PGE move ação contra gestores da saúde por improbidade administrativa

Além disso, licitação de Propaganda da Secom do Estado será apurada por Procuradores

Ação movida contra atual e ex-secretário da saúde
é por improbidade. 
FOTOS: Ascom/SES

Dos 63 Procuradores do Estado, 29 assinaram uma ação civil pública, por improbidade administrativa, contra o ex-secretário de saúde do Estado, Antônio Carlos Guimarães, e Sílvio Santos, enquanto secretário de saúde no município. Foi identificado descumprimento do contrato de ação pública, firmado entre o Governo do Estado e o município de Aracaju. De acordo com o Procurador Vinícius Thiago, a PGE a tem a função de apurar, a fim de que as coisas não fujam da legalidade.

“Não somos procuradores do Governo, mas sim do Estado. Não temos cores, lados, nem partido. Somos controladores da legalidade no âmbito interno e temos a obrigação e a missão de viabilizar as políticas públicas. Se o que se propõe for ilegal ou irregular, indeferimos qualquer ação nesse sentido”, explica o Procurador, em entrevista especial aos jornalistas André Barros e Rosalvo Nogueira no Jornal da Manhã da Jovem Pan. Sobre a ação movida contra os gestores da saúde, dr. Vinícius diz que a relação investigada envolve repasses de recursos do Estado para o município. Não foi identificado contrato de Ação Pública e a recomendação da PGE é que fosse feito ressarcimento, já que o pagamento era realizado sob procedimentos de forma dupla. Além disso, está sendo analisada a conduta do secretário de Estado da saúde, Sílvio Santos (na qualidade de secretário de saúde do município), que recebeu tais verbas e não justificou a utilização na forma apurada pelos inquéritos administrativos.

Licitação 

Secom: licitação dos R$ 37 milhões
em xeque.
FOTO: ASN

A Associação dos Procuradores de Sergipe (APESE) identificou um gasto volumoso de recursos em publicidade no Governo. A partir daí, a APESE enviou ofícios à Secretaria de Estado da Comunicação (Secom) e solicitou um balanço dos últimos cinco anos, detalhando os gastos com propagandas e eventos. “Em um quadro de crise financeira, alardeada pelo próprio Governo, surgiu a dúvida em relação a todos esses gastos com a publicidade”, explica dr. Vinícius Thiago. Caso seja reconhecida algum tipo de irregularidade, possivelmente, a PGE entrará com ação contra os gestores. “Trata-se de um volume de dinheiro público que deve ser justificado. Ninguém aqui está criticando o uso de verbas de publicidade, mas isso causa uma preocupação, porque se não tem dinheiro para investir em áreas primordiais do Estado, não podemos gastar, em cinco anos, mais de R$ 100 milhões em     publicidade e eventos festivos”, ressalta.