mesma forma, no Sertão, temos vários laticínios com SIF e outros em vias de receber a autorização. Com isso, deveremos entrar forte na disputa do mercado nacional e ousar adentrar em outros países”, destaca Leal.
No último dia 26, o vice-governador Belivaldo Chagas participou de uma reunião em que foi discutida a possibilidade de produção de soja em Sergipe. Chagas se mostrou entusiasmado com a possibilidade do estado se tornar um produtor de soja e colocou a estrutura do governo à disposição dos segmentos envolvidos. No dia seguinte, o Porto de Sergipe carregou um navio com 32 mil toneladas de soja vindas de Luiz Eduardo Magalhães, na Bahia. Este é o quinto navio abastecido com soja no porto sergipano com destino a Rússia e Japão, sendo que o embarque de hoje vai para a Rússia. De acordo com o gerente da VLI, Valdeilson Paiva, a soja é uma commodity que tem mercado internacional e Sergipe precisa aproveitar a sua potencialidade e capacidade fértil para se introduzir no corredor logístico de embarque do produto.
Ele disse que o Porto de Sergipe conta com estrutura apropriada para embarque do grão na medida em que as colheitas estiverem em execução. “Transportamos por mês cerca de 90 mil toneladas de produtos que vão desde o coque de petróleo, soja, fertilizantes, trigo e outros”, acentuou.
Da ASN
Deso: Bairros de Aracaju terão abastecimento de água interrompido nesta terça, 15
A Companhia de Saneamento de Sergipe (Deso) informa que, em virtude da execução de ampliação na rede de abastecimento, haverá a interrupção no abastecimento de água nesta terça-feira, 15, no período de 8 h às 18 horas, nos bairros 13 de julho, Jardins, Jardim Jussara, Orlando Dantas, Parque dos Coqueiros, Conjunto Sol Nascente, Várzea Grande, Santo Inácio, São Conrado, Augusto Franco, Aloque, Capucho, Centro Administrativo, Conjunto JK, Conjunto Santa Lúcia, Conjunto Beira Rio, D.I.A., Inácio Barbosa, Jabotiana, Ponto Novo, Salgado Filho, Grageru, Luzia, Medici, Castelo Branco, Pereira Lobo, Suissa, São Conrado.
A regularização do abastecimento ocorrerá gradativamente a partir das 18 horas. Excepcionalmente, caso ocorra algum imprevisto dificultando a conclusão dos serviços, o horário previsto poderá ser ultrapassado.
A Deso recomenda a utilização econômica da água existente nas caixas d' água e reservatórios residenciais, evitando-se desperdícios.
Casos de emergência e pedidos de serviços podem ser informados pelo telefone 08000790195 com prioridade para creches, hospitais, asilos e demais entidades dessa natureza.
Da ASN
A regularização do abastecimento ocorrerá gradativamente a partir das 18 horas. Excepcionalmente, caso ocorra algum imprevisto dificultando a conclusão dos serviços, o horário previsto poderá ser ultrapassado.
A Deso recomenda a utilização econômica da água existente nas caixas d' água e reservatórios residenciais, evitando-se desperdícios.
Casos de emergência e pedidos de serviços podem ser informados pelo telefone 08000790195 com prioridade para creches, hospitais, asilos e demais entidades dessa natureza.
Da ASN
Após 5 meses, vendas de veículos crescem em Sergipe
Análise realizada pelo Boletim Sergipe Econômico, parceria do Núcleo de Informações Econômicas (NIE) da Federação das Indústrias do Estado de Sergipe (FIES) e do Departamento de Economia da UFS, com base nos dados da FENABRAVE, indicou que as vendas de veículos no estado apresentaram alta de 6,9% entre novembro e outubro deste ano. Em valores absolutos, as vendas de novembro deste ano totalizaram 2.928 unidades. Nesse tipo de comparativo, essa foi à primeira alta nas vendas desde maio último, ou seja, sinalização de um princípio de recuperação do setor.
Em relação a novembro do ano passado, as vendas foram 19,9% menores. Com os dados de novembro, as vendas em 2015, situaram-se 16,8% abaixo da comercialização de veículos verificada no mesmo período do ano passado.
Vendas por segmento em Novembro de 2015
A comercialização de automóveis e comerciais leves foi de 1.211 unidades, apresentando queda de 38,7%, quando comparado com novembro de 2014. Porém, em relação ao mês anterior, o que se percebe é um crescimento de 3,9%.
Os segmentos de ônibus e caminhões registraram vendas de 11 e 45 unidades, respectivamente. No segmento de ônibus, as vendas caíram 21,4%, quando comparado com o décimo primeiro mês do ano passado. Em relação ao último mês de outubro, houve alta nas vendas de 10%. Por sua vez, as vendas de caminhões recuaram 67,9% em relação a novembro de 2014 e também registrou recuo, de 42,3% quando comparado com o mês imediatamente anterior.
A comercialização de motocicletas assinalou alta de 10,9% ante novembro do ano passado. Na comparação mensal (outubro/2015) houve elevação de 12,9%, com as vendas atingindo a marca de 1.522 unidades.
Da Unicom/FIES
Em relação a novembro do ano passado, as vendas foram 19,9% menores. Com os dados de novembro, as vendas em 2015, situaram-se 16,8% abaixo da comercialização de veículos verificada no mesmo período do ano passado.
Vendas por segmento em Novembro de 2015
A comercialização de automóveis e comerciais leves foi de 1.211 unidades, apresentando queda de 38,7%, quando comparado com novembro de 2014. Porém, em relação ao mês anterior, o que se percebe é um crescimento de 3,9%.
Os segmentos de ônibus e caminhões registraram vendas de 11 e 45 unidades, respectivamente. No segmento de ônibus, as vendas caíram 21,4%, quando comparado com o décimo primeiro mês do ano passado. Em relação ao último mês de outubro, houve alta nas vendas de 10%. Por sua vez, as vendas de caminhões recuaram 67,9% em relação a novembro de 2014 e também registrou recuo, de 42,3% quando comparado com o mês imediatamente anterior.
A comercialização de motocicletas assinalou alta de 10,9% ante novembro do ano passado. Na comparação mensal (outubro/2015) houve elevação de 12,9%, com as vendas atingindo a marca de 1.522 unidades.
Da Unicom/FIES
IBGE é autorizado a fazer concurso para contratar 82 mil pessoas
O Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão autorizou a Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) a contratar por tempo determinado até 82.023 pessoas para realizar o Censo Agropecuário 2016. A portaria foi publicada hoje (14) no Diário Oficial da União.
Os cargos disponíveis são para analista censitário (223), agente censitário regional (486), agente censitário administrativo (700), agente censitário municipal (5.500), agente censitário supervisor (12.540), agente censitário informativo (174) e recenseador (62.400).
Pelo texto da portaria, as contratações deverão ser feitas por meio de processo seletivo simplificado, observados ordem de classificação e os critérios e condições estabelecidas pelo governo, sendo o prazo de duração dos contratos de até um ano, com possibilidade de prorrogação até o limite máximo de três anos.
As despesas com as contratações serão pagas de acordo com o orçamento do IBGE, que deverá definir a remuneração dos profissionais a serem contratados em valor não superior ao da remuneração constante dos planos de retribuição ou nos quadros de cargos e salários do serviço público, para servidores que desempenham função semelhante, informa o documento.
Da Agência Brasil
Os cargos disponíveis são para analista censitário (223), agente censitário regional (486), agente censitário administrativo (700), agente censitário municipal (5.500), agente censitário supervisor (12.540), agente censitário informativo (174) e recenseador (62.400).
Pelo texto da portaria, as contratações deverão ser feitas por meio de processo seletivo simplificado, observados ordem de classificação e os critérios e condições estabelecidas pelo governo, sendo o prazo de duração dos contratos de até um ano, com possibilidade de prorrogação até o limite máximo de três anos.
As despesas com as contratações serão pagas de acordo com o orçamento do IBGE, que deverá definir a remuneração dos profissionais a serem contratados em valor não superior ao da remuneração constante dos planos de retribuição ou nos quadros de cargos e salários do serviço público, para servidores que desempenham função semelhante, informa o documento.
Da Agência Brasil
Policiais MIlitares atuam em Programa de Conscientização e Resistência às Drogas
O Programa Educacional de Resistência às Drogas (Proerd), de parceria entre a Polícia Militar de Sergipe (PM/SE) e escolas públicas, encerrou mais um ciclo na última semana. Cerca de 2.600 crianças participaram da cerimônia de formatura do projeto, que atua na prevenção e redução do uso indevido de drogas e violência, e atinge unidades de ensino da Grande Aracaju e dos municípios de Tobias Barreto e Ribeirópolis.
De acordo com a coordenadora do Proerd, capitã Adriana Littig, ao todo são trabalhadas dez lições com as crianças que, em geral, estudam no 5º ano e têm idade entre 10 e 12 anos. Atualmente, 25 policiais militares assumem, em horário contrário ao das aulas regulares, o papel de educadores sociais e buscam a criação de vínculos com as comunidades nas quais as escolas estão inseridas.
“O policial ministra a teoria da aprendizagem socioemocional, na qual é trabalhada a questão do autoconhecimento das crianças, facilitando o controle emocional delas e minimizando as desavenças no ambiente escolar. Ele ensina também técnicas para que os alunos se comuniquem de forma assertiva e para que tenham habilidade para lidar com riscos e consequências. A cada semana, o profissional realiza um encontro e a ideia é que haja continuidade do projeto nas mesmas escolas”, explicou a capitã.
O Proerd tem como base a interação entre Polícia Militar, escola e família. Desde 2001, quando o projeto iniciou, já foram atendidas mais de 70 mil crianças. De acordo com o comandante geral da PM, coronel Iunes, a iniciativa demonstra que a ação da polícia está presente não só nas ruas, como também no ambiente escolar.
“Acredito que a sociedade tem compreendido a importância em educar e preparar essas crianças para o futuro, e que, cada vez mais, temos que valorizar e demonstrar não só o trabalho que é realizado por parte da PM, mas, principalmente, o conhecimento adquirido por essas crianças, que irão sair com melhora significativa”, disse Iunes.
A superintendente executiva da Secretaria de Segurança Pública (SSP), Rosenice Machado, relata que a prevenção é o ponto chave para diminuição dos índices de violência. Ela declara que o fortalecimento do trabalho de conscientização nas escolas influencia não só a vida das crianças, como de seus familiares e ainda promove a construção de uma cultura de paz.
“Conseguimos em um curto espaço de tempo perceber que o comportamento das crianças já está diferente. Algumas delas, que antes tinham histórico de se envolver em brigas e mau comportamento, o relato dos professores depois do programa é que há melhorias. O efeito também é em longo prazo, pois alunos que encontramos e estão formados há alguns anos geralmente apresentam histórico de não envolvimento com drogas ou situações de violência”, comentou o policial Thiago Santos, um dos instrutores do projeto. “Para mim, é satisfatório saber que estamos fazendo a diferença na vida das pessoas. Nós plantamos sementes e colhemos os frutos mais para frente”, acrescentou.
A professora Rejane Rabelo, que leciona na Escola Estadual Ministro Geraldo Barreto Sobral, no bairro Industrial, confirma a mudança de comportamento dos alunos. Ela disse que acompanha o projeto há quatro anos e em 2015 o que mais a chamou a atenção foi o trabalho realizado com relação ao bullying, que mudou o jeito como os estudantes agem.
A estudante Clarissa Santana, 11, da Escola Diomedes Santos Silva, disse que onde estuda era vítima de preconceito e racismo, mas que a situação mudou após a chegada do Proerd. Ela também afirmou que, através dos ensinamentos do projeto, houve mudanças dentro de seu ambiente familiar e da comunidade onde vive.
“Minha escola mudou muito depois que a polícia chegou. Éramos agressivos e não respeitávamos ninguém. Hoje não há mais bagunça e o bullying está diminuindo. Lá em casa, consegui influenciar meu padrasto, que bebia muito e agora deixou de ser agressivo. Tem também uma tia que estava grávida e usava drogas, e mudou de vida”, contou Clarissa.
A transformação dentro do ambiente familiar também faz parte dos relatos de quem estava participando da cerimônia de formatura. De acordo com a doméstica Edilene Gomes, mãe de um dos alunos, após a chegada do Proerd, seu filho desenvolveu o gosto em ir para a escola e passou a se comportar melhor em casa.
Da ASN
Huse registra 689 atendimentos durante o final de semana
Garantir um serviço de qualidade a um maior número de pacientes. Esse é um dos principais objetivos dos profissionais que atuam no Pronto Socorro do Hospital de Urgência de Sergipe (Huse). Neste final de semana, entre os dias 11 e 13 de dezembro, os atendimentos realizados no PS continuaram dentro da sua normalidade e sem maiores intercorrências. Ao todo, foram atendidos 689 pacientes, usuários do Sistema Único de Saúde (SUS), sendo que apenas 99 ficaram internados em observação ou para realização de procedimentos e exames.
Com sintomas de febre, náuseas e dor de cabeça, a estudante Ana Carla Mota, 25, não resistiu às dores que a incomodava e resolveu buscar atendimento no Huse. "Comecei a sentir uma fraqueza no corpo na quinta-feira à tarde e resolvi ir ao médico. Procurei atendimento na unidade próximo a minha casa, no bairro Coroa do Meio, e fui medicada. Voltei pra casa e os sintomas persistiam. Por isso resolvi vir ao Huse e estou recebendo alta nesse momento. Estou bem melhor e, de acordo com o exame de sangue, foi uma virose", esclareceu a jovem.
Casos como este, de baixa complexidade, também são atendidos na Área Azul do hospital, que recebeu 234 atendimentos. Os mais comuns são os acidentes motociclísticos que continuam liderando as estatísticas do hospital: foram 62 atendimentos neste final de semana, com vítimas de arma branca e arma de fogo totalizando 10 atendimentos. Já os acidentes automobilísticos registraram seis vitimas com lesões leves.
Já na Área Azul pediátrica, 109 crianças foram atendidas, a sala de sutura do pronto socorro registrou 144 pacientes atendidos e na ortopedia foram realizados 118 atendimentos. Nas especialidades de Oftalmologia e Otorrinolaringologia foram sete atendimentos. Já os ambulatórios de nutrição, retorno e oncologia totalizaram 39 serviços assistenciais durante o final de semana.
Da ASN
Com sintomas de febre, náuseas e dor de cabeça, a estudante Ana Carla Mota, 25, não resistiu às dores que a incomodava e resolveu buscar atendimento no Huse. "Comecei a sentir uma fraqueza no corpo na quinta-feira à tarde e resolvi ir ao médico. Procurei atendimento na unidade próximo a minha casa, no bairro Coroa do Meio, e fui medicada. Voltei pra casa e os sintomas persistiam. Por isso resolvi vir ao Huse e estou recebendo alta nesse momento. Estou bem melhor e, de acordo com o exame de sangue, foi uma virose", esclareceu a jovem.
Casos como este, de baixa complexidade, também são atendidos na Área Azul do hospital, que recebeu 234 atendimentos. Os mais comuns são os acidentes motociclísticos que continuam liderando as estatísticas do hospital: foram 62 atendimentos neste final de semana, com vítimas de arma branca e arma de fogo totalizando 10 atendimentos. Já os acidentes automobilísticos registraram seis vitimas com lesões leves.
Já na Área Azul pediátrica, 109 crianças foram atendidas, a sala de sutura do pronto socorro registrou 144 pacientes atendidos e na ortopedia foram realizados 118 atendimentos. Nas especialidades de Oftalmologia e Otorrinolaringologia foram sete atendimentos. Já os ambulatórios de nutrição, retorno e oncologia totalizaram 39 serviços assistenciais durante o final de semana.
Da ASN
Encerrado com sucesso III Seminário Estadual de Arquitetura e Urbanismo de Sergipe
Após dois dias de intensas discussões de sucesso sobre temas como Ética Profissional, Assistência Técnica, Marketing para Arquitetos e Building Information Modeling ou Modelagem da Informação da Edificação (BIM), o III Seminário Estadual de Arquitetura e Urbanismo de Sergipe foi realizado pelo Conselho de Arquitetura e Urbanismo de Sergipe (CAU/SE), nos dias 09 e 10 de dezembro, no Quality Hotel em Aracaju, com sucesso.
Profissionais especialistas nos assuntos vieram a capital sergipana, disseminar informações de destaque mundial, aos mais de 200 profissionais da arquitetura, áreas afins e estudantes, que aprimoraram conhecimento com qualidade de ponta. Na oportunidade foram sorteados livros de arte e cultura internacional, nacional e sergipana.
O encerramento do III Seminário Estadual de Arquitetura e Urbanismo de Sergipe foi marcado pela presença do presidente do Conselho de Arquitetura Urbanismo do Brasil, Haroldo Pinheiro, que elogiou o nível técnico das discussões e parabenizou o CAU/SE, em nome da presidente Ana Maria Farias. “São com essas ações contínuas, em mostrar a importância do profissional da arquitetura que começamos uma tradição integrada em todos os CAUs. Essa troca de ideias é muito importante. A tradição, a presença dos colegas, é uma alegria muito grande estar aqui com meus colegas de Sergipe”, concluiu.
A presidente do CAU/SE, Ana Maria Farias, agradeceu a presença de todos os palestrantes e participantes e elogiou sua pequena e atuante equipe. “Sem meus colegas gestores, estagiários, conselheiros e assessores, este evento não seria o sucesso que foi. Fizemos um esforço em unir diversas temáticas necessárias as questões cotidianas e contemporâneas da profissão e tivemos resultados excelentes. Muito obrigada a todos”, encerrou a presidente, parabenizando a todos os profissionais da arquitetura pelo seu dia, celebrado na próxima terça-feira, 15 de dezembro.
Da Ascom
Empresas de ônibus fazem mobilização contra o Aedes Aegypti
As empresas do transporte público iniciam nesta segunda-feira, às 11h, no Terminal DIA a campanha de conscientização “Mobilize-se Contra o Mosquito Aedes Aegypti". Coordenada pelo Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros de Aracaju (Setransp), uma comissão de quinze representantes das empresas de ônibus, estarão visitando os terminais de integração para alertar os usuários do transporte sobre como combater os focos do mosquito e os sintomas das principais doenças causadas por ele – Dengue, Chinkungunya e Zica Vírus.
As empresas já estão atentas nas garagens de ônibus, conscientizando seus colaboradores, contra o Aedes Aegypti, e agora levam essa ação aos terminais com o intuito de atingir os mais de 230 mil passageiros que circulam diariamente pelo transporte público de Aracaju e região metropolitana.
Tarifas dos Correios têm novos valores a partir de hoje
O Diário Oficial da União traz publicada na edição de hoje (14) a tabela dos novos preços dos serviços dos Correios. A correção das tarifas, como as de entrega de cartas e telegramas, será de 8,89% e ajudará a diminuir o déficit no orçamento da estatal, que deve chegar a R$ 2 bilhões até o último dia do ano. Com a atualização, o valor do envio de uma carta não comercial, por exemplo, passará de R$ 0,95 para R$ 1,05. A carta comercial ficará R$ 0,10 mais cara (de R$ 1,40, para R$ 1,50). A carta social, voltada aos beneficiários do Programa Bolsa Família, permanecerá com a tarifa de R$ 0,01.
Com o realinhamento, a expectativa dos Correios é que as receitas da empresa cresçam R$ 780 milhões por ano. "A recomposição é de centavos, não onerando a população nem impactando a inflação, mas de grande importância para nosso equilíbrio fiscal da empresa", informou a estatal. As tarifas foram realinhadas com base nos custos, como aumento dos preços dos combustíveis, contratos de aluguel, transportes, vigilância, limpeza e salários dos empregados. A revisão não se aplica ao segmento de encomendas.
O pedido de recomposição das tarifas integra uma série de medidas da nova gestão dos Correios que visa a reduzir o déficit e aumentar as receitas. Além da revisão das tarifas, o novo presidente dos Correios, Giovanni Queiroz, informou à Agência Brasil que medidas administrativas também fazem parte do pacote previsto.
Da Agência Brasil
Com o realinhamento, a expectativa dos Correios é que as receitas da empresa cresçam R$ 780 milhões por ano. "A recomposição é de centavos, não onerando a população nem impactando a inflação, mas de grande importância para nosso equilíbrio fiscal da empresa", informou a estatal. As tarifas foram realinhadas com base nos custos, como aumento dos preços dos combustíveis, contratos de aluguel, transportes, vigilância, limpeza e salários dos empregados. A revisão não se aplica ao segmento de encomendas.
O pedido de recomposição das tarifas integra uma série de medidas da nova gestão dos Correios que visa a reduzir o déficit e aumentar as receitas. Além da revisão das tarifas, o novo presidente dos Correios, Giovanni Queiroz, informou à Agência Brasil que medidas administrativas também fazem parte do pacote previsto.
Da Agência Brasil
Jackson Barreto acompanha trabalho de combate ao mosquito Aedes aegypti na Barra dos Coqueiros
O governador Jackson Barreto lançou na manhã deste sábado, 12, no município de Barra dos Coqueiros, a campanha contra a microcefalia ao dar início à brigada itinerante contra o Aedes aegytpi, mosquito transmissor da Dengue, Chikungunya e o Zika Vírus, causador da doença.
Jackson Barreto afirmou que o Governo do Estado está promovendo uma verdadeira guerra contra esse mosquito causador de sérios problemas de saúde às crianças.
Estão envolvidos na brigada itinerante estadual que vai combater o mosquito, o Exército Brasileiro, que colocou 100 homens à disposição da Secretaria de Estado da Saúde, a Defesa Civil e 114 agentes de endemias. Inicialmente, o calendário de combate ao mosquito será concentrado na região da Grande Aracaju, onde há um maior número de infestação do Aedes aegypti.
O governador conclamou a população a abrir suas portas para a brigada efetuar a destruição dos focos do mosquito. “Todos nós somos responsáveis pela vida das nossas gestantes e crianças. Não podemos permitir que novos casos de microcefalia apareçam em nosso estado", acentuou.
Jackson Barreto disse estar confiante que Sergipe vai vencer o mosquito e com isso evitar que o Zica Viris, transmissor da microcefalia, atinja as mulheres e crianças sergipanas.
“Procuro governar para todos, mas com os olhos voltados para os mais pobres que são os mais necessitados. Estamos observando uma Barra dos Coqueiros bonita e bem cuidada, mas a população tem que se conscientizar da necessidade de combater esse mosquito que está causando sérios problemas à saúde pública. Vamos travar uma verdadeira guerra contra esse mosquito”, concluiu.
O secretário de Estado da Saúde, José Sobral, afirmou que Sergipe já tem 118 casos de microcefalia registrados em três meses, quando esse número teria que ser registrando num período de 20 anos. Ele disse que a brigada iniciada hoje não tem data para acabar. “Inicialmente vamos cobrir sete municípios, mas chegaremos a todo o estado no combate ao mosquito da dengue”, ressaltou.
De acordo com o secretário, o crescimento de casos de microcefalia provocado pelo Zika Vírus é um problema sério de saúde pública e toda a sociedade tem que se engajar na luta contra o mosquito. Ele revelou que 82% dos focos dos mosquitos estão dentro da casa das pessoas.
“A responsabilidade é de todos nós. Temos que limpar nossos quintais semanalmente. Uma tampinha de cerveja é um criadouro do mosquito. As caixas d’água têm que ser vedadas. Todo o cuidado é pouco para evitar a presença do mosquito. Por isso deve-se enfatizar a importância da população abrir suas casas e receber as equipes para que possam identificar e eliminar possíveis criadouros do mosquito”, defendeu.
O prefeito da Barra dos Coqueiros, Ailton Martins, afirmou que o seu município está engajado nessa luta e que fará a sua parte para eliminar o mosquito da dengue. Ele aproveitou para agradecer ao governador Jackson Barreto o apoio que vem tendo da gestão estadual. “Construímos uma parceria que está trazendo benefícios para a população da Barra”, acentuou.
Da ASN
Jackson Barreto afirmou que o Governo do Estado está promovendo uma verdadeira guerra contra esse mosquito causador de sérios problemas de saúde às crianças.
Estão envolvidos na brigada itinerante estadual que vai combater o mosquito, o Exército Brasileiro, que colocou 100 homens à disposição da Secretaria de Estado da Saúde, a Defesa Civil e 114 agentes de endemias. Inicialmente, o calendário de combate ao mosquito será concentrado na região da Grande Aracaju, onde há um maior número de infestação do Aedes aegypti.
O governador conclamou a população a abrir suas portas para a brigada efetuar a destruição dos focos do mosquito. “Todos nós somos responsáveis pela vida das nossas gestantes e crianças. Não podemos permitir que novos casos de microcefalia apareçam em nosso estado", acentuou.
Jackson Barreto disse estar confiante que Sergipe vai vencer o mosquito e com isso evitar que o Zica Viris, transmissor da microcefalia, atinja as mulheres e crianças sergipanas.
“Procuro governar para todos, mas com os olhos voltados para os mais pobres que são os mais necessitados. Estamos observando uma Barra dos Coqueiros bonita e bem cuidada, mas a população tem que se conscientizar da necessidade de combater esse mosquito que está causando sérios problemas à saúde pública. Vamos travar uma verdadeira guerra contra esse mosquito”, concluiu.
O secretário de Estado da Saúde, José Sobral, afirmou que Sergipe já tem 118 casos de microcefalia registrados em três meses, quando esse número teria que ser registrando num período de 20 anos. Ele disse que a brigada iniciada hoje não tem data para acabar. “Inicialmente vamos cobrir sete municípios, mas chegaremos a todo o estado no combate ao mosquito da dengue”, ressaltou.
De acordo com o secretário, o crescimento de casos de microcefalia provocado pelo Zika Vírus é um problema sério de saúde pública e toda a sociedade tem que se engajar na luta contra o mosquito. Ele revelou que 82% dos focos dos mosquitos estão dentro da casa das pessoas.
“A responsabilidade é de todos nós. Temos que limpar nossos quintais semanalmente. Uma tampinha de cerveja é um criadouro do mosquito. As caixas d’água têm que ser vedadas. Todo o cuidado é pouco para evitar a presença do mosquito. Por isso deve-se enfatizar a importância da população abrir suas casas e receber as equipes para que possam identificar e eliminar possíveis criadouros do mosquito”, defendeu.
O prefeito da Barra dos Coqueiros, Ailton Martins, afirmou que o seu município está engajado nessa luta e que fará a sua parte para eliminar o mosquito da dengue. Ele aproveitou para agradecer ao governador Jackson Barreto o apoio que vem tendo da gestão estadual. “Construímos uma parceria que está trazendo benefícios para a população da Barra”, acentuou.
Da ASN
Brasil melhora IDH em 2014, mas cai uma posição no ranking mundial
O Brasil registrou melhora no Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) em 2014. Os dados divulgados pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud) mostram que o IDH passou de 0,752 em 2013 para 0,755 em 2014. Apesar do aumento, o Brasil caiu uma posição no ranking mundial de desenvolvimento humano e passa a ocupar o 75º lugar entre 188 países.
De acordo com o Relatório de Desenvolvimento Humano 2015, lançado hoje (14), o país perdeu uma posição porque foi ultrapassado pelo Sri Lanka, que teve crescimento acelerado no último ano. O IDH mede o desenvolvimento humano por meio de três componentes: a expectativa de vida, educação e renda.
A coordenadora do Relatório de Desenvolvimento Humano Nacional, Andréa Bolzon, explicou que a diferença no ritmo de crescimento dos países causou a queda do Brasil. “Apesar de o Brasil ter crescido no IDH, outro país cresceu em ritmo um pouco mais acelerado que o nosso. A isso se deve nossa queda”.
Com a 75° posição, o Brasil fica atrás de países latino-americanos como a Argentina (40°), o Chile (42°), Uruguai (52°), Cuba (67°) e a Venezuela (71°). O primeiro lugar no ranking mundial é da Noruega, seguido pela Austrália e a Suíça. Em último está o Niger.
O relatório mostra que, no Brasil, indicadores que representam melhorias sociais tiveram avanço, como a esperança de vida ao nascer, que aumentou de 74.2 em 2013 para 74.5 em 2014, e a média de anos de estudo que passou de 7,4 para 7,7 nesse período.
Houve queda na Renda Nacional Bruta (RNB) per capita de 2014 (15.288), quando comparada a 2013 (15.175). Desde 1990, a RNB do Brasil não havia sofrido retração. “O relatório mostrou que do ponto de vista da renda per capita, houve pequena retração e é claro que isso afeta também nosso índice de desenvolvimento humano. Agora, daqui para a frente, precisamos aguardar para ver como as coisas vão se refletir no relatório”, disse Andréa Bolzon. Questionada se a queda no Produto Interno Bruto (PIB) no Brasil poderá ter impacto negativo no IDH, ela respondeu que existe essa possibilidade, já que um dos indicadores é a renda que está relacionada ao PIB.
O Brasil acumula trajetória constante de crescimento do IDH. De 1990 a 2014, o crescimento foi 24,2%, o maior no período entre os países da América do Sul. Em relação à posição no ranking mundial, de 2009 a 2014 o país avançou três posições.
As políticas públicas brasileiras têm responsabilidade direta sobre esses avanços, segundo a coordenadora do Pnud. “O relatório reconhece esses programas de proteção social e de transferência de renda como importantes para aumentar o desenvolvimento humano. O desenvolvimento dos países tem acidentes de percurso e, se você tem uma rede de proteção social forte, obviamente as coisas ficam mais seguras para todo mundo”, afirmou Andréa.
O relatório do Pnud, intitulado O Trabalho como Motor do Desenvolvimento Humano, traz também dados de 188 países e sugere estratégias para criar oportunidades e assegurar o bem-estar dos trabalhadores.
Da EBC
De acordo com o Relatório de Desenvolvimento Humano 2015, lançado hoje (14), o país perdeu uma posição porque foi ultrapassado pelo Sri Lanka, que teve crescimento acelerado no último ano. O IDH mede o desenvolvimento humano por meio de três componentes: a expectativa de vida, educação e renda.
A coordenadora do Relatório de Desenvolvimento Humano Nacional, Andréa Bolzon, explicou que a diferença no ritmo de crescimento dos países causou a queda do Brasil. “Apesar de o Brasil ter crescido no IDH, outro país cresceu em ritmo um pouco mais acelerado que o nosso. A isso se deve nossa queda”.
Com a 75° posição, o Brasil fica atrás de países latino-americanos como a Argentina (40°), o Chile (42°), Uruguai (52°), Cuba (67°) e a Venezuela (71°). O primeiro lugar no ranking mundial é da Noruega, seguido pela Austrália e a Suíça. Em último está o Niger.
O relatório mostra que, no Brasil, indicadores que representam melhorias sociais tiveram avanço, como a esperança de vida ao nascer, que aumentou de 74.2 em 2013 para 74.5 em 2014, e a média de anos de estudo que passou de 7,4 para 7,7 nesse período.
Houve queda na Renda Nacional Bruta (RNB) per capita de 2014 (15.288), quando comparada a 2013 (15.175). Desde 1990, a RNB do Brasil não havia sofrido retração. “O relatório mostrou que do ponto de vista da renda per capita, houve pequena retração e é claro que isso afeta também nosso índice de desenvolvimento humano. Agora, daqui para a frente, precisamos aguardar para ver como as coisas vão se refletir no relatório”, disse Andréa Bolzon. Questionada se a queda no Produto Interno Bruto (PIB) no Brasil poderá ter impacto negativo no IDH, ela respondeu que existe essa possibilidade, já que um dos indicadores é a renda que está relacionada ao PIB.
O Brasil acumula trajetória constante de crescimento do IDH. De 1990 a 2014, o crescimento foi 24,2%, o maior no período entre os países da América do Sul. Em relação à posição no ranking mundial, de 2009 a 2014 o país avançou três posições.
As políticas públicas brasileiras têm responsabilidade direta sobre esses avanços, segundo a coordenadora do Pnud. “O relatório reconhece esses programas de proteção social e de transferência de renda como importantes para aumentar o desenvolvimento humano. O desenvolvimento dos países tem acidentes de percurso e, se você tem uma rede de proteção social forte, obviamente as coisas ficam mais seguras para todo mundo”, afirmou Andréa.
O relatório do Pnud, intitulado O Trabalho como Motor do Desenvolvimento Humano, traz também dados de 188 países e sugere estratégias para criar oportunidades e assegurar o bem-estar dos trabalhadores.
Da EBC
Márcio Macêdo: 'temos que enfrentar a crise com unidade'
O secretário nacional de Finanças do PT, Márcio Macêdo, defendeu, em reunião da Direção Estadual do partido, em Sergipe, que aconteceu no sábado (12), que a legenda esteja unida para enfrentar a tentativa de impeachment da presidente Dilma Rousseff. Ele ressaltou que o momento político e econômico do país é complexo, mas disse acreditar que será possível superar as dificuldades.
“É um dos momentos mais delicados da nossa história. As crises política e econômica se retroalimentam. A primeira coisa é entender que a conjuntura é adversa e precisamos traçar uma estratégia para lidar com ela. Há uma crise econômica, que não é exclusiva do Brasil, mas atinge os Estados Unidos, a Europa e a China. E há um crescimento do conservadorismo em todo o mundo. Então, temos que ter consciência que estamos no epicentro da crise, a conjuntura é delicada. Mas tem saída, temos que enfrentar, de forma corajosa”, disse.
Neste cenário, ele estabeleceu como pontos centrais “defender o mandato da presidente Dilma Rousseff e preservar o PT e o ex-presidente Lula”. “Não há como dissociar o PT, Dilma e Lula. A movimentação golpista que está em curso quer atingir os três. São três os objetivos: impeachment da presidente Dilma, prender Lula e cassar o registro do PT”, alertou.
Por isso, disse o secretário, “não há outra alternativa a não ser enfrentar esta situação com unidade”. “Temos que estar juntos. Não tem espaço para divergência, para disputa interna, não tem espaço para quem quer se aproveitar da crise para tirar proveito próprio”, ressaltou.
Ele salientou que o ideal é superar o processo do impeachment ainda neste ano. “Assim conseguiremos começar 2016 em outra perspectiva, com outro momento da política econômica, com a recuperação dos projetos estratégicos e a volta do crescimento”, afirmou.
Da Ascom
“É um dos momentos mais delicados da nossa história. As crises política e econômica se retroalimentam. A primeira coisa é entender que a conjuntura é adversa e precisamos traçar uma estratégia para lidar com ela. Há uma crise econômica, que não é exclusiva do Brasil, mas atinge os Estados Unidos, a Europa e a China. E há um crescimento do conservadorismo em todo o mundo. Então, temos que ter consciência que estamos no epicentro da crise, a conjuntura é delicada. Mas tem saída, temos que enfrentar, de forma corajosa”, disse.
Neste cenário, ele estabeleceu como pontos centrais “defender o mandato da presidente Dilma Rousseff e preservar o PT e o ex-presidente Lula”. “Não há como dissociar o PT, Dilma e Lula. A movimentação golpista que está em curso quer atingir os três. São três os objetivos: impeachment da presidente Dilma, prender Lula e cassar o registro do PT”, alertou.
Por isso, disse o secretário, “não há outra alternativa a não ser enfrentar esta situação com unidade”. “Temos que estar juntos. Não tem espaço para divergência, para disputa interna, não tem espaço para quem quer se aproveitar da crise para tirar proveito próprio”, ressaltou.
Ele salientou que o ideal é superar o processo do impeachment ainda neste ano. “Assim conseguiremos começar 2016 em outra perspectiva, com outro momento da política econômica, com a recuperação dos projetos estratégicos e a volta do crescimento”, afirmou.
Da Ascom
Clóvis Barbosa toma posse como presidente do TCE nesta segunda, 14
O conselheiro Clóvis Barbosa toma posse nesta segunda-feira, 14, como presidente do Tribunal de Contas do Estado. Barbosa fora indicado ao TCE pelo ex-governador Marcelo Déda ao cargo, para substituir o então conselheiro Flávio Conceição, mas assumiu o cargo apenas em maio deste ano.
Ao lado de Clóvis, assume a vice-presidência a conselheira e ex-deputada estadual Susana Azevedo. Luiz Augusto Carvalho Ribeiro, pai do deputado estadual Gustinho Ribeiro, é o novo corregedor geral. O atual presidente assumirá a Ouvidoria.
A solenidade acontecerá a partir das 10h da manhã no auditório do TCE.
Site para solicitar passaporte é adaptado para deficientes visuais
O Sistema Nacional de Passaporte (Sinpa), ferramenta da Polícia Federal para solicitação do documento, passou por adaptações para atender a usuários com deficiência visual.
Agora o Sinpa conta com recursos como o alto contraste entre a cor da fonte e a cor do fundo, a fim de melhorar a visualização. Foram inseridos ainda links e atalhos para acesso imediato ao conteúdo, ao topo e ao fim da página, além de adaptações que permitem a navegação utilizando o teclado.
As mudanças foram um trabalho conjunto entre a Polícia Federal, o Ministério do Planejamento e o Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro). O secretário de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento, Cristiano Heckert, explica que os links, atalhos e a navegação com o teclado facilitam a vida dos deficientes visuais por envolverem o uso do tato.
As alterações seguem o Modelo de Acessibilidade de Governo Eletrônico (eMAG), uma espécie de cartilha com orientações para que os órgãos públicos implantem a acessibilidade.
Segundo Cristiano Heckert, embora o Estatuto da Pessoa com Deficiência determine que o poder público deve fornecer soluções de acessibilidade, não há um prazo para que todos os órgãos tenham seus serviços plenamente adaptados. “São orientações que o [Ministério do] Planejamento emana. Não é uma coisa impositiva, mas têm uma força normativa”, ressalta.
Heckert explica também que há outras adaptações que podem ser feitas, além das direcionadas aos deficientes visuais.“Há requisitos para diferentes tipos de deficiência. Lançamos, recentemente, um plug in que você coloca no site e vai traduzindo [o conteúdo] para Libras [Linguagem Brasileira de Sinais]. Esse seria direcionado aos deficientes auditivos. A gente, como órgão central, disponibiliza algumas soluções e recomendações. Aí, cabe a cada órgão implementar essas funcionalidades”.
Heckert diz que a adesão entre os órgãos públicos é alta. "No momento, estamos em um diálogo muito intenso com o Ministério da Cultura."
Da Agência Brasil
Agora o Sinpa conta com recursos como o alto contraste entre a cor da fonte e a cor do fundo, a fim de melhorar a visualização. Foram inseridos ainda links e atalhos para acesso imediato ao conteúdo, ao topo e ao fim da página, além de adaptações que permitem a navegação utilizando o teclado.
As mudanças foram um trabalho conjunto entre a Polícia Federal, o Ministério do Planejamento e o Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro). O secretário de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento, Cristiano Heckert, explica que os links, atalhos e a navegação com o teclado facilitam a vida dos deficientes visuais por envolverem o uso do tato.
As alterações seguem o Modelo de Acessibilidade de Governo Eletrônico (eMAG), uma espécie de cartilha com orientações para que os órgãos públicos implantem a acessibilidade.
Segundo Cristiano Heckert, embora o Estatuto da Pessoa com Deficiência determine que o poder público deve fornecer soluções de acessibilidade, não há um prazo para que todos os órgãos tenham seus serviços plenamente adaptados. “São orientações que o [Ministério do] Planejamento emana. Não é uma coisa impositiva, mas têm uma força normativa”, ressalta.
Heckert explica também que há outras adaptações que podem ser feitas, além das direcionadas aos deficientes visuais.“Há requisitos para diferentes tipos de deficiência. Lançamos, recentemente, um plug in que você coloca no site e vai traduzindo [o conteúdo] para Libras [Linguagem Brasileira de Sinais]. Esse seria direcionado aos deficientes auditivos. A gente, como órgão central, disponibiliza algumas soluções e recomendações. Aí, cabe a cada órgão implementar essas funcionalidades”.
Heckert diz que a adesão entre os órgãos públicos é alta. "No momento, estamos em um diálogo muito intenso com o Ministério da Cultura."
Da Agência Brasil
Padre Cícero é perdoado pelo Vaticano
Dom Fernando Panico, bispo da Diocese de Crato-CE, divulgou no último domingo, 13, durante missa na Catedral de Crato, que o Padre Cícero Romão Batista, o Padre Cícero, fora perdoado pelo Vaticano das punições impostas entre os anos de 1892 e 1916, o reabilitando para a Igreja Católica. Santo para muitos, Padre Cícero foi o fundador e o primeiro prefeito do município de Juazeiro do Norte -CE.
O documento, assinado pelo cardeal Pietro Parolin e redigido pelo próprio papa Francisco, retira o afastamento de Padre Cícero da Igreja, como determinado por "equívocos", como informa o documento.
Padre Cícero morreu sem conciliação com a igreja católico após o caso conhecido como "milagre da hóstia", no final do século XX. Segundo relatos, a hóstia dada por padre Cícero virou sangue na boca de uma beata.
domingo, 13 de dezembro de 2015
Plano Safra destina R$ 211 milhões para Sergipe
A agricultura familiar e a agroindústria em Sergipe foram fortalecidas em Sergipe na manhã desta sexta-feira, 11, graças ao lançamento de uma série de programas de incentivo. O governador Jackson Barreto, junto ao ministro do Desenvolvimento Agrário, Patrus Ananias, lançaram o Plano Safra da Agricultura Familiar para o próximo ano, assinaram convênios para abertura e manutenção de estradas, demarcação de lotes e implantação de agroindústrias, e ainda entregaram títulos de crédito fundiário.
Incluso no Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), o Plano Safra é uma iniciativa de financiamento e fomento da agricultura familiar. Ele institui novas regras e procedimentos às agroindústrias e critérios específicos para cadeias produtivas. O objetivo é garantir maior competitividade à produção familiar, por exemplo, simplificando o registro dos empreendimentos e adequando exigências sanitárias, de infraestrutura e transporte.
De acordo com o Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), o Brasil atingiu recorde no volume de recursos, assegurando, assim, mais investimentos para o financiamento. Ao todo, estão disponíveis R$ 28,9 bilhões para todo o país, sendo que, a previsão é que Sergipe tenha acesso a aproximadamente 17% dos recursos, ou seja, cerca de R$ 211 milhões. A informação do secretário nacional de agricultura familiar do MDA, Onaur Ruano, é que o estado tem a possibilidade de ampliar o número de contratos para 43 mil.
“Aqui em Sergipe temos cobertura importante de agricultura familiar. Aproximadamente 52% de todos os trabalhadores que tem Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP), têm condições de acessar crédito, e isso tem sido uma marca histórica. Os agricultores familiares que estão atualmente aptos a acessar o crédito são aproximadamente 83 mil”, informou Onaur.
Para o governador Jackson Barreto, o Plano Safra é um fator determinante para a melhoria da vida no campo e também na cidade, por conta da oferta de produtos de qualidade e, consequentemente, a garantia da segurança alimentar. “Nós trabalhamos com a visão geral do estado, mas sem perder a perspectiva do homem do campo. E acredito que a agricultura familiar tem sido o esteio na geração de emprego e renda para nossa população, sendo o Pronaf um compromisso social do governo”.
O secretário Esmeraldo Leal comemora todos os benefícios que são oferecidos a Sergipe e reforça o potencial produtivo do estado. “Os números apresentados aqui fazem parte da nossa rotina. Sergipe é um dos maiores produtores do Brasil de milho, laranja e arroz, que vem de uma das regiões mais pobres, e também de leite, que se encontra em uma área de semiárido. Aqui no estado, a gente faz brotar leite no sertão e temos um campo forte que nos orgulha”, ressaltou.
Pronaf
O Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) tem juros de 0,5 % a 5,5% ao ano, com tratamento diferenciado a agricultores de baixa renda. Para os pequenos trabalhadores do semiárido as taxas vão variar de 0,5% a 4,5% ao ano. Os demais recursos, R$ 2,9 bilhões, terão juros de 7,75% ao ano para custeio e 7,5% ao ano para investimentos.
Além de crédito através do Pronaf, o Plano abrange um leque de ações que contemplam como Seguro da Agricultura Familiar, Assistência Técnica e Extensão Rural (ATER), distribuição de sementes e mudas, convivência com o semiárido, juventude e sucessão rural, mulheres e autonomia, povos e comunidade tradicionais e desenvolvimento territorial.
“Aqui em Sergipe, já temos quase seis mil famílias atendidas por assistência técnica e extensão rural, com investimento próximo de R$ 15 milhões em execução em contratos de ATER vigentes. Através desses, estamos também contribuindo para uma meta de inserir os estabelecimentos da agricultura familiar num cadastro ambiental rural, e há uma previsão de incluir no estado mais mil famílias que têm seu estabelecimento fora do cadastro”, disse o secretário nacional de agricultura familiar do MDA.
Segundo o ministro Patrus Ananias, o Pronaf também apoia de modo contundente a agroecologia, o cooperativismo, através do programa Mais Gestão, produção de alimentos saudáveis, que promovam saúde, e também procura agregar valor a agricultura familiar através da agroindústria. “Inclusive nesta quinta-feira, 10, vi uma experiência muito positiva no município de Poço Redondo, no Alto Sertão, que agrega valor através da agroindústria, da comercialização, do acesso aos mercados, e da compra direta”, comentou.
Dentro do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura, de acordo com informações do MDA, Sergipe já conta com 21 cooperativas sendo cadastradas, e, dessas, nove estão em processo de atendimento. Além disso, são investidos R$ 21 milhões no processo de fortalecimento de sementes, sendo os municípios de Monte Alegre, Poço Verde, Porto da Folha, Simão Dias e Tobias Barreto vão receber, cada um, três bancos de sementes crioulas. O estado também tem, atualmente, 19 mil agricultores em adesão ao Garantia Safra em 20 municípios. Para a próxima safra serão 25 mil cotas asseguradas.
Incra
Com o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), o Governo do Estado assinou nesta sexta convênios na ordem de RS 48.342.157,90. Foram firmadas parcerias para abertura e recuperação de estradas em cinco assentamentos (R$ 1.031.632,99), favorecendo o escoamento da produção de 150 famílias; georreferenciamento e demarcação de lotes; construção de 35 agroindústrias, beneficiando três mil famílias (R$ 18.539.986,00); portaria de criação de cinco novos projetos de assentamentos de reforma agrária, atendendo 388 famílias; contratos de concessão de crédito.
Segundo o superintendente do Incra em Sergipe, André Bonfim, a abertura e recuperação colabora na diminuição dos preços cobrados pelos produtos. Ele disse que a preservação ambiental é um dos benefícios da demarcação de lotes, e, por fim, comentou que a instalação de agroindústrias vai alavancar a reforma agrária no estado.
“Fazer reforma agrária não é apenas dar terra, é dar condições para o homem sobreviver e garantia a sua produção, que pode ser transformada em agroindústria. O Governo do Estado trabalha no sentido de ampliar a ofertas de terra, pois com o convênio que foi estabelecido com os governos do presidente Lula e Déda, conseguimos atender aqui a mais de 70 propriedades que foram adquiridas em todo o sertão, como em Glória, Carira, Monte Alegre, Poço Redondo, Canindé, e nós assentamos mais de 1.200 famílias. Isso significa um avanço muito grande”, declarou Jackson Barreto.
Crédito Fundiário
Na solenidade de hoje o governador e o ministro Patrus Ananias também entregaram títulos de crédito fundiário a agricultores familiares. São 42 famílias assentadas em três propriedades rurais: fazendas Santa Clara (Riachão do Dantas), Pedra Branca (Canhoba) e Rio da Serra (em São Domingos) numa área total equivalente a 524,61 hectares ou 1.733,86 tarefas, perfazendo um investimento total de R$ 2.437.179,18.
“Temos aqui o programa de crédito fundiário, que é feito pela Emdagro, no qual atingimos mais de 31 municípios. Isso é fundamental para o trabalhador rural quanto à titularidade e garantia da sucessão dessa propriedade. Para mim, a melhor arma que o homem do campo pode ter é a segurança da sua terra, que o liberta, dá acesso a políticas públicas do governo e dá dignidade a sua família”, pontuou o governador.
O Programa de Crédito Fundiário é fruto de uma parceria entre o Governo Estadual e Federal com objetivo de garantir que trabalhadores rurais tenham acesso a terra. Entre janeiro de 2007 a dezembro de 2015 foram aplicados R$ 60.611.511,17 para aquisição de 123 propriedades por meio do Programa de Crédito Fundiário, beneficiando 1.447 famílias de trabalhadores rurais assentadas numa área equivalente a 10.509,48 hectares. Do total de recursos aplicados, R$ 45.919.408,36 foram aplicados na compra das propriedades e, R$ 14.692.102,81 foram destinados aos agricultores para os investimentos iniciais na construção de casas, aquisição animais, reforma de cerca e, implantação de agricultura de subsistência.
Só a partir de 2007 o MST passou a participar do programa. A partir do mesmo ano, as 196 famílias que viviam em acampamentos (nos municípios Santos Amaro, Lagarto, São Cristóvão, Itaporanga, Porto da Folha, Monte Alegre e Japaratuba) foram assentadas. Sergipe é único estado brasileiro em que o MST participa do Programa de Crédito Fundiário.
Programa Nacional de Documentação das Trabalhadoras Rurais
Na solenidade as mulheres da agricultura familiar, acampadas, assentadas da Reforma agrária, atingidas por barragens, quilombolas, pescadoras, artesanais, extrativistas e ribeirinhas também tiveram benefício, através da assinatura do assinado protocolo de intenções para implantação do Programa Nacional de Documentação das Trabalhadoras Rurais. O objetivo dessa iniciativa é fornecer acesso aos documentos civis, previdenciários e trabalhistas, de forma gratuita e nas proximidades de moradia, visando efetivar sua condição de cidadã, fortalecer sua autonomia e possibilitar o acesso às políticas públicas.
A ação também informará sobre a importância da documentação e sobre as políticas públicas da agricultura familiar e reforma agrária, com enfoque especial àquelas destinadas às trabalhadoras rurais. O Programa é executado por meio de mutirões itinerantes realizados sob a coordenação de equipes estaduais articuladas pela parceria entre as Delegacias Federais do MDA e as Superintendências Regionais do Incra. Com a adesão do Governo do Estado, o Programa ampliará substancialmente sua atuação.
“Aqui em Sergipe essa questão da documentação está muito avançada, pois conseguimos que a SSP, através do Instituto de Identificação, já adiantasse todo esse trabalho. São mais de 13 mil trabalhadoras que já tiveram acesso a esses documentos, e estamos a disposição do Ministério do Desenvolvimento Agrário e do Incra para cumprir essas tarefas, pois temos consciência que o trabalhador tendo acesso a seus documentos, se tornam cidadãos e tem mais acesso às políticas públicas, tanto do Governo Federal, quanto do Estado”, informou Jackson Barreto.
Prêmio
O prêmio Rosalvo Alexandre, alusivo ao dia do extensionista rural, comemorado no dia 06 de dezembro, foi entregue na ocasião. Receberam a comenda o governador Jackson Barreto, ministro Patrus Ananias, secretário de Agricultura, Esmeraldo Leal, deputado estadual Francisco Gualberto, extensionista Heloísa Maria de Jesus e a agricultora Delsina Lima.
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