Em sessão especial na Câmara, Defensoria Pública aponta quadro insuficiente e destaca dificuldades

Foi realizada na manhã de hoje, 3, uma sessão especial na Câmara Municipal de Aracaju para mostrar a realidade da Defensoria Pública do Estado de Sergipe e suas atribuições.  A indicação foi da defensora pública e vereadora Emília Correa (DEM), que destacou a necessidade da autonomia financeira e a ampliação do quadro de defensores públicos.

Emília Correa disse que os defensores públicos não estão na mesma estrutura financeira dos promotores e juízes. “O déficit de defensores públicos têm gerado muitos problemas à população, que necessita de assistência judiciária gratuita. Nas questões muito relevantes como a estrutura e carreira jurídica que incluem juízes e promotores, os defensores públicos ainda não estão no mesmo patamar financeiro. A autonomia financeira das Defensorias Públicas precisa acontecer no Brasil e precisa acontecer em Sergipe. O projeto de lei 114/2011, que dá autonomia financeira de forma concreta e materializada às Defensorias, foi vetado pela presidenta Dilma Roussef. Devemos encaminhar uma moção ao Congresso Nacional pela derrubada do veto”, defendeu.

O defensor geral, Raimundo Veiga, agradeceu a indicação da vereadora Emília Correa e explanou as dificuldades enfrentadas pela instituição com a carência de defensores públicos. “A população recorre aos tribunais por acesso à justiça por não contar com a assistência de um defensor público em algumas Comarcas. A Defensoria tem inúmeras dificuldades em virtude da falta de defensores públicos e nas ações que não contam com defensor público, o juiz nomeia um advogado dativo e quem arca com a conta é a instituição”, disse.

Raimundo Veiga afirmou que a Defensoria Pública prevê um gasto de R$ 2,5 milhões este ano para pagamento de advogados dativos, designados pelo Poder Judiciário, para acompanhar os processos judiciais de pessoas hipossuficientes. “É preciso criar cargos e também promover a isonomia salarial entre o Ministério Público, Poder Judiciário e a Defensoria Pública, uma vez que o salário do defensor público de Sergipe é um dos menores do país. Esperamos que o governador Marcelo Déda encaminhe o projeto de Lei à Assembleia Legislativa antes de encerrar o mandato”, conclama.

De acordo com o presidente da Associação dos Defensores Públicos do Estado de Sergipe (Adpese), Sérgio Barreto Morais, em 2014 o Brasil poderá entrar na lista negra das Organizações das Nações Unidas (ONU) por dificultar o acesso à justiça. “São quase 1 milhão de pessoas que não têm o sacrossanto direito de bater as portas do judiciário para pedir alimentos, educação, saúde, entre outros garantidos por Lei. A verdadeira democracia neste país passa pela administração da Defensoria Pública e só haverá democracia quando atingir o patamar de uma justiça digna para todos, mas os governos não estão sensíveis ao clamor popular. Os defensores públicos são agentes de transformação social, capazes de transformar este país e colocar a democracia na mesa do povo brasileiro. Não existe atividade humana mais nobre e compensadora do que servir ao povo”, destacou.

O vereador Iran Barbosa (PT) parabenizou a vereadora Emília Corrêa e disse que a Defensoria Pública é tratada de forma pobre. “Uma sociedade tem seu direito judicializado, mas a afetividade se concretiza  pela lei e não apenas pelo direito. Lamentavelmente, como a Defensoria Pública termina sendo tratada de forma pobre por defender os pobres, há uma carência de estrutura, de defensores públicos. A Defensoria é fundamental para que a sociedade avance, pois precisamos manter o funcionamento da justiça, mas é preciso melhorar oferecendo condições dignas para que os defensores públicos possam defender os direitos do cidadão carente. Parabenizo Emília Correa pela iniciativa e os defensores públicos que, com muita dificuldade, cumprem o seu papel. A Câmara é parceira na busca dessas demandas que estão sendo colocadas de forma justa e legítima”, enfatizou.

Para o vereador Agamenon Sobral, a lei que determina que o estado deve ter somente 100 defensores está ultrapassada e deve ser repensada. “Desde a sua aprovação em 1995, a população sergipana já aumentou. Quando essa lei foi implantada no nosso estado a nossa população não chegava a um milhão de habitantes. É preciso fazer algo urgentemente, pois a população está sendo penalizada pelo déficit desses profissionais”, apontou.

“Infelizmente, a gente sabe que a grande maioria dos cidadãos brasileiros não conhece os seus direitos. Diariamente acontecem situações em que os diretos do cidadão são lesados por pessoas que abusam do poder, da autoridade. É importante trazer para a sociedade a sociedade o conhecer dos seus direitos”, frisou o vereador Lucas Aribé (PSB).

O subdefensor geral, Jesus Jairo Lacerda, lembrou que o  judiciário e o Ministério público avançaram, mas a Defensoria estagnou. “Hoje a Defensoria não pode cobrir os estados do interior por falta de profissionais. Temos casos de pessoas que chegaram a vender a própria casa para custear um advogado, quando esse trabalho poderia ser realizado por um defensor público  se houvesse profissionais em todos os municípios. A Defensoria é procurada para  prestar um serviço, mas não consegue aumentar o seu quadro e hoje contamos com apenas 84 defensores,  pois muitos já se aposentaram”, lamenta.

*Fonte: Ascom/CMA