O deputado federal Laércio
Oliveira participou de reunião da CPI do Tráfico de Pessoas que elaborou o
texto com proposta de mudança do Código Penal para dificultar o tráfico de
pessoas. O relatório parcial ainda vai contar com a colaboração de
especialistas. A próxima reunião da Comissão será no próximo dia 4 de junho no
Supremo Tribunal Federal com o presidente Joaquim Barbosa.
De acordo com Laércio
Oliveira, para solucionar esse tipo de crime, é importante que a sociedade
denuncie os casos de tráfico de pessoas. As denúncias podem ser feitas
pelos telefone 100 (Disque Salve) ou 0800-619619 (Disque Câmara). Em ambos os
casos, as ligações são gratuitas e não é preciso se identificar.
O parlamentar informa que o
crime de tráfico de pessoas é classificado como transnacional, por envolver
também estrangeiros ou brasileiros que são enviados ao exterior, necessitando
de apoio das polícias nacionais ou até da Interpol. “Por isso a complexidade de
alguns casos e a maior dificuldade de combater as quadrilhas. A Convenção
Internacional da ONU de Palermo estabelece parâmetros para que os países adotem
no combate ao tráfico humano. O Brasil é signatário da Convenção”, informou.
A CPI tem como objetivo
conscientizar, debater e propor formas de combate e também elabora um relatório
com sugestões de mudança do Código Penal para a interrupção deste crime, que
atinge cerca de 4 milhões de pessoas em todo planeta, principalmente voltado
para o mercado de prostituição e pedofilia, com ramificações ainda para o
tráfico de órgãos e de pessoas para o trabalho escravo. As investigações da comissão
irão até setembro. Presidida pelo deputado federal Arnaldo Jordy (PPS-PA), é
composta por 22 membros titulares.
Da Assessoria de Imprensa
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