"Estamos trabalhando no limite", afirma Nilson Lima

Definitivamente o ano de 2013 não tem sido dos melhores para a Prefeitura de Aracaju. Cheia de débitos e com pouco dinheiro em caixa, a administração municipal enfrenta uma grave crise financeira que tem travado os planos do prefeito João Alves quando o assunto é investimento. Além das dívidas, a gestão reclama do crescimento inexpressivo no repasse de verbas, o que teria comprometido ainda mais o orçamento municipal.

Com a receita do tesouro girando em torno de R$ 65 milhões, Aracaju mantém atualmente uma despesa fixa que varia entre 68 e 70 milhões por mês, o que corresponde a um déficit de 7%, segundo dados da Secretaria de Finanças. Essa receita é proveniente das transferências constitucionais obrigatórias (FPM, IPR, ICMS, IPVA, etc) e das taxas cobradas pela Prefeitura, sendo utilizada para a manutenção da máquina pública municipal.

"Nós estamos trabalhando no limite. Por exemplo, há dois meses nós estamos com dificuldades para pagar a folha dos servidores. Estamos deixando até o último dia para efetuar o pagamento. Também antecipamos os recolhimentos do imposto de renda retido na fonte feito pelos órgãos da Prefeitura e instituímos o programa de regularização tributária que permite o pagamento dos impostos municipais até o dia 31 de outubro sem multa e sem juros. Tudo isso foi na tentativa de arrecadar a verba para realizar o pagamento dos servidores em em dia”, afirmou o Secretario de Finanças, Nilson Lima.

Ainda segundo a Secretaria, a administração mantém outra fonte de renda que é relativa às receitas vinculadas. De acordo com órgão, a Prefeitura recebe aproximadamente R$ 45 milhões para suprir os demais setores da sociedade como saúde, educação, assistência social, etc.

Arrecadação

Na arrecadação do FPM, houve um crescimento da ordem de 7% em valores nominais. No entanto, esse percentual foi abaixo dos 10% esperados na previsão orçamentária. “Na verdade, nós estamos trabalhando com uma frustração orçamentária da ordem de 3%. Em relação ao ICMS a frustração é ainda maior porque o repasse feito de janeiro a setembro para o município de Aracaju só está 3% superior ao registrado no mesmo período do ano passado, também em valores nominais. Então não temos nem a metade da inflação do período”, esclarece o secretário.

Com relação aos royalties, Aracaju também sofre uma perda significativa. Nos meses de julho e agosto a redução chegou a 40% ao mês. No acumulado de janeiro a setembro deste ano a redução registrada foi da ordem de 17%.

Gestão anterior

As dívidas deixadas pela gestão anterior também estão prejudicando o planejamento orçamentário da atual administração. Segundo Nilson Lima, a Prefeitura foi encontrada com uma dívida no valor de R$ 149 milhões, dos quais R$ 90 milhões já foram pagos.

“Nós encontramos o município com sérios problemas financeiros. No ano passado a Prefeitura deixou de pagar sete meses de precatórios. Nós estamos pagando os desse ano e os do ano passado. Da conta de iluminação pública nós só conseguimos pagar três meses deste ano porque tivemos que refinanciar a conta do ano passado. E ainda temos centenas de outros credores. Só na Saúde foram R$ 60 milhões de reais em dívidas com hospitais, fornecedores de medicamentos, etc”, detalhou Nilson Lima.

Folha de pagamento

O leilão da folha de pagamento dos servidores da Prefeitura pode ser a injeção de capital necessária para administração municipal colocar em dia suas contas. Com lance mínimo de R$ 40 milhões, a fase do pregão presencial estava prevista para acontecer nesta segunda-feira (7), mas com as adequações sugeridas pelo Tribunal de Contas do Estado após avaliação do edital de licitação, a nova data foi marcada para o dia 21 de outubro.

Para o secretário, o processo já está definido e foi elaborado dentro das normas legais. “O tribunal de contas já teve a oportunidade de se manifestar dizendo que o edital preenche todos os requisitos necessários para a realização do leilão. Foi um procedimento bem pensado, construído de acordo com as bases jurídicas normais”, finalizou.

*Por Igor Almeida