O Governo do Estado encaminhou para a Assembleia Legislativa de Sergipe na manhã desta quinta-feira, 10, um Projeto de Lei que autoriza a retirada de empréstimos no Banco do Estado de Sergipe - Banese, a seus servidores para antecipar o décimo terceiro. O motivo: não tem dinheiro para pagar o décimo terceiro dos seus servidores.
O texto chegou na Alese e foi lido agora há pouco pelo presidente da Comissão de Constituição e Justiça da Casa, Francisco Gualberto, e deve ser votado já na próxima semana, antes do recesso legislativo, programado também para a semana que vem. Texto semelhante já foi apresentado no Rio Grande do Sul.
O empréstimo a ser retirado pelos servidores, de acordo com o texto, deve ser equivalente ao valor do décimo terceiro, sendo o Estado responsável pelo pagamento da dívida, com um acréscimo estimulado de 12%, oriundos de encargos. Vale ressaltar que não há especificidades em relação a casos individuais, como a opção do próprio servidor em não gerar o empréstimo ou para o caso de servidores que tenham pendências que impeçam o procedimento.
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