Georgeo defende piso salarial para os advogados contratados

Deputado é autor de indicação que solicita ao governador Projeto de Lei que institua o piso na categoria. Proposta foi discutida pela OAB

Em discurso feito durante o grande expediente da sessão plenária desta terça-feira, 1º, o deputado estadual Georgeo Passos, PTC, voltou a defender a criação de um piso salarial para os advogados contratados. O parlamentar, inclusive, é autor da indicação número 10/2015, aprovada por unanimidade, que solicita ao Governo do Estado a elaboração de um Projeto de Lei que institua o piso para a categoria no âmbito estadual, conforme Lei Complementar 103/2000.

Segundo Georgeo, é difícil a realidade dos advogados contratados no Estado. “Tem profissionais que ganham no final do mês cerca de um salário mínimo por mês. Advogados recebendo R$ 30 reais por audiência, o que para nós é uma situação bastante delicada. Com certeza, por esse valor, eles não estão motivados a defender o seu cliente”, comentou.

Na noite da última segunda-feira, 30, o deputado participou de uma reunião do Conselho da OAB/Sergipe que, entre outros assuntos, tratou sobre a questão do piso. No processo administrativo 771/2015, cujo o relator foi o conselheiro Cristiano Pinheiro Barreto, a Ordem deliberou aprovando a criação do piso.

“A OAB abraçou a nossa indicação. Após várias audiências com vários advogados, inclusive no interior, encontrou-se um valor que seria plausível tanto para os escritórios quanto para os advogados contratados. Esse procedimento, agora, será encaminhado também ao governador, reforçando essa nova ideia do piso salarial”, afirmou Georgeo.

Como o Executivo é o único que pode elaborar matéria sobre esta questão, o deputado fez um apelo ao governador para que o Projeto de Lei sobre o piso seja elaborado e enviado à Assembleia o quanto antes.

“Depois desse encaminhamento da OAB Sergipe também, esperamos que o Executivo possa se sensibilizar e encaminhar para esta Casa o PL. É algo que não vai gerar um real de despesas ao erário e que poderá contribuir com a advocacia como um todo. Não há por que não ser feito”, finalizou Georgeo.

Da Ascom