Ocupação do SINTESE na Secretaria da Fazenda

A professora e deputada estadual Ana Lúcia (PT) prestou seu apoio aos professores da rede estadual que ocuparam o prédio da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) na manhã desta terça-feira, 04. A categoria, em greve desde a última segunda-feira, informa que só deixará o local depois que o secretário da Fazenda, Oliveira Júnior, os receber em audiência para abrir a negociação salarial.

Insatisfeita com o descumprimento da Lei do Piso Salarial e com a falta de diálogo por parte do Governo do Estado com o Sindicato dos Trabalhadores da Educação de Sergipe (SINTESE), a classe deflagrou greve por tempo indeterminado a partir da última segunda-feira, 03. A decisão foi tomada por unanimidade em assembleia, realizada no dia 29 de maio. Desde então, os educadores têm realizado uma série de atividades, como novas assembleias e manifestações.

O governo permanece alegando que conceder o reajuste do piso salarial como regulamenta a lei federal 11.738 / 2008 significa infringir o limite prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), na tentativa de deslegitimar a luta dos trabalhadores da educação.

Porém, nota emitida pelo SINTESE explica que, o valor relativo à folha de pagamento dos trabalhadores não chega a 52% (158 milhões) do total de recursos destinados à Secretaria de Estado da Educação (R$ 306,4 milhões), enquanto a LRF permite que gastos com pessoal na esfera estadual cheguem a 60% do valor total das despesas. Os dados orçamentários foram adquiridos no relatório de execução orçamentária do Governo de Sergipe e podem ser conferidos no site da Sefaz.

O SINTESE também esclarece que o Governo do Estado de já está desrespeitando o artigo 18 da LRF, pois permanece arcando com as despesas da folha de pagamento dos aposentados e pensionistas dos poderes executivo e Legislativo, o que não é mais permitido pela lei.

De acordo com a nota do sindicato, “os dados, portanto, demonstram que há condições reais do Estado de Sergipe realizar o pagamento do reajuste do piso salarial dos professores. Entretanto, o que está havendo é falta de vontade política em valorizar os professores”.

Inconsistência de dados

O SINTESE denuncia ainda que existe uma inconsistência de dados referente ao montante de recursos do FUNDEB repassados pelo Governo Federal ao Governo do Estado. Os valores apresentados pela SEED diferem daqueles coletados junto à Sefaz. A respeito disso, o sindicato protocolou diversos ofícios no Tribunal de Contas do Estado solicitando que o órgão investigue e se posicione quanto à incompatibilidade dos valores apresentados pelas secretarias.