PGE move ação contra ex-secretário da Educação

Procuradoria investiga contratação ilícita de funcionários 

*Por Lays Millena

PGE move ação contra ex-secretário
FOTO: Ascom/SEED

Após mover ações contra os gestores da saúde estadual, a Procuradoria-Geral do Estado (PGE) moverá outra ação civil pública hoje (5), por ato de improbidade, contra o ex-secretário de Estado da Educação, professor José Fernandes de Lima. De acordo com o Procurador Marcos Póvoas, contratações indevidas foram realizadas na pasta. “No período de 2008 a 2010, o secretário fez contratações temporárias sem concurso público e até mesmo sem nenhum contrato formal, como determina a regulamentação própria”, explica o Procurador, em entrevista especial aos jornalistas André Barros e Rosalvo Nogueira no Jornal da Manhã da Jovem Pan.

Cerca de 1200 pessoas foram contratadas para os cargos de professor, serviços gerais e vigilante, por um período de sete a oito meses. Como esses profissionais não tinham contrato, a Secretaria de Estado da Educação (SEED), assim nomeada à época, não pagou os salários. Por conta disso, diversas pessoas entraram com ação judicial ou processo administrativo, requerendo os salários. “Seja na Justiça do Trabalho ou comum, o Estado está sendo obrigado a pagar esse dinheiro”, afirma Marcos Póvoas, informando que o Ministério Público também ingressou com uma ação, cobrando os salários, FGTS e um dano moral coletivo. “Nessa ação, o Estado pode dever R$ 2,4 milhões, sem a indenização por dano moral”, ressalta.

Já em 2010, os contratos foram regularizados e, atualmente, a contratação temporária existe e é permitida, desde que tenha todos os requisitos legais. Segundo Marcos Póvoas, na ação anterior, contra os gestores da saúde, 29 Procuradores assinaram. Agora, contra a Educação, 30 Procuradores assinaram e outros também deverão fazer o mesmo até o fim do dia. Ainda de acordo com Marcos, a PGE enviou dois ofícios. Um foi destinado à Secretaria de Estado da Comunicação (Secom), requerendo informações acerca da licitação de publicidade, cujos dados financeiros foram enviados à Procuradoria.

Procurador Marcos Póvoas
FOTO: Portal Infonet

No entanto, a PGE ainda não está satisfeita. “Queremos saber como ocorreram todas as tramitações, porque a situação é grave”, reforça. O outro ofício foi enviado à Secretaria de Justiça (SEJUC) ontem (4), para informações sobre desvio de função no setor e pagamento indevido de gratificações. Ao final da entrevista, o Procurador ressaltou o papel da PGE e garantiu que a população pode confiar na seriedade do trabalho que vem sendo realizado. “Nós defendemos os interesses públicos, da coletividade. Fazemos uma ação preventiva para que o Estado gaste menos e gaste melhor para toda a população”, finaliza.