TCE: até amanhã, Belivaldo acionará Justiça para anular eleição

Segundo José Carlos Felizola, advogado de Belivaldo,
Assembleia afrontou Poder Judiciário
FOTO: Arquivo Pesoal 

*Por Lays Millena

Ainda essa semana, o secretário de Estado da Educação, Belivaldo Chagas (PSB), vai acionar, novamente, a Justiça, na tentativa de anular a segunda eleição realizada na Assembleia Legislativa (AL), que elegeu, com 13 votos, a deputada Susana Azevedo (PSC) como conselheira do Tribunal de Contas do Estado (TCE). De acordo com o dr. José Carlos Felizola, advogado de Belivaldo, o problema não está no número de votantes ou votos de Susana, mas sim como foi realizada a eleição.

“Esse processo já nasce nulo pela forma escolhida para o regime de votação. Susana poderia ter tido os 24 votos da Assembleia, para a gente pouco importa. O que nós queremos é que o processo seja realizado com ética, lisura e transparência. Esses são princípios da Constituição para qualquer ato administrativo”, afirma o advogado.

Outro ponto negativo, apontado por José Carlos, é a demora da AL em atender algumas solicitações. Segundo ele, o secretário Belivaldo Chagas pediu à Assembleia o processo legislativo que culminou na reforma da Constituição. Já se passaram duas eleições para a vaga e, até agora, a documentação não foi enviada. “Todo os dias, um auxiliar nosso vai à Assembleia e passa por essa humilhação, porque, infelizmente, ainda não fomos atendidos”, revela.

Insatisfeito, mais uma vez Belivaldo vai à Justiça

Sobre a nova eleição, dr. Felizola disse que a AL cometeu, novamente, um erro grave, ao escolher o conselheiro em uma votação secreta. “Nunca vi, em Sergipe, um afrontamento como esse. O Poder Judiciário está sendo desrespeitado pelo Legislativo”, afirma. Segundo ele, há também o descumprimento de uma liminar proferida pela desembargadora Suzana Carvalho Oliveira, que determinou a suspensão de qualquer ato de nomeação ou indicação relativa à vaga do TCE até o julgamento final do mandado de segurança. “Esse julgamento ainda não ocorreu e, mesmo assim, os deputados fizeram a eleição”, critica o advogado. Segundo ele, Belivaldo pode ir à Justiça ainda hoje, mas, se não for possível, garante que não passará de amanhã (7).