A Assembléia Legislativa de Sergipe retoma suas atividades na próxima segunda-feira, 2. No primeiro semestre, apenas 17 projetos de Lei passaram pela Casa, outros projetos permanecem engavetados aguardando sua leitura durante as sessões do Legislativo. Entre os projetos, a Proposta de Emenda à Constituição Estadual para a aplicação a Lei da Ficha Limpa na administração pública. Em entrevista ao programa A8, o deputado estadual Georgeo Passos (PTC), autor da proposta, demonstrou a expectativa de que projetos sejam lidos e votados na Alese.
“Se entender que é bom para o povo, que se aprove. Se não, que se rejeite. Estamos trabalhando para que os projetos sejam votados. Não podemos admitir que projetos não sejam sequer lidos”, salientou Georgeo. A PEC da Ficha Limpa, como é conhecida, veta a contratação de pessoas com condenações criminais, por improbidade administrativa com trânsito em julgado em qualquer órgão da administração pública. Além da Ficha Limpa, outros dois projetos de Georgeo estão engavetados; um deles trata da impessoalidade no Poder Público, vetando a personalização de órgãos públicos com logotipos, gerando a economia na transição de gestões; o parlamentar também é autor da proposta que torna obrigatória a divulgação, nos estabelecimentos que especifica, do "ranking" dos fornecedores mais reclamados no PROCON-SE.
Georgeo também criticou a maneira com que o Governo do Estado decidiu contratar novos profissionais para a área da educação. "O governo mostra uma falta de planejamento, deixando áreas sensíveis, como a educação ficar sem pessoal. Agora, passa a contratar sem a realização de concurso público. Queríamos que, na verdade, fosse realizado um concurso como feito anteriormente e todos pudessem concorrer em pé de igualdade", argumentou o parlamentar, enfatizando que a estrutura poderá ser utilizada como moeda de troca durante o período eleitoral.
"Acredito que a oposição pode fazer sua parte, como fez no primeiro semestre. Nossa missão é fiscalizar, observar se o Executivo está agindo dentro da Lei", enfatizou Georgeo. O parlamentar também destacou que o projeto de lei que autoriza o Governo do Estadoa utilizar os depósitos sob responsabilidade do Poder Judiciário poderá retornar à Alese no próximo semestre. Segundo Georgeo, o projeto pretende "tirar dinheiro que quem não quer emprestar e sem a garantia de que este dinheiro será devolvido".
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