Jeferson Passos: “Não posso afirmar que o Estado vai parcelar nem pagar dentro do mês”

Sabatinado nesta quarta-feira, 05, pela Comissão de Economia da Assembléia Legislativa do Estado de Sergipe, o secretário de Estado da Fazenda, Jeferson Passos, comentou a situação das contas do Estado, bem como a necessidade da aprovação de pautas polêmicas e de novos projetos para aumentar a arrecadação de receita corrente no Estado. Os dados apresentados aos parlamentares mostram um crescimento de receita de apenas 0.5% em relação ao mesmo período de 2014, não suprindo, segundo o secretário, o déficit mensal do Governo do Estado.

Jeferson Passos apresentou as metas fiscais do 1º Quadrimestre
Foto: Marcos Meneses

De acordo com os dados apresentados, o crescimento dos custos com a Previdência só deve cessar em 2032. Até lá, haverá um aumento destas despesas e queda da receita líquida do Estado. A reserva para este tipo de pagamento é, até então, inexistente, gerando um déficit de até R$ 122 milhões em 2014, um crescimento de 608% entre 2007 e 2014. O secretário enfatiza que o rombo da previdência é a principal causa da “saia justa” do Estado.

Jeferson salientou que, mesmo com mudanças sendo feitas na estrutura do sistema de previdência, a despesa continuará crescendo devido a ausência de um recurso de reserva do Fundo Financeiro de Previdência do Estado de Sergipe - FINANPREV/SE. Este fundo, atualmente, conta com cerca de 28 mil funcionários aposentados, que recebem diretamente do Governo do Estado. “Temos 36 mil servidores ativos e quase 28 mil aposentados. Destes ativos, há 27 mil no fundo de funcionários no regime mais antigo e apenas 9 mil no fundo mais recente. Hoje temos um ativo para cada aposentado [...] isso faz com que o déficit cresça”, salientou. O secretário também enfatizou a redução nos investimentos realizados pelo Estado de Sergipe, bem como a redução de gastos pelo Poder Executivo, que atualmente utiliza 47,75% de sua receita para cobrir despesas com o pessoal, e não descarta a possibilidade de empréstimos de até R$ 9 bi. em longo prazo. 

Durante a sabatina, Jeferson Passos também tocou na importância da aprovação de questões polêmicas, como o PL 30/2015, que dispõe sobre o ICMS para indústrias, produtores rurais e empresas de comunicação, e do PLC 08/2015, que trata dos depósitos judiciais. Jeferson destacou que os depósitos judiciais “são fundamentais para garantir o pagamento de aposentados e pensionistas até o fim do ano”, uma espécie de solução a curto prazo. 

Como justificativa para a retirada de benefícios para empresas e aumento dos impostos, o Secretário de Estado da Fazenda destacou que a SEFAZ estará trabalhando na redução de benefícios para as grandes empresas instaladas em Sergipe bem como a necessidade do Governo do Estado em “arrecadar tributos para custear as ações que o Estado pretende fazer”.

Parcelamento de salários em agosto?

Deputados levantaram questionamentos durante sabatina
Foto: Marcos Meneses

Segundo Jeferson, ainda há uma possibilidade de um parcelamento de salários também no mês de agosto, devido a baixa arrecadação. “Hoje o Estado faz seus pagamentos dentro do que arrecada e não tem recursos de receita corrente. Não posso afirmar que o Estado vai parcelar nem pagar dentro do mês. Não podemos depender das transferências da União, mas dependemos”, argumentou.

Mais um imposto?

Jeferson também informou, durante a sabatina, o envio de mais um projeto que trata sobre o ICMS de produtos comprados de maneira não presencial, incluindo internet e call-center. Com o projeto, o Governo do Estado espera arrecadar cerca de 40% do valor do ICMS sobre estes produtos, antes retidos completamente em seu estado de origem, a partir de 2016. “As vendas pela internet vão aumentar e este projeto vai regulamentar essa cobrança e permitirá que 40% de todo o ICMS arrecadado venha para Sergipe a partir de 2016”.

O projeto ainda será encaminhado para a Assembléia Legislativa.