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terça-feira, 30 de julho de 2013

CDL quer derrubada de veto de Dilma ao PL que extingue contribuição social de 10% sobre FGTS

A Câmara de Dirigentes Lojistas de Aracaju (CDL) se associou aos parlamentares brasileiros que tentarão derrubar o veto da presidenta Dilma Rousseff ao Projeto de Lei 200/2012, que extingue a contribuição social de 10% sobre o FGTS, cobrada indevidamente aos empresários brasileiros no caso de demissão sem justa causa. A matéria, que foi aprovada no dia 03 de julho, recebeu a adesão de 315 deputados, com destaque para a votação da bancada sergipana, no entanto foi vetada pela presidenta.

“Queremos ressaltar o compromisso, o empenho na aprovação com a participação dos deputados sergipanos Laércio Oliveira, Mendonça Prado, André Moura, Valadares Filho, Sérgio Reis e Almeida Lima”, disse Samuel Schuster, presidente da CDL.

O próximo passo para garantir a extinção da contribuição social sobre o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço é a derrubada do veto, que deve entrar em pauta no Congresso Nacional a partir do dia 20 de agosto.

A Confederação Nacional dos Dirigentes Lojistas e outras entidades empresariais brasileiras já se mobilizam para garantir a votação obtida durante a tramitação do projeto, quando foi aprovado amplamente pela maioria parlamentar brasileira.

*Fonte: Ascom/CDL

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