Estatuto dos Servidores Públicos de Aracaju será votado na próxima terça (30)

Nivaldo Fernandes
FOTO: Alberto Dutra

A votação do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais será realizada na próxima terça-feira (30), na Câmara Municipal de Aracaju (CMA). Como foram identificadas irregularidades, os sindicatos exigiram reformulações no regimento. De acordo com Nivaldo Fernandes, presidente do Sepuma (Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Aracaju), é necessário refletir sobre as decisões que serão tomadas, pois vão interferir diretamente na vida do servidor público. “A questão previdenciária merece nossa atenção. Todos têm acompanhado a discussão sobre a preservação do Fundo Previdenciário dos servidores da Prefeitura Municipal de Aracaju (PMA), para garantir as futuras aposentadorias e pensões”, revela Nivaldo em entrevista aos jornalistas André Barros e Rosalvo Nogueira no Jornal da Manhã da Jovem Pan.

Na terça-feira, serão votados o Estatuto do Servidor e também a emenda à Lei Orgânica sobre o Fundo Previdenciário que, segundo Nivaldo, possui em caixa R$ 200 milhões. “Esse fundo não pode ficar sem fundo. É muito dinheiro e precisa ser administrado com responsabilidade”, afirma. Recentemente, o presidente do Sindicato se reuniu com o prefeito eleito João Alves Filho (DEM) e o seu vice, José Carlos Machado (PSDB). Durante a reunião, o assunto principal foi o Aracaju Previdência.”Saímos satisfeitos. A preocupação do Sepuma é também da futura gestão”, revela.

Para Nivaldo, os servidores vivem numa insegurança jurídica muito grande. “Em um momento, a PMA aplica uma lei de 42 anos (160/70), que é o Estatuto lá da década de 70. Em outro, quando lhe é conveniente, aplica a 1464/88, da época do ex-prefeito Wellington Paixão. Após muitas reuniões, conseguimos convencer o prefeito Edvaldo Nogueira (PCdoB) de que não poderíamos mais continuar com esse conflito jurídico. Agora, vamos aguardar a votação, porque é necessária uma nova ordem jurídica e funcional”, finaliza o presidente.