Ana Lúcia reafirma denúncia de irregularidade na demonstração de receitas de Lagarto

A deputada estadual Ana Lúcia ocupou a tribuna da Assembleia Legislativa na tarde desta segunda-feira, 10, para demonstrar novamente a manipulação de relatório fiscal feito pela Prefeitura de Lagarto, que não declarou todas as receitas do município com o objetivo de justificar a falta de negociação com os servidores públicos e o descumprimento da Lei que garante o Piso Salarial do Magistério.

Foto: César de Oliveira

Em seu discurso, Ana Lúcia desmentiu as acusações inverídicas, feitas pela deputada Goretti Rei, de que ela havia manipulado dados dos relatórios da prefeitura de Lagarto durante pronunciamento feito na última quarta-feira, 5 de agosto, a respeito do descaso com que a administração vem tratando os professores no município. “Deputada, meus interesses são político-ideológicos e são ditos publicamente aqui na tribuna e nas ruas”, rebateu Ana Lúcia

Os dados reapresentados por Ana Lúcia demonstram que a administração do prefeito Lila Fraga omitiu informações sobre arrecadação de receitas do orçamento da Educação do município que somam quase 70 milhões de reais. "De acordo com o Relatório de Execução Orçamentária do município de Lagarto  a receita correte líquida em 2014 foi de mais de 147 milhões. No entanto o próprio relatório omite algumas receitas", esclareceu a parlamentar. 

Entre as receitas não declaradas estão o Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF), o Imposto sobre Serviços de qualquer Natureza (ISS), Receitas de Contribuições, Receita Patrimonial e transferências do FUNDEB. "A prefeitura apresenta no relatório que a receita foi 147.569.488,49 e na verdade foi 216.643.526,22, incluindo estes impostos", revelou. 

Entenda a manipulação

A despesa do município com pagamento de pessoal em 2014 foi 90,4 milhões, valor que equivale a 61% do total de todas as despesas, de acordo com o relatório da Receita Corrente Líquida, produzido pela Secretaria Municipal de Finanças de Lagarto. Este percentual está acima dos 54% permitido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Porém, se computarmos os 70 milhões referentes à receita que foi omitida no relatório da prefeitura, os gastos com pessoal comprometem apenas 41% do total de despesas do município, garantindo folga para negociação salarial com os servidores municipais.

Assim, ao diminuir o valor da receita e consequentemente elevar a proporção do orçamento destinado ao pagamento de pessoal, a administração municipal tenta justificar a falta de negociação de reajuste de servidores públicos, incluindo os professores. A manipulação permitiu à prefeitura justificar que o município alcançou o limite prudencial da LRF.

Novas denúncias

Além de reafirmar as denúncias já feitas na tribuna da Alese, Ana Lúcia apontou novas irregularidades praticadas pela prefeitura de Lagarto. "De acordo com resolução do Tribunal de Contas 243/2007, a educação pode apresentar apenas três folhas de pagamento, no entanto a Prefeitura de Lagarto possui 14 folhas de pagamento. Além disso, o relatório Mensal que a prefeitura tem de apresentar a respeito do FUNDEB permanece em branco desde o início da gestão do prefeito Lila", lamentou a deputada.