OAB/SE aguarda decisão sobre cobrança de taxa de terrenos da Marinha

A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Sergipe – aguarda decisão judicial, em sede de liminar, após ter impetrado uma Ação Civil Pública junto à Justiça Federal, no último dia 3 de junho, buscando a suspensão da cobrança de taxa de ocupação dos terrenos de Marinha, consideradas abusivas pela OAB/SE.

FOTO: Allan de Carvalho

De acordo com o presidente da seccional sergipana, Carlos Augusto Monteiro Nascimento, a expectativa é que a medida seja deferida, nos mesmos moldes daquela autorizada em 2011. “Esperamos que seja suspensa a cobrança, determinando à Secretaria do Patrimônio da União (SPU) adotar um novo critério de correção para a cobrança da taxa de ocupação”, disse.

A Ação Civil Pública propõe que as cobranças sejam baseadas pelo Índice Nacional de Preço ao Consumidor (INPC) e não mais pela variação de mercado, como vem ocorrendo.

Para quem já recebeu a cobrança, o prazo de pagamento do boleto é 10 de junho, próxima segunda-feira. Por isso, o presidente da OAB/SE informa que há urgência no processo e recomenda que os contribuintes esperem até a sexta-feira, 7, para o caso de ser deferida liminar suspendendo a cobrança.

“Em caso de deferimento da liminar, nós divulgaremos amplamente para que as pessoas não paguem, porque se o contribuinte pagar poderá ter muita dificuldade para ser ressarcido. Estamos esperançosos na obtenção dessa liminar”, afirmou.

*Fonte: OAB-Sergipe