Vão abrir a caixa preta (Coluna Bastidores/Correio de Sergipe)

O valor das tarifas de ônibus em todo o Brasil poderá reduzir em até 15% com isenções de impostos e contribuições por meio do chamado Regime Especial de Incentivos para o Transporte Coletivo Urbano e Metropolitano de Passageiros (Reitup). É que ontem a Comissão de Assuntos Econômicos do Senado concluiu a votação do Projeto de Lei que prevê a redução do preço das tarifas do Transporte Público, uma das principais reivindicações – senão a mais importante até agora – das reivindicações nas manifestações populares que tomaram conta das principais cidades do país, nas últimas semanas.

O projeto foi aprovado em caráter terminativo, portanto, deve seguir direto para a Câmara dos Deputados, se não houver apresentação de recurso para que a matéria seja apreciada no plenário do Senado. Essa proposta reflete os anseios da população brasileira que quer total transparência no setor de transporte público. A partir de sua aprovação, os empresários terão que divulgar na internet suas planilhas de custo para que qualquer cidadão tenha acesso a elas. Ou seja, na verdade, esse projeto vai além da desoneração das tarifas, com redução pura e simples de impostos. Os parlamentares, assustados pela força das manifestações nas ruas, estão forçando a barra para que os empresários do setor abram as caixas pretas das empresas de transporte coletivo para que os usuários do Sistema possam analisá-las e aprová-las.

Mas para que todos possam aderir ao Reitup, há algumas condições básicas: A primeira é que a escolha das empresas responsáveis pelo sistema de transporte público seja por meio de licitação. Hoje, não é só em Aracaju que as linhas de ônibus não são licitadas. No Brasil inteiro, estima-se que 95% das linhas também estejam nessa mesmíssima condição . Por causa disso, os governos municipais – e estaduais - terão prazo de dois anos para fazer licitações e se adequar ao bilhete único ou ao sistema integrado de transporte. Para terem direito às desonerações, estados e municípios também terão que instalar um Conselho de Transportes com participação da sociedade civil. O povo de olho!

Mas os estados e municípios também não se descuidaram: uma emenda apresentada pelo senador Aloysio Nunes (PSDB-SP) buscou um contrapartida, garantindo que tudo que implicar em subsídio da prefeitura e do estado para reduzir tarifa, assim como tudo que for investido em transporte coletivo, poderá ser abatido da prestação mensal da dívida de estados e municípios com a União.

* Com informações da Agência Brasil

MUDANÇA NA CODISE

Nos bastidores da política, já é dada como certa a ida de Roberto Bispo, irmão do deputado estadual Arnaldo Bispo e do ex-prefeito de Itabaiana, Luciano Bispo, para a presidência da Codise. A decisão faria parte de uma série de mudanças previstas pelo governador Marcelo Déda e amplamente discutidas com seu vice, Jackson Barreto, que está em pleno exercício do cargo. A expectativa de muitas outras mudanças, com o aval de Déda, ronda o Palácio dos Despachos. Mas há quem negue tudo isso. Vamos aguardar!

ADEMA NA PAREDE

A juíza Simone Fraga, de forma muito equilibrada e lógica, emitiu ontem parecer a respeito da situação da balaustrada da 13 de Julho, determinando que a Administração Estadual do Meio Ambiente (Adema) se posicione, dentro de um prazo de 30 dias, sobre a ação no local. A juíza estabelece que a Adema deve esclarecer se irá realizar estudos na área, ou se irá aceitar que esses estudos sejam feitos por outros órgãos. Além disso, o parecer determina, ainda, que a Adema se responsabilize e assuma o risco do que porventura possa acontecer no local.

DEDA ESTÁ ESTÁVEL

O Hospital Sírio Libanês, em São Paulo, divulgou mais uma nota à imprensa e aos sergipanos atualizando as informações sobre a saúde do governador Marcelo Déda, que está internado desde o último dia 27 de maio naquele hospital. No sábado, dia 29 de junho, o governador foi submetido a uma cirurgia abdominal para remoção de um tumor gastrointestinal. Conforme a nota, Déda segue internado na Unidade de Terapia Intensiva (UTI), e vem evoluindo de forma satisfatória, respira sem auxílio de aparelhos e sua condição clínica é estável.

SOLTANDO O VERBO:

“É a Polícia Judiciária que tem a capacidade técnica para fazer o inquérito policial. O Ministério Público é uma instituição de alta respeitabilidade, mas, neste caso, eu divirjo dos seus integrantes e me somo a outras instituições como a OAB e aos delegados das Polícias Federal e Civil. A minha linha de pensamento é igual a que está sendo defendida pelo presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, por renomados juristas brasileiros”.

Dep. Federal Mendonça Prado ao explicar seu voto a favor da PEC 37

PENSAMENTO:

“A vida feliz consiste na tranqüilidade da mente”.

Cícero