O Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) entra em votação na Assembleia Legislativa nesta quarta-feira, 09, com a possibilidade de alterações nos projetos por meio de emendas ao orçamento, propostas por deputados para que gastos sejam melhor discriminados e direcionados. A LOA prevê Receita menor e Déficit maior para Sergipe em 2016, com uma queda prevista pela Receita Total do Estado terá uma queda estimada de aproximadamente 4%, sendo orçada em mais de R$ 8,29 bilhões.
O texto também corrige o valor da Receita Corrente Líquida (RCL) deste ano, anteriormente orçada em pouco mais de R$ 6,4 bilhões. Com uma queda prevista em 2,6% do valor da RCL para 2015 passa para pouco menos que R$ 6,25 bi. A Receita Total Orçada de 2015 manteve-se em R$ 8,625 bilhões. A LOA prevê também um déficit orçamentário na casa dos R$ 333,87 milhões, resultantes da diferença entre Receita e Despesas, ao mesmo tempo que garante um investimento 44,4% nas pastas que receberão maiores parcelas do Tesouro do Estado: Educação, Saúde e Segurança Pública.
Mesmo com as maiores parcelas, Educação e Saúde terão uma redução considerável no investimento para a sua pasta. Para a Educação, há uma redução de R$ 24 milhões na pasta; na saúde, R$ 44 milhões foram cortados, se comparado com o Orçamento deste ano. Já para a Secretaria de Segurança Pública, o corte foi de, aproximadamente, R$ 497 mil. Outros dados mostram também a diminuição em investimentos em infraestruturas perto dos 30%.
Além da Lei Orçamentária Anual, o Plano Plurianual para o período 2016-2019 deve ser apreciado ainda esta semana.
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