MP requer fiscalização em APP na Zona de Expansão Urbana de Aracaju

A Promotoria de Justiça Especializada do Meio Ambiente, Urbanismo, Patrimônio Histórico e Cultural, por intermédio dos Promotores de Justiça Dra. Adriana Ribeiro Oliveira e Dr. Gilton Feitosa Conceição, Recomendou ao Prefeito de Aracaju, ao Diretor-Presidente da EMURB, ao Secretário Municipal do Meio Ambiente, ao Presidente da ADEMA e ao Superintendente do IBAMA em Sergipe que fiscalizem as Áreas de Preservação Permanente (APP) na Zona de Expansão Urbana de Aracaju.

Os Promotores de Justiça ainda Recomendaram que a prefeitura e tais órgãos promovam medidas administrativas e/ou judiciais a fim de paralisar imediatamente o aterramento e construções irregulares naquelas áreas e adotem ações preventivas para impedir que novos aterramentos e construções sejam iniciados ilegalmente.

Foi instaurado Inquérito Civil com a finalidade de apurar supostos aterramentos de lagoas naturais nas proximidades do Km 05, da Rodovia dos Náufragos. Segundo o Parecer Técnico da ADEMA há necessidade de orientação do uso e ocupação do solo na região da Zona de Expansão de Aracaju, visando compatibilizar o processo de urbanização e as restrições ambientais, a partir da demarcação das lagoas realizada pela própria Administração Estadual do Meio Ambiente.

Ainda segundo o Parecer, durante a instrução do procedimento, verificou-se a ocorrência de aterramento em inúmeras lagoas na Zona de Expansão de Aracaju, muitos casos já estão sendo tratados em procedimentos próprios, mas ainda há dificuldade de localização dos responsáveis pelos aterramentos em algumas situações.

*Fonte: Ascom/MPE