Setransp divulga nota sobre impasse com funcionários da VCA

O Sindicato das Empresas de Transporte (Setransp) divulgou nota esclarecendo sobre o processo de repasse do valor da passagem às empresas de ônibus de Aracaju. No texto, o presidente Adierson Monteiro explicou que o procedimento para o recebimento do montante referente aos passageiros que utilizam vale transporte e/ou passe escolar depende da apresentação de faturas que comprovem a quantidade de usuários para que a entidade possa fazer o respectivo pagamento.

Com relação ao acordo de pagamento firmado entre a VCA e o Sindicato do Rodoviários (Sinttra), o presidente ainda reforça que o Setransp não teve participação na negociação, mas que vai continuar fazendo os repasses dos saldos referentes a cada empresa.

Confira a nota na íntegra:

As empresas diariamente transportam passageiros dividos em três categorias distintas: usuários do vale transporte 50%, do passe escolar 13% e 37% são os usuários que pagam em dinheiro. Os 37% que pagam em dinheiro as empresas recebem em suas garagens e para receber os 50% do vale transporte e 13% do passe escolar, é necessário que seja emitido um documento que denominamos fatura demonstrando quanto foram esses passageiros, para que o SETRANSP efetue o correspondente pagamento.

Considerando que nesta é segunda feira 01 de julho de 2013, as empresas deverão estar encaminhando as faturas referentes aos dias 28, 29 e 30/06, de posse dessas faturas e havendo disponibilidade de recursos, o sindicato imediatamente efetua os respectivos pagamentos, o que denominamos de repasse.

As receitas das Empresas são geradas ou produzidas pelas próprias Empresas na medida em que elas transportam os usuários que necessitam utilizar o sistema de transporte de passageiros do município de Aracaju.

O acordo alardeado pelo Grupo VCA e pelo Sintra foi firmado entre eles, sem a participação dos gestores do Setransp, conforme se pode observar do correspondente documento. O quadro diretivo do Setransp é eleito e empossado conforme disposições de regência e tem a seguinte formação: presidente Adierson Carneiro Monteiro ; vice presidente Marco Petrônio Abreu Carlos ; diretor financeiro Lauro Antônio de Meneses Teixeira .

Portanto, o decantado acordo não teve a participação e não foi assinado por qualquer gestor do SETRANSP que tenha poderes e legitimidade para tal ato, conforme se pode ver no seu próprio corpo.

Por outro lado as Empresas do grupo VCA tem comprometimento financeiro e fiscal, cujos repasses guarnecidos por contratos com garantia de alienação fiduciária sob a responsabilidade e interveniência do SETRANSP e tendo como respaldo as suas receitas provenientes do produto do passe escolar e do vale transporte.

Em face desses comprometimentos é que o SETRANSP informou ao Juizo da 6ª. Vara do Trabalho de Aracaju, a impossibilidade de fato de dar cumprimento a medida liminar extraída dos autos do processo aforado pelo SINTTRA, em compartilhamento com as Empresas do grupo VCA.

Nesta data, o Juizo da 6ª. Vara do Trabalho de Aracaju editou sentença revogando a liminar outrora concedida e extinguindo o processo sem resolução de mérito.

O SETRANSP esclarece por fim que independentemente dos compromissos firmados pelas Empresas do Grupo VCA em que foi comprometida a sua receita, continuará efetuando os repasses de todos os saldos que existam a maior em sua arrecadação e afirma que nenhuma Empresa tem receita em atraso ou retida neste Sindicato.

Atenciosamente,
Adierson Monteiro, Presidente do Setransp.