Banese

sexta-feira, 4 de janeiro de 2013

Prefeito eleito de Aquidabã aguarda decisão do TSE

FOTO: Divulgação

Enquanto isso, vereador assume cargo 

*Por Lays Millena

Na cidade de Aquidabã, a população ainda está confusa quanto à administração do município. Com o registro de candidatura ainda sub júdice, o prefeito eleito, José Carlos dos Santos, conhecido como Carlinhos (PMDB), não pôde ser empossado, dando lugar ao vereador Carlos Moura (PDT), até que saia a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). De acordo com o advogado de Carlinhos, dr. Aníbal Monteiro, o processo está relacionado a uma prestação de contas votada pela Câmara Municipal de Aquidabã (CMA) que, ainda com a formação antiga, onde a maioria era oposição, considerou irregulares as contas de Carlinhos na gestão de 1998.

“Nós arguimos em juízo que, na verdade, a relação das contas não tem nenhuma ilicitude, uma vez que não existia dolo, pois o principal cerne da questão foi o pagamento do salário de Carlinhos a maior em exatamente R$ 693,00”, afirma o advogado, em entrevista aos jornalistas André Barros e Rosalvo Nogueira durante o Jornal da Manhã da Jovem Pan. Dr. Aníbal explicou ainda que o referido pagamento estava embasado em um Decreto Legislativo, que foi votado em agosto de 1996 e, por causa disso, outros gestores enfrentam o mesmo problema. “Apontei esse erro e ingressei com ação judicial para anular os atos do Tribunal de Contas. Conseguimos decisão favorável, mas, mesmo assim, os vereadores votaram pela irregularidade”, revela.

Carlinhos, segundo o advogado, está tranquilo e confia no vereador Carlos Moura, que é ligado ao seu agrupamento. “O povo de Aquidabã não merece mais sofrimento. Já são quatro meses com salários atrasados, a prefeitura está em um verdadeiro caos. Até os carros do município estão sucateados, alguns até sem motor”, informa Monteiro. Agora, o prefeito eleito aguarda o fim do recesso no Judiciário. “Assim que as atividades forem retomadas, vamos sensibilizar a relatora para que, o mais rápido possível, o processo seja colocado em pauta e, assim espero, tenhamos o sucesso da ação”, afirma a defesa.

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