Poderes sem equilíbrio fiscal

O déficit previdenciário da folha de pagamento do Governo de Sergipe está previsto para ultrapassar os R$ 700 milhões este ano. E esse aporte financeiro deverá sair, mais uma vez, do Caixa do Executivo, conforme fora acordado há alguns anos, no momento em que todos os aposentados do estado passaram a ser bancados por uma única fonte, que veio a ser o próprio Poder Executivo.   Naquela época, Assembleia Legislativa, Tribunal de Justiça, Tribunal de Contas e Ministério Público estadual, dificilmente, conseguiam ficar dentro do previsto pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Os poderes sempre gastavam mais do que previam os seus gordos Orçamentos. E por essa razão, o Estado de Sergipe acabava enfrentando sérios problemas para conseguir, em Brasília, as certidões que viabilizariam repasse de verbas da União por meio de convênios e empréstimos.
Naquele momento, a situação era muito tensa, quase caótica. Os líderes desses poderes bem que procuravam se enquadrar na tentativa de ajudar o estado, mas quase nunca conseguiam cumprir o dever de casa. Sempre extrapolavam os seus percentuais. Daí, portanto, surgiu a ideia de trazer a pesada folha dos aposentados para pagamento e controle do Executivo. Não por se tratar de um poder exemplar no tocante ao controle de seus gastos, mas tão somente por sua folga orçamentária diante dos demais. E assim foi ficando ao longo dos últimos anos. Nessa equação matemática, os poderes controlavam e reduziam seus custos, já que os seus aposentados estavam sendo pagos pela “conta 00”. E os governadores, por sua vez, mesmo insatisfeitos em alguns momentos, aproveitavam para equilibrar o jogo da LRF e conquistar as suas certidões junto à União. Alem disso, com esse jogo das aposentadorias, os governadores de plantão também conseguiam driblar os servidores públicos na hora dos reajustes, em sua data base, com o argumento de que já estavam no chamado “limite prudencial”. No sinal amarelo, a ponto de não ter condições de renovar as tais certidões e perder o repasse de recursos federais, a exemplo do Proinveste.
Eis que agora, esse artifício foi descoberto e avaliado criteriosamente pelos sindicatos que exigem o retorno às velhas regras. Cada Poder que pague suas contas e os seus aposentados e pensionistas. Na ótica deles, a fase da enrolação acabou. E há folga para reajuste salarial.

* Leia a íntegra da Coluna BASTIDORES no Correio de Sergipe