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sexta-feira, 18 de dezembro de 2015

Subvenções: recursos negados e multas para deputados que "agiram por má fé"

O Pleno do Tribunal Regional Eleitoral apreciou, na tarde da última quinta-feira, 16 recursos apresentados pela defesa de deputados e ex-deputados estaduais envolvidos nos casos das verbas de subvenção social da Assembleia Legislativa. Dos embargos apreciados, 11 solicitavam a mudança da decisão judicial, fato que fora rejeitado pelo relator do caso, o Juiz Fernando Escrivani Stefaniu, por acreditar que os argumentos utilizados pela defesa nesta fase do processo não haviam sido tratados anteriormente e, por isso, não deveriam ser citados neste momento.

Além da decisão, foram aplicadas multa por má fé para dois deputados estaduais, Augusto Bezerra e Gustinho Ribeiro, com o acréscimo de 1% no valor da multa anteriormente aplicada para ambos. O valor deve ser acrescentado à condenação que ambos os deputados sofreram que, além de cassados, foi determinada a multa no valor de R$ 106.410,00.

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