Sergipe é o sétimo estado a receber a comitiva goiana, que percorre estados das regiões Nordeste, Norte e Centro-Oeste em busca de apoio para o formato e apresentação de um Projeto de Lei Complementar (PLC) que busca regulamentar e disciplinar os incentivos fiscais dos estados e a manutenção da alíquota unificada do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) em transações interestaduais.
Jackson Barreto sinalizou positivamente à proposta de atrelar a alíquota tributária ao Produto Interno Bruto: estados com PIBs maiores, teriam descontos menores no ICMS e vice e versa. Hoje, a alíquota é de 12% para estados do Nordeste, Norte e Centro-Oeste e de 7% para as regiões Sul e Sudeste.
“Nossa proposta é que haja uma unidade de ação entre os estados para que apresentemos uma proposta unificada, sem nos ater às questões específicas de cada região. Queremos convalidar tudo que já foi feito no passado, porque incentivos fiscais são garantias de emprego para nossa população”, afirmou o governador em exercício.
Perillo explicou que a redução dos benefícios fiscais compromete a política de incentivos fiscais e os estados em desenvolvimento perdem competitividade na atração de novos investimentos. “Nossos estados cresceram graças aos programas de incentivos fiscais desenvolvidos em cada estado, que garantiram competitividade aos empresários que vêm para cá, através das alíquotas, e precisam de preços e fretes competitivos no mercado”, explica o chefe do executivo goiano.
Os governos dos estados de Tocantins, Ceará, Pernambuco, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e Maranhão já receberam a comitiva de Marconi Perillo e também manifestaram apoio. Os próximos estados visitados serão Santa Catarina e Espírito Santo.
*Fonte: ASN
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