Advogado: quebra de sigilo de Dirceu pelo MPF baseia-se em dados errados

Os advogados do ex-ministro José Dirceu, em petição ao ministro Joaquim Barbosa, relator da ação penal do mensalão, em que pedem “a pronta análise” do pleito do condenado ao regime semiaberto de trabalho externo, acusam o Ministério Público do Distrito Federal de ter solicitado a quebra do sigilo das ligações telefônicas de celulares feitas e recebidas por usuários que trabalham no Palácio do Planalto – baseando-se em coordenadas erradas - com o propósito de apurar se político usou o celular no complexo penitenciário da Papuda, em Brasília, para fazer uma ligação para a Bahia..

Recentemente, o MP solicitou ao STF que determinasse a quebra do sigilo telefônico para identificar as ligações para a Bahia geradas de coordenadas geográficas que, conforme o órgão, coincidiriam com a penitenciária da Papuda. O objetivo seria apurar se, mesmo preso, o ex-ministro teria falado ao telefone em janeiro com o secretário da Indústria, Comércio e Mineração da Bahia, James Correia. A suposta conversa foi publicada em nota de um jornal.

Na petição ao ministro Joaquim Barbosa, o advogado José Luís Oliveira Lima ressalta que “o mais grave é que um dos pontos físicos estabelecidos no pedido de quebra de sigilo, ao indicar coordenadas fornecidas pelo MPF-DF corresponde ao Palácio do Planalto, sede do Governo brasileiro”. E acrescenta: “Ou seja, para investigar uma nota de jornal, o MPF-DF pede que cinco operadoras de telefonia enviem todas as ligações celulares, efetuadas e recebidas, envolvendo todos os usuários que trabalham no Palácio do Planalto, no intervalo de 16 dias”.

Recurso

Na última segunda-feira, o advogado José Luis Oliveira Lima, patrono de José Dirceu recorrera ao ministro Joaquim Barbosa, a fim de evitar que fosse decretada a quebra do sigilo telefônico do ex-chefe da Casa Civil, conforme intenção do representante do Ministério Público que atua na Vara de Execuções Penais (VEP) do Distrito Federal.

No âmbito de uma ação cautelar (AC 3599), o MP quer que a Justiça –no caso o STF - decrete quebra de sigilo telefônico para identificar as ligações para o Estado da Bahia geradas “provavelmente das coordenadas geográficas” onde está localizada a penitenciária da Papuda, em Brasília, no intervalo de 16 dias.O juiz da VEP-DF, Bruno Rodrigues, foi quem determinou o envio da ação cautelar ao STF, e não à primeira instância, como defende o advogado de Dirceu.

A questão deve ser decidida pelo ministro Joaquim Barbosa, que também é o relator da ação cautelar, nos próximos dias. Naquela petição, o advogado Oliveira Lima afirma que José Dirceu – que cumpre pena em regime semiaberto, mas ainda não conseguiu permissão para trabalho num escritório de advocacia - “jamais teve, depois de preso, contato ou acesso a telefone celular, reiterando que não cometeu qualquer ilícito no cumprimento de sua pena”.

O advogado diz que o apenado “não teme nenhuma espécie de investigação”, mas que “não pode deixar de apontar o patente equívoco do Excelentíssimo Magistrado da VEP que, com um mês de atraso, e depois de se declarar impedido, enviou, equivocadamente, a presente medida cautelar ao STF, mesmo diante da manifesta ausência de foro privilegiado do sentenciado”.

*Fonte: Jornal do Brasil