TJSE promove curso de técnicas de mediação para Procons

O Tribunal de Justiça de Sergipe, através do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais e Solução de Conflitos (Nupemec) e da Escola Judicial de Sergipe (Ejuse), realiza, desde o dia 03/08, o curso Técnicas de Mediação para Conciliadores com carga horária de 24h/aula, cujo público alvo são os servidores do Procon Estadual e do Procon Municipal.

O objetivo é capacitar os servidores destes órgãos visando o convênio que será celebrado entre o Poder Judiciário e os Procons. “A próxima parceria firmada pelo TJSE, visando a pacificação social e o incentivo aos métodos consensuais de resolução de conflitos, será com os Procon’s, tanto Estadual quanto Municipal. A partir de então, todos os acordos firmados por estes órgãos serão homologados judicialmente e terão força de título judicial executivo”, explicou a Supervisora do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc), Hortência Cardoso.

As aulas são ministradas por conciliadores do Cejusc para os 24 servidores dos Procons inscritos. De acordo com o Diretor do Procon Estadual, Luiz Roberto Alcântara, a parceria com o Poder Judiciário trará grandes benefícios. “Para o Procon é muito vantajoso porque os acordos que fizermos se tornarão títulos executivos judiciais e, assim, o consumidor não precisar ingressar com uma nova demanda judicial para discutir um direito caso o acordo não seja cumprido, podendo já executar o título. Além disso, a união entre o Poder Judiciário e o Procon traz mais garantias ao consumidor e melhora a prestação de serviços à população”.

A Coordenadora de Atendimento do Procon Municipal, Jamile Abud, destacou a valorização para o serviço prestado pelo órgão à população sergipana, a partir da celebração do convênio. “Além de contribuir para a pacificação social, desafogando o Judiciário, o qual poderá se ater às demandas mais complexas, haverá uma valorização maior aos acordos firmados pelo Procon na busca por uma solução amigável e também uma melhoria nos serviços desenvolvidos pelos conciliadores do órgão”.

O curso se encerra na sexta-feira, dia 07/08.