Após aprovação na Assembléia Legislativa de Sergipe no fim de junho deste ano, a Lei das Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o ano de 2016, já publicada no Diário Oficial na semana passada, traz de volta o modelo de transferências financeiras voluntárias adotadas pela Alese para repasses a organizações sociais e associações, as subvenções parlamentares. O modelo de repasse é, hoje, alvo de uma investigação iniciada em dezembro de 2014, que envolve deputados, ex-deputados e líderes comunitários.
Entitulada de “Emendas de Apropriação”, como aparecem dentro da LDO, no parágrafo 1º incluso no artigo 23, incluso no Capítulo IV da Lei, as subvenções contarão com 1% de toda a receita orçada para o Estado em 2016, a ser dividida igualmente entre os membros da Assembleia Legislativa que, segundo o texto da Lei, não afetará a receita do Estado. A destinação dos recursos eram, anteriormente, discriminados no Capítulo V da proposta de Diretrizes Orçamentárias, junto aos demais processos de subvenções sociais.
Curioso que não está discriminado, dentro da Lei das Diretrizes Orçamentárias, critérios para a distribuição deste valor, dando total liberdade para que os deputados controlem a verba destinada. Em 2015, o recurso foi de, aproximadamente, R$ 36 milhões de reais (que não pôde ser utilizado), o mesmo que teria sido encaminhado em 2014, ano eleitoral. As Emendas de Apropriação serão reinstituídas também durante ano eleitoral, coincidindo com interesses de deputados estaduais, que possuem lideranças que serão candidatos, bem como lançamento de possíveis pré-candidaturas próprias em municípios como Lagarto, Nossa Senhora do Socorro e Itabaiana, não discriminando participação de pré-candidatos para as eleições de 2016 no processo de distribuição destes valores e as verbas não utilizadas serão destinadas às Reservas de Contingência. Com isso, o repasse destinado para o ano de 2015 - que fora retido pela mesa diretora - não poderá ser utilizado.
Subvenções parlamentares em Sergipe são alvo de investigações por meio do Ministério Público do Estado e do Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe. Deflagrada no fim de 2014, a operação investiga deputados federais, estaduais, ex-deputados e líderes comunitários, por meio de processos administrativos e criminais, que incluem até repasses de verbas destinadas a associações para uso eleitoral e/ou de enriquecimento pessoal. Ainda não há informações de como os recursos acumulados, que incluem os valores de 2015 e 2016, serão distribuídos.
Da Redação
Entitulada de “Emendas de Apropriação”, como aparecem dentro da LDO, no parágrafo 1º incluso no artigo 23, incluso no Capítulo IV da Lei, as subvenções contarão com 1% de toda a receita orçada para o Estado em 2016, a ser dividida igualmente entre os membros da Assembleia Legislativa que, segundo o texto da Lei, não afetará a receita do Estado. A destinação dos recursos eram, anteriormente, discriminados no Capítulo V da proposta de Diretrizes Orçamentárias, junto aos demais processos de subvenções sociais.
Curioso que não está discriminado, dentro da Lei das Diretrizes Orçamentárias, critérios para a distribuição deste valor, dando total liberdade para que os deputados controlem a verba destinada. Em 2015, o recurso foi de, aproximadamente, R$ 36 milhões de reais (que não pôde ser utilizado), o mesmo que teria sido encaminhado em 2014, ano eleitoral. As Emendas de Apropriação serão reinstituídas também durante ano eleitoral, coincidindo com interesses de deputados estaduais, que possuem lideranças que serão candidatos, bem como lançamento de possíveis pré-candidaturas próprias em municípios como Lagarto, Nossa Senhora do Socorro e Itabaiana, não discriminando participação de pré-candidatos para as eleições de 2016 no processo de distribuição destes valores e as verbas não utilizadas serão destinadas às Reservas de Contingência. Com isso, o repasse destinado para o ano de 2015 - que fora retido pela mesa diretora - não poderá ser utilizado.
Subvenções parlamentares em Sergipe são alvo de investigações por meio do Ministério Público do Estado e do Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe. Deflagrada no fim de 2014, a operação investiga deputados federais, estaduais, ex-deputados e líderes comunitários, por meio de processos administrativos e criminais, que incluem até repasses de verbas destinadas a associações para uso eleitoral e/ou de enriquecimento pessoal. Ainda não há informações de como os recursos acumulados, que incluem os valores de 2015 e 2016, serão distribuídos.
Da Redação
Esse expediente promíscuo dessas emendas de apropriação, podem não dar em nada, desde que a sociedade esteja vigilante. No fim, pode virar reserva de contingência, o que bem usado, não seria ruim...
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