O Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), através da Presidência, disponibilizou a partir do mês de julho/2015, acesso aos votos para os Advogados durante as sustentações orais. Agora, Advogados, Defensores, Procuradores e membros do Ministério Público poderão acompanhar, com a colocação de um Notebook na Tribuna, a leitura do voto do relator durante as sessões de julgamento. O acesso somente é liberado após o anúncio de cada processo a ser votado.
O acesso à nova funcionalidade é realizado através do Portal do Advogado, devendo o causídico estar cadastrado nos autos do processo anunciado como representante da parte e a leitura do voto é restrita ao computador disponibilizado na sala de sessão. Além disso, o voto deve ter sido liberado pelo relator e disponibilizado pelo Secretário/Subsecretário da sessão. Preenchidos os requisitos, o Advogado, já na sessão e no notebook disponibilizado na tribuna, deverá entrar no Portal do Advogado e após digitar o nº da OAB e senha, clicar no link "Leitura de Voto Declarado em Sessão", e digitar o número do processo.
Nesta terça-feira, 28.07, o sistema foi inaugurado na Câmara Criminal e segundo o Presidente da sessão, Des. Edson Ulisses de Melo, este é mais um mecanismo de apoio aos advogados, membros do Ministério Público, procuradores e defensores e possibilita que os representantes possam realizar as sustentações orais tendo ciência do voto. “Esta é mais uma iniciativa do TJSE que visa garantir aos advogados melhores condições para o exercício do seu mister”, concluiu o magistrado.
Da Ascom/TJSE
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