Após decisão judicial, ANS volta a liberar a venda de planos de saúde

A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) desistiu da disputa judicial e liberou, nessa terça-feira (3), a venda de 246 planos de saúde que estavam suspensos.

A ANS tentou por diversas vezes suspender a venda de novos planos enquanto não fossem corrigidos alguns problemas. Mas as empresas conseguiram derrubar essa decisão na Justiça.

A ANS decidiu então aceitar a liberação por enquanto. A agência diz que está estudando formas de fazer valer a suspensão de maneira consistente.

Suspensão tem gerado discussões na Justiça
A suspensão de mais de 246 planos foi anunciada pela ANS no mês passado e tem gerado diversas discussões na Justiça. Foram punidos os planos que não cumpriram prazos máximos para marcação de consultas, exames e cirurgias ou que negaram cobertura a beneficiários.

A Abramge questionou a decisão da ANS por considerar que as normas que regulam a suspensão da venda dos planos não permitem defesa às operadoras. A associação pede uma discussão sobre os critérios legais, estatísticos e técnicos usados pela ANS.

Antes, a Federação Nacional de Saúde Suplementar (FenaSaúde) também tinha ingressado com ação judicial contra a decisão da ANS, alegando que identificou "equívocos no processo de monitoramento dos prazos de atendimento aos beneficiários de planos".

A Justiça Federal determinou que a ANS recalculasse as reclamações e a agência chegou a suspender, também naquela ocasião, a vigência da lista. Dias depois, a suspensão foi retomada.

*Fonte: UOL