A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados rejeitou o Projeto de Lei 1678/15, do deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), que fixa percentuais mínimos para a remuneração de estágios em entidades privadas ou públicas.
Pela medida, a bolsa dos estagiários de ensino superior não pode ser inferior à maior remuneração por estágio paga pelo poder público estadual, federal ou distrital.
Para estudantes de ensino médio, a remuneração mínima é de 70% da bolsa paga ao estudante de nível superior.
O colegiado aprovou o voto em separado do deputado Helder Salomão (PT-ES), contrário à proposta. Com isso, o parecer do relator, deputado Marcos Reategui (PSC-AP), que foi pela aprovação, passou a ser considerado voto vencido.
Salomão defendeu a lei atual que garante flexibilidade para a remuneração dos estagiários, que não necessariamente será monetária. “Definir valores mínimos gera incerteza e insegurança jurídica, justamente em uma das áreas mais carentes do País”, sustentou.
O parlamentar lembrou que proposta semelhante já foi rejeitada pela Câmara, sob a justificativa de que o estudante é quem mais ganha com o estágio. “Há estágios em que o próprio estudante deveria remunerar a empresa pela experiência oferecida”, disse.
Da Agência Câmara
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