Implementação do PCCV depende de situação financeira do Estado

De acordo com o secretário-adjunto de Comunicação, Sales Neto, governo está “enxugando” despesas

Apesar de o Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos (PCCV) já ter sido aprovado, ainda há uma preocupação por parte dos servidores estaduais: a implementação do PCCV. Mas, de acordo com o secretário-adjunto de Comunicação, Sales Neto, o governo do Estado não deixará de priorizar os servidores. “Há 30 anos, os oficiais administrativos vêm buscando o reconhecimento pelo seu trabalho. Nunca nenhum governante deu apoio à essa categoria. Agora, o governador Jackson deu esse passo importante”, afirma o secretário.

Quando questionado sobre as dificuldades em relação ao limite prudencial, o secreário destaca que estar de acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) é uma obrigadação dos governos. “Nós estamos no limite prudecial, mas não o ultrapassamos. A depender da situação financeira do Estado, o plano pode ser implementado a partir de maio ou até dezembro, conforme está descrito no PCCV”, explica Sales.

Segundo ele, o governo tem buscado a contenção de despesas. “Ainda no ano passado, o governador Jackson Barreto assinou um decreto que determina uma série de economias que estão sendo feitas no Estado. Além disso, existe um trabalho muito forte da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) para aumentar a arrecadação”, ressalta.

Para o secretário, o que não pode ser descartado é a importância do PCCV para o servidor. “Essa é uma conquista histórica para a categoria. Não é um plano desse governo. É um plano de Estado, que vai ficar para toda a carreira desses servidores. O governo só está pedindo 30 dias a uma categoria que já esperou 30 anos. Estamos fazendo todo o esforço para enquadrar o plano ainda esse ano. Mas, de qualquer forma, o funcionário público está resguardado”, garante.

Restrições

Na opinião do economista e especialista em gestão pública, Idalino Souza, o PCCV não é uma questão que depende da vontade dos gestores públicos, mas trata-se de algo legal. “Tenho minhas restrições quanto à implementação do plano, mesmo que fique abaixo da LRF. A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) não contempla essa implementação para 2014 e esse é um dos problemas”, revela o economista. De acordo com Idalino, “é preciso ter muito cuidado quanto ao Plano, pois a LRF é muito restritiva quanto a isso”. “O reajuste linear, por exemplo, garantido pelo governo, só é possível devido à liberação da LDO”, alerta o especialista. 

Já o secretário-adjunto, Sales Neto, acha que ainda é cedo para afirmar se o PCCV será ou não implementado. “Neste momento, qualquer discussão nesse sentido é prematura. Precisamos esperar o fechamento do primeiro quadrimestre do ano para avaliar o cenário econômico do governo e ver o que será feito”, avalia.