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segunda-feira, 2 de setembro de 2013

Sete projetos em tramitação no Congresso têm alta chance de aprovação

Sete projetos em tramitação no Congresso têm entre muito alta e alta probabilidade de aprovação no Congresso Nacional. A conclusão é de um levantamento do Centro Brasileiro de Análise e Planejamento (Cebrap). A “perspectiva de aprovação” se refere ao rito completo de tramitação, e não a possibilidade desse projeto ser aprovado na próxima semana em uma única casa legislativa. A ferramenta prevê a possibilidade dos projeto serem transformados em lei nos próximos 180 dias.

Entre os temas com muito alta probabilidade de aprovação e que aguardam votação no plenário da Câmara estão a anistia tributária para as Santas Casas de Misericórdia, a criação da Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (Anater) e o financiamento estudantil.

O Cebrap também avalia que é alta a possibilidade de aprovar o Código e Mineração, atualmente, em tramitação no plenário da Câmara. A alteração na lei de planos de saúde e nas regras para trabalho doméstico são outros dois projetos com alta probabilidade de aprovação. Ambos estão no momento na Comissão de Constituição de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara. No Senado, o projeto que trata da herança de crédito agrário recebeu perspectiva de alta aprovação.

*Fonte: Valor Econômico


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