Taxa de laudêmio: para Machado, decisão da SPU está equivocada

*Por Lays Millena

Durante a última semana, moradores do bairro Santa Lúcia foram surpreendidos com uma convocação. A Superintendência do Patrimônio da União (SPU) enviou uma carta, informando sobre a cobrança da taxa de laudêmio prevista para terrenos de marinha. De acordo com o ex-deputado José Carlos Machado (PSDB), que tem debatido, frequentemente, esse tema, a decisão da SPU está equivocada.

Machado: SPU está equivocada
FOTO: Divulgação

“Milhares de aracajuanos estão sendo notificados. Se o morador concordar, um terreno que nunca foi de marinha passará a ser e, até agosto ou setembro, será enviado um boleto para pagar a taxa de ocupação dos últimos cinco anos. A partir daí, o cidadão vai passar o resto da vida pagando esse imposto”, explica Machado, em entrevista especial aos jornalistas André Barros e Rosalvo Nogueira durante o Jornal da Manhã da Jovem Pan. Quem tem imóvel nessas áreas, deve ficar atento ao prazo legal para solicitar, na Justiça, a anulação da cobrança e o ressarcimento da taxa.

O ex-deputado está disponibilizando, no escritório dele, um modelo de impugnação contra o pagamento do laudêmio. Para obter mais informações, basta ligar para o 3224-2500. Só ontem, Machado disse ter recebido mais de 50 telefonemas de moradores do bairro Santa Lúcia. Cerca de 21 mil imóveis estão cadastrados como terrenos de marinha. Segundo o ex-parlamentar, a intenção da SPU é elevar esse número para 40 mil. Além do Santa Lúcia, moradores do Aloque, parte do bairro Jardins, rodovia José Sarney, Porto Dantas, São Conrado e outras áreas serão notificados. Segundo Machado, há irregularidades também nessa demarcação territorial feita pela Superintendência.