Rochenbach: "Temos a informação de que o Estado de Sergipe omite receita"

"Se parlamentares não tem acesso à receita do Estado, imagine a população, o professor de município pequeno". Com esta afirmação, o Procurador dos Direitos do Cidadão do Ministério Público Federal, Ramiro Rochenbach, iniciou sua explanação em uma audiência pública na manhã desta terça-feira, 24, na Assembleia Legislativa de Sergipe. A atividade, proposta pela deputada Ana Lúcia, contou com representantes do MPF e MPE, além de parlamentares e integrantes do Sintese e SindiFisco.

Ramiro Rochenbach (foto: Marcos Couto)

"Não! Eu não admito, como membro do Ministério Público Federal, jamais, o argumento de falta de recurso orçamentário sem demonstração total e absoluta transparência, centavo por centavo", declarou Rochenbach, que criticou veementemente o uso de receita para realização de eventos sem que sejam priorizadas pastas que, no Estado, tem perdido receita ano a ano. "Os gestores não tem o direito de fazer isso com a população, pois um município com uma escola daquela [em condições precárias] não pode ter festa junina, não tem que comemorar o São João, não pode comemorar o São João. Primeiro precisa fazer o dever de casa e depois é claro que vamos comemorar".

Audiência contou com uma participação pouco expressiva
de deputados estaduais. Foto: Marcos Meneses

"Abrir as contas da Educação, em Sergipe precisa ser feito isso. Precisamos organizar para onde é que está indo este dinheiro", afirmou Rochenbach, que criticou a política de premiação das escolas sem que tenham melhorado a infraestrutura das escolas. "É preciso saber que estamos no Brasil, que temos que olhar para nossa realidade. O gestor precisa entender isso. Um secretário de educação não quer prestar informações ou esclarecimentos? Devia sair do cargo amanhã! Ele deve contas a qualquer cidadão da rua, ele deve contas! Ele é um servidor nosso!", ponderou. "Os melhores professores que tive foram na escola pública, mas o cenário não era esse aqui", lamentou Rochenbach, que teve boa parte de sua formação na escola pública e afirmou que já teve vontade de capinar uma escola após uma visita. "Vocês [professores] são heróis, eu já disse isso. Pois, se manter motivado num cenário deste", afirmou.

Omissão de Receita

De acordo com Rochenbach, é preciso definir uma estratégia concreta que deve passar pelo orçamento, e que esta seja transparente. "Mas se não tivermos um orçamento 100% transparente, sempre vamos passar na conversa. A verdade é essa [...] Temos a informação de que o Estado de Sergipe omite receita. Ele omite receita e diz que aplica o percentual em educação em saúde e não aplica, a receita dele é maior, então está aplicando menos", afirmou o procurador. 

Segundo o representante do MPF, é preciso também rever a afirmação de que o Estado estaria no teto da Lei de Responsabilidade Fiscal. Rochenbach considera o orçamento  de Sergipe "totalmente intransparente".