Anatel defende prazo para crédito de celular

O presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), João Rezende, afirmou nesta terça-feira, 27, que vê com preocupação a proibição por parte da Justiça do estabelecimento de prazos de validade para os créditos de celular pré-pago. “Isso significa que, caso não vençam os créditos (do celular), vamos ter uma base inchada e fictícia, além de gerar impostos”, afirmou após participar de debate durante o 34º Encontro Tele.Síntese, em São Paulo.

Outro problema levantado por Rezende diz respeito ao monitoramento do mercado. Segundo ele, apenas no ano passado, cerca de 100 milhões de linhas pré-pagas foram desabilitadas. “Talvez tenhamos que mudar a resolução, mas evidentemente um telefone inativo tem um grande custo para nós, o mercado e o próprio cidadão”, afirmou.

Ele acrescentou que a Procuradoria da Anatel está estudando a situação e que vai “defender” a atual resolução. ”Se o cliente tiver que ligar para cancelar a linha, vamos ter inclusive uma escassez de números. Quem não usa o telefone em seis meses tem que sair da base”, disse, ressaltando que estão sendo ampliados de 8 para 9 os dígitos dos celulares em São
Paulo.

A decisão de proibição de prazo de validade dos créditos de celulares pré-pago foi da Justiça Federal, numa decisão da quinta turma do TRF da primeira região. As empresas ainda podem recorrer.

*Fonte: Estadão