Oliveira sabia que era ilegal, diz ação

A Procuradoria do Estado de Sergipe ingressou ontem com uma ação contra o secretário interino da Fazenda, José de Oliveira Júnior, pela prática de improbidade administrativa. De acordo com a ação da Procuradoria, o crime de improbidade praticado por Oliveira Júnior consiste no recebimento de salários em desacordo com a opção escolhida por ele, considerando o fato de Oliveira ser funcionário da Caixa Econômica Federal. A remuneração deveria ser de 60% do valor das gratificações mais salário de secretário de Estado, quando estava no comando da Secretaria de Estado da Casa Civil, em 2007, somados ao salário de funcionário da Caixa Econômica Federal.
Segundo a ação que pede sua condenação por improbidade, Oliveira Júnior recebeu, desde o ano de 2007, salários incompatíveis com a opção de pagamento realizada. Ele recebia o salário de secretário de Estado de forma particionada, além do pagamento de funcionário da Caixa Econômica e também as gratificações de 200% sobre o salário integral, perfazendo, assim, vencimento superior ao teto constitucional.
Para a PGE, o salário total recebido pelo secretário seria inconstitucional. Como o pagamento acima do limite era de conhecimento do secretário, não apenas o recebimento, bem como o seu pagamento e como controlador do repasse, já que era secretário de estado, Oliveira Júnior foi qualificado como réu pela PGE.
Mesmo assim, os pagamentos feitos acima do limite estipulado pela lei continuaram sendo feitos ao secretário, também quando ele ocupou a Secretaria de Planejamento, Orçamento e Gestão do Estado, de 2011 a 2013, e como subsecretário de Desenvolvimento Energético, além do atual posto de secretário interino da Fazenda.
Oliveira Júnior recebeu, ao longo dos anos de 2007 até 2013, valores variáveis entre R$ 34 e R$40 mil reais mensais como salário pelas atividades que desenvolveu no Governo. Para a Procuradoria, não havia desconhecimento legal por parte do secretário, pois ele esteve no comando da pasta que efetuava as ordens de pagamento para o funcionalismo público por dois anos e, dessa forma, pagava o próprio salário.
“O secretário Oliveira Júnior nada fez, apesar de legalmente obrigado a evitar essa ilicitude, além de enriquecer-se injustamente. Sua atitude foi ilegal, imoral e anti-ética”, diz o documento, afirmando que houve prática de enriquecimento ilícito com o salário recebido acima dos valores legais. A ação, subscrita por 31 procuradores do Estado, pede que o secretário devolva à Caixa, com acréscimo de juros e multa a serem calculados pela Justiça, os valores recebidos ao longo dos últimos seis anos.

“O GATO CAIU DO TELHADO”

Depois da denúncia de assédio à jornalista Sayonara Hygia e do surgimento de duas novas acusações de assédio direto a jornalistas estagiárias, ficou praticamente impossível a permanência do diretor de jornalismo da TV Sergipe no cargo. Os acionistas da empresa, leia-se Albano e Lourdes Franco, não tiveram dúvidas e, ontem mesmo, comunicaram à TV Globo o afastamento do jornalista Roberto Gonçalves. Realmente, não há mais clima para a permanência dele no “comando” do jornalismo local, já bastante debilitado, nesses últimos dois anos, pela total falta de foco e desconhecimento jornalístico.

ÔNIBUS BRT

O prefeito de Aracaju, João Alves Filho, está convidando a população para logo mais às 08h00, assistir à apresentação pela fábrica Marcopolo de um modelo de ônibus BRT, modelo similar ao que será utilizado pelo novo sistema de transporte a ser implantado em Aracaju após processo licitatório que será realizado em breve. A apresentação acontecerá na praça de eventos da Orla de Atalaia.

EM ASCENSÃO

O deputado federal Márcio Macêdo é um parlamentar em ascensão e um dos 150 mais influentes do Congresso Nacional, de acordo com pesquisa do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (DIAP). Na avaliação da entidade, Macêdo é “um deputado que vem recebendo missões partidárias, políticas e institucionais e cumprindo bem a incumbência delas”. Este é o segundo ano consecutivo que o deputado sergipano é selecionado.

SOLTANDO O VERBO:

“O professor não pode sair da atividade fim, que é a sala de aula, o atendimento direto ao estudante, quando acontece o processo de ensino-aprendizagem, para atender um pedido político”.

Deputada Ana Lúcia na Tribuna da Assembleia.

PENSAMENTO:

“Não olhe para trás e mantenha o foco no futuro”.

João Alves Filho